Inventário de bens no exterior: por que um bem em outro país pode exigir um segundo processo

Inventário de bens no exterior: entenda por que um imóvel ou conta nos EUA pode exigir probate local, mesmo com inventário no Brasil, e o que reunir.

Por Cristina Teixeira, CPA, TEP, CRC

Publicado em 23 de ago. de 2026

Pasta de documentos de herança, uma chave e um mapa dos Estados Unidos sobre uma mesa de madeira

Cada país cuida do inventário dos bens que estão no seu território. Um imóvel ou uma conta nos EUA pode exigir um processo judicial local, o probate, mesmo com o inventário aberto no Brasil, com prazos, custos e documentos próprios. A forma como o bem está titulado ajuda a definir se isso se aplica.

Este texto explica por que existe o segundo processo e o que reunir para saber se ele vale para a sua família.

Atualizado em outubro de 2026.

Por que o inventário no Brasil nem sempre resolve tudo

O inventário brasileiro cobre os bens que estão no Brasil, e os bens no exterior costumam seguir o processo do país onde estão. Quem tem imóvel, conta ou investimento nos EUA muitas vezes só descobre isso depois do falecimento, quando o banco ou o cartório americano pede um documento que o inventário brasileiro não substitui.

Na prática, a família lida com dois processos ao mesmo tempo, em dois idiomas e com dois advogados. O imóvel pode ficar sem poder ser vendido ou transferido enquanto o processo local não termina.

O guia de sucessão internacional mostra o quadro maior. Aqui o foco é só o segundo processo.

O inventário de um país alcança os bens de outro?

Em geral, não: cada país processa o inventário dos bens situados no seu território. No Brasil, o Código de Processo Civil (consulta em 5 de outubro de 2026) diz, no art. 23, inciso II, que cabe à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, fazer o inventário e a partilha de bens situados no Brasil, mesmo que o falecido seja estrangeiro ou more fora do país.

Há uma segunda pergunta, separada da primeira: qual lei se aplica à herança. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (consulta em 5 de outubro de 2026) prevê, no art. 10, que a sucessão obedece à lei do país em que o falecido era domiciliado, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.

A regra brasileira, porém, não obriga a Justiça de outro país. Nos EUA, as regras de herança costumam ser estaduais, e cada tribunal aplica as suas para os bens que estão no seu estado. Por isso, saber qual lei se aplica não elimina a necessidade de um processo no local do bem.

O que é probate e quando ele costuma aparecer

Em termos simples, probate é o procedimento judicial americano que valida o testamento, identifica os bens, paga dívidas e autoriza a transferência aos herdeiros. Quando o falecido morava em outro país e deixou bens no estado, esse processo local costuma se chamar administração ancilar (ancillary administration), ou seja, um processo auxiliar ao do país de origem.

A Flórida, estado comum entre brasileiros que compram imóveis, é um exemplo. O Estatuto da Flórida, seção 734.102 (consulta em 5 de outubro de 2026) trata do caso de um não residente que morre deixando bens no estado: há um representante pessoal habilitado a pedir as cartas de autorização locais, e a administração segue o rito dos processos comuns, incluindo aviso aos credores.

Outros estados têm regras próprias, com prazos, custos e formalidades diferentes. A Flórida serve apenas para mostrar que a lei local prevê o segundo processo.

Atenção: a mesma lei da Flórida (seção 734.1025) prevê um caminho simplificado para certas heranças pequenas de não residentes com testamento, e outros estados podem ter atalhos parecidos. O valor e as condições dependem do estado e do caso, então confirme na lei do estado onde o bem está.

"A família costuma achar que o inventário no Brasil fecha o assunto. O banco americano raramente aceita esse documento sozinho", observa Cristina Teixeira, CPA e TEP, cofundadora da Astride.

Inventário no Brasil e processo nos EUA: o que muda

Os dois processos têm a mesma finalidade, transferir bens aos herdeiros, mas correm em tribunais, leis e idiomas diferentes. A tabela resume as diferenças que costumam surpreender.

Critério	Inventário no Brasil	Processo nos EUA (probate)
Bens cobertos	Bens situados no Brasil	Bens situados no estado americano onde estão
Quem conduz	Justiça brasileira ou cartório, conforme o caso	Tribunal do estado onde o bem está
Lei que regula	Lei brasileira, incluindo a legítima	Lei do estado americano, que costuma não ter reserva igual à brasileira
Documentos	Em português	Em inglês, com documentos brasileiros traduzidos e autenticados quando exigido
Advogado	Brasileiro	Admitido no estado do bem

A tabela descreve tendências, não regras: o rito exato depende do estado, do tipo de bem e de como ele foi titulado.

Como a titularidade muda a resposta

A titularidade, isto é, o nome em que o bem está registrado e a forma como está registrado, costuma definir se o probate local é necessário. Um imóvel em nome de uma pessoa física, sem outro instrumento, tende a seguir o processo comum. Um bem registrado de outra forma, como em nome de duas pessoas com direito de sobrevivência (Joint Tenancy With Right of Survivorship, ou JTWROS), em um trust ou em uma empresa, pode ter tratamento diferente.

Isso não significa que uma dessas formas sempre evite o processo, nem que seja a melhor. Cada uma tem efeitos tributários, custos e riscos próprios, e o que funciona para um estado ou para um tipo de bem pode não funcionar para outro. Sobre o trust como ferramenta, o artigo Preciso de um trust? Sinais de que a ferramenta faz sentido explica quando ela costuma entrar na conversa.

Há ainda um lado fiscal, independente do processo judicial. Segundo o IRS (consulta em 5 de outubro de 2026), o executor do espólio de um não residente que não é cidadão americano deve apresentar o Form 706-NA, a declaração do imposto sobre herança dos EUA, se o valor de mercado dos bens situados nos EUA na data da morte passar de US$ 60.000. A página inclui imóveis nos EUA e ações de empresas constituídas sob a lei americana entre os bens tratados como situados no país.

O que reunir para entender o seu caso

Antes de qualquer decisão, três informações já mostram se existe um segundo processo no horizonte:

Lista dos bens fora do Brasil, com o país, o estado e o tipo de cada um (imóvel, conta, investimento, participação em empresa).
Nome em que cada bem está registrado e a forma de registro, com a escritura ou o contrato à mão.
Testamentos e outros documentos sucessórios que já existem, em qual país foram feitos e quando.

Com isso, dá para marcar bem a bem qual processo seria exigido. O artigo sobre se o testamento brasileiro vale para bens no exterior trata do passo seguinte, o que um testamento pode e não pode fazer.

O que muda de caso para caso

O número de processos e o trabalho de cada um dependem de onde o falecido morava, de onde estão os bens, de como estão registrados, de quem são os herdeiros e de existirem ou não testamentos. Duas famílias com um imóvel na Flórida podem enfrentar caminhos diferentes.

Atenção: a legítima brasileira, a parte da herança que a lei reserva a certos herdeiros, e as regras de cada estado americano podem apontar para resultados distintos sobre o mesmo bem. Esse conflito é um dos motivos para olhar os dois países juntos.

Como a Astride atua

A Astride analisa a sucessão junto com a titularidade e a tributação nos dois países. O ponto de partida é o mapa dos bens: para cada um, quais processos seriam exigidos e se a forma de titularidade pode simplificá-los.

A conclusão depende dos fatos e da lei do estado do bem, e a primeira conversa serve para confirmar o que se aplica ao seu caso.

Perguntas frequentes

Preciso fazer inventário nos EUA se já fiz no Brasil?

Depende de onde o bem está e de como está registrado. Em geral, o inventário brasileiro cobre os bens no Brasil, e um imóvel ou conta nos EUA pode exigir um processo local. Confirme com um advogado do estado onde o bem está.

O que é probate?

É o processo judicial americano que valida o testamento, identifica os bens, paga dívidas e autoriza a transferência aos herdeiros. Em termos simples, é o equivalente funcional do inventário judicial brasileiro, com regras de cada estado.

Um testamento feito no Brasil evita o probate nos EUA?

Não necessariamente. Um testamento brasileiro pode ter de ser reconhecido ou apresentado ao tribunal americano, e isso costuma ser feito dentro do próprio processo local. Veja o artigo sobre testamento e bens no exterior para entender os limites.

Herança de bens nos EUA paga imposto?

Pode pagar. O IRS exige a declaração Form 706-NA do espólio de não residente quando os bens situados nos EUA passam de US$ 60.000 na data da morte, e o imposto efetivo depende do valor e do caso. A obrigação é separada do processo judicial.

Imóvel em LLC ou em trust não passa por probate?

Pode ter tratamento diferente, porque o bem deixa de estar em nome da pessoa física. Isso não vale como regra, e a estrutura traz custos e efeitos tributários próprios, então a análise é caso a caso.

Conclusão

Cada país processa o inventário dos bens que estão no seu território, por isso um imóvel ou uma conta nos EUA pode exigir um processo local mesmo com o inventário aberto no Brasil. A titularidade, o estado do bem e os documentos que já existem definem o tamanho desse segundo processo.

Se você está começando a avaliar a sucessão de bens em mais de um país, o guia completo de sucessão internacional organiza as decisões em ordem. E se há bens nos EUA em nome de pessoa física, fale com o time da Astride: uma conversa inicial ajuda a enxergar tributação, titularidade e sucessão como uma decisão só.

Conteúdo educativo. Cada situação requer análise individual.