Quanto custa transmitir um patrimônio: os custos que aparecem em cada país
Quanto custa um inventário quando há bens no Brasil e nos EUA: veja os custos de cada país, o que muda com ITCMD e estate tax e como montar a estimativa.
Por Cristina Teixeira, CPA, TEP, CRC
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O custo de transmitir um patrimônio não é um número único: cada país onde há bens cobra o seu. No Brasil, entra o imposto estadual sobre a herança, além de custas e honorários. Nos Estados Unidos, bens ali situados podem gerar uma obrigação própria. Somar as parcelas por país é o que mostra a liquidez necessária.
Este texto compara os custos de cada país sem inventar valores, e mostra como montar a estimativa.
Atualizado em outubro de 2026.
Por que o custo precisa ser estimado país por país
Precisa ser por país porque cada jurisdição trata os bens que estão nela. Somar tudo em uma conta só esconde o fato de que os prazos, os formulários e os impostos mudam conforme a localização do bem.
Uma família com um apartamento no Brasil, um imóvel na Flórida e investimentos em corretora nos EUA tem pelo menos duas frentes. Cada uma exige profissionais locais, documentos próprios e, em geral, tradução e regularização quando os papéis circulam entre os dois países.
O guia de sucessão internacional, trust e testamento mostra como esses elementos se encaixam. Aqui a pergunta é mais prática: que linhas entram na conta.
O que costuma entrar no custo de cada país
Em cada país entram, em geral, quatro tipos de linha: imposto sobre a transmissão, custas do processo, honorários e despesas de documentação. O peso de cada uma varia, e algumas só existem em um dos lados.
No Brasil
O imposto de transmissão é estadual. A Constituição Federal (consulta em 6 de outubro de 2026), no art. 155, I, "a", atribui aos estados e ao Distrito Federal a competência para instituir imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos. Esse imposto é o ITCMD. Como a regra é estadual, o texto constitucional não traz alíquota, e o valor muda conforme o estado.
Entram ainda custas processuais, honorários e despesas de documentação. O Código Civil, no art. 1.847 (consulta em 6 de outubro de 2026), manda calcular a legítima, a parte da herança que pertence aos herdeiros necessários, sobre o valor dos bens abatidas as dívidas e as despesas do funeral. A lei reconhece, portanto, que essas despesas existem e saem do patrimônio.
Nos Estados Unidos
Para quem não é cidadão nem residente americano, a página do IRS sobre estate tax de não residentes (consulta em 6 de outubro de 2026) descreve um imposto sobre a transferência de bens situados nos EUA, que podem incluir dinheiro, títulos, imóveis, seguros, trusts, anuidades e participações em negócios. O valor de mercado na data da morte é a base, e não o preço de compra.
Segundo a mesma página, o executor deve entregar o Form 706-NA se o valor dos bens situados nos EUA, somado à isenção específica do imposto sobre doações e às doações tributáveis ajustadas, passar de US$ 60.000. O prazo é de nove meses após a morte, com prorrogação possível pelo Form 4768. Despesas funerárias e de administração do espólio estão entre as deduções permitidas, desde que documentadas.
A página do IRS sobre bens de não residentes (consulta em 6 de outubro de 2026) lista, entre os bens situados nos EUA, imóveis e ações de empresas constituídas sob a lei americana, e informa que tratados de estate tax entre os EUA e outros países podem dar tratamento mais favorável. Este texto não afirma que exista tratado aplicável entre Brasil e Estados Unidos para esse imposto e não cita alíquotas.
Tabela: onde aparece cada custo
A tabela mostra as linhas de custo e em que lado elas costumam aparecer. Ela não traz valores porque eles dependem do estado, do tribunal e do caso.
| Linha de custo | Brasil | Estados Unidos |
|---|---|---|
| Imposto sobre a transmissão | ITCMD, estadual | Estate tax federal, para não residentes, sobre bens situados nos EUA |
| Reporte ao governo | Declaração e guia conforme o estado | Form 706-NA acima do gatilho de US$ 60.000 |
| Prazo relevante | Definido pela lei de cada estado e pelo processo | Nove meses após a morte, salvo prorrogação |
| Custas do processo | Variam por tribunal e valor | Variam por estado e tipo de processo |
| Honorários | Advogado e outros profissionais | Advogado, contador e, às vezes, executor profissional |
| Documentação | Certidões, avaliações e traduções | Certidões, traduções, apostilamento e avaliações |
| Dedução de despesas | Abatidas no cálculo da legítima | Despesas funerárias e de administração entre as deduções permitidas |
"O número que assusta a família quase nunca é o do imposto. É a soma de pequenas linhas em dois países, que ninguém contou antes", observa Cristina Teixeira, CPA e TEP, cofundadora da Astride. (citação proposta, aguardando aprovação)
Como montar uma estimativa por bem
A estimativa funciona melhor bem a bem, porque cada bem fica sujeito ao país onde está. Um roteiro simples:
- Liste cada bem com país, valor aproximado e forma de titularidade.
- Para cada país, identifique o imposto de transmissão aplicável e o órgão que o cobra.
- Levante, com profissional local, uma faixa de custas e honorários para o processo.
- Some as despesas de documentação, como tradução e certidões.
- Marque os prazos, porque o pagamento pode ter data de vencimento antes de a partilha terminar.
- Compare o total com o que está líquido na família.
Em um exemplo ilustrativo, uma família tem um imóvel no Brasil e uma conta de investimento nos EUA. No Brasil, ela precisa do valor do imposto estadual e de um orçamento do inventário. Nos EUA, precisa saber se o valor da conta passa do gatilho do Form 706-NA e, se passar, de quem cuidará da entrega no prazo. O total só aparece depois das duas partes.
O que muda de caso para caso
Mudam o estado brasileiro do inventário, o tipo e o valor dos bens, a residência fiscal e a nacionalidade do falecido, o número de herdeiros e se há testamento ou estruturas como o trust.
O trust, por exemplo, tem tratamento próprio. O art. 10 da Lei 14.754/2023 (consulta em 6 de outubro de 2026) trata a mudança de titularidade do patrimônio de um trust no exterior como transmissão gratuita do instituidor ao beneficiário, doação se em vida e causa mortis se pela morte. Isso muda a conta e deve ser considerado.
Atenção: este ponto depende dos fatos. Os valores reais só aparecem com a regra do estado, o tribunal e o tipo de bem.
Como a Astride atua
A Astride estima os custos por jurisdição como parte do planejamento sucessório. O método considera o patrimônio inteiro, com os bens de cada país, e mostra quanto precisa estar disponível e em que prazo.
A estimativa não pretende fechar o valor exato. Ela serve para a família saber se o total a surpreende e decidir se precisa reorganizar algo antes.
Perguntas frequentes
Quanto custa um inventário?
Depende do estado, do valor dos bens e da forma do processo. O imposto de transmissão é estadual e não tem valor único, e custas e honorários variam. Para uma estimativa confiável, é preciso levantar as regras do estado competente e orçar os profissionais.
O que é ITCMD e quem cobra?
É o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal, conforme o art. 155 da Constituição. Cada estado define as regras, e por isso o valor muda conforme a localização do inventário.
Bens nos EUA pagam imposto de herança para quem mora no Brasil?
Podem pagar. Segundo o IRS, o estate tax para não residentes incide sobre bens situados nos EUA, e há obrigação de entregar o Form 706-NA acima de US$ 60.000 em bens situados nos EUA. Tratados e deduções podem mudar o resultado.
Qual é o prazo para o estate tax de não residentes?
Segundo o IRS, nove meses após a data da morte, salvo prorrogação. O pedido de prorrogação é feito no Form 4768. O prazo corre em paralelo ao inventário brasileiro, e por isso a coordenação importa.
Preciso pagar os dois inventários ao mesmo tempo?
Os processos costumam correr em paralelo, cada um no país onde os bens estão, mas a ordem e a relação entre eles dependem do caso. O artigo sobre inventário no Brasil ou nos EUA explica como se relacionam.
Como saber se a família terá dinheiro para pagar tudo?
Compare o total estimado por país com o que está líquido ou pode virar dinheiro sem perda. Se a conta não fecha, existem alternativas, como reserva, seguro ou reorganização de bens, e cada uma tem efeito próprio.
Leia também
- Guia de sucessão internacional: trust, testamento e outras ferramentas
- Inventário de bens no exterior: como funciona
- Inventário no Brasil ou nos EUA: qual primeiro e como se relacionam
- Liquidez na sucessão: quem paga os custos do inventário antes de os bens serem liberados
Conclusão
Transmitir um patrimônio custa em cada país onde há bens, e o total só aparece quando as parcelas são somadas. Imposto estadual no Brasil, a obrigação do estate tax nos EUA, custas, honorários e documentação formam a conta que a família precisa ter em mente.
Antes de decidir como reservar o valor, estime o custo de cada bem pelo país onde ele está. Se o total surpreender, fale com o time da Astride para uma análise que considere os dois países ao mesmo tempo.
Conteúdo educativo. Cada situação requer análise individual.
