Inventário no Brasil ou nos EUA primeiro? Como os dois processos se relacionam

Inventário no Brasil ou nos EUA primeiro? Veja como os dois processos correm em paralelo, o que um pede do outro e o que decide a ordem prática na sua família.

Por Cristina Teixeira, CPA, TEP, CRC

Publicado em 28 de ago. de 2026

Duas pastas de documentos lado a lado sobre uma mesa, uma com bandeira do Brasil e outra com bandeira dos Estados Unidos, e uma caneta

Os inventários no Brasil e nos EUA costumam correr em paralelo, cada um sobre os bens do seu território, e um não substitui o outro. Não há uma ordem única: a sequência prática depende de onde estão os bens que precisam de liquidez e de quais documentos um processo exige do outro. Vale para famílias com bens nos dois países.

A seguir, como os dois processos se relacionam e o que pesa na hora de decidir por onde começar.

Atualizado em outubro de 2026.

Por que a ordem importa

A ordem importa porque a família costuma ter pressa e os dois processos têm ritmos, custos e exigências diferentes. Quem perde alguém com bens no Brasil e nos EUA precisa decidir rápido o que abrir primeiro, e muitas vezes decide pelo que parece mais urgente, não pelo que destrava o resto.

A consequência de decidir sem mapear é gastar tempo em um processo enquanto o outro, que seria condição para vender um imóvel ou liberar uma conta, ainda nem começou. Em um exemplo ilustrativo, a família resolve o inventário brasileiro com rapidez e só depois descobre que o imóvel americano, onde estava a liquidez necessária, depende de um processo local que ainda não foi aberto.

O guia de sucessão internacional dá o quadro geral. O artigo sobre por que um bem no exterior pode exigir um segundo processo explica a origem dos dois inventários. Aqui o foco é a relação entre eles.

Existe uma ordem obrigatória entre os dois inventários?

Em geral, não: cada país processa os bens do seu território, e nenhum dos dois processos precisa esperar o outro começar. No lado brasileiro, o Código de Processo Civil (consulta em 5 de outubro de 2026) diz, no art. 23, inciso II, que cabe à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, fazer o inventário e a partilha de bens situados no Brasil, mesmo que o falecido seja estrangeiro ou more fora do país.

O mesmo Código, no art. 24, afirma que a ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não impede que a Justiça brasileira conheça da mesma causa, ressalvados tratados em vigor. Em termos simples, um processo no exterior não "tranca" o brasileiro. O art. 48 completa o quadro: o foro do domicílio do falecido no Brasil é o competente para o inventário e a partilha, ainda que a morte tenha ocorrido no exterior.

Outra pergunta, separada da primeira, é qual lei se aplica à herança. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (consulta em 5 de outubro de 2026) prevê, no art. 10, que a sucessão obedece à lei do país em que o falecido era domiciliado, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens. A regra brasileira, porém, não obriga o tribunal americano, que costuma aplicar a lei do estado onde o bem está.

Como os dois processos se relacionam na prática?

Eles se relacionam por informação e por documentos, não por hierarquia: um processo costuma pedir ao outro certidões, testamentos e comprovantes. A tabela resume o que cada um cobre e o que costuma ser pedido do outro lado.

Critério	Inventário no Brasil	Processo nos EUA (probate)
Bens cobertos	Bens situados no Brasil	Bens situados no estado americano onde estão
Documentos que costumam circular	Certidão de óbito e, quando houver, testamento feito nos EUA, com tradução	Certidão de óbito, testamento brasileiro e dados dos herdeiros, com tradução quando exigida
Peso da liquidez	Bens e contas no Brasil, que podem custear o processo local	Imóvel ou conta nos EUA, que podem exigir o processo local antes de qualquer venda ou saque
Imposto	Imposto de transmissão e demais tributos conforme a lei brasileira	Possível declaração do imposto sobre herança dos EUA, conforme o valor dos bens situados no país
Quem conduz	Advogado brasileiro	Advogado admitido no estado do bem

A tabela descreve tendências, não regras. O rito, os documentos e os custos mudam com o estado, o tipo de bem e a forma como cada bem foi registrado.

Quanto ao imposto americano, o IRS (consulta em 5 de outubro de 2026) informa que o executor do espólio de um não residente que não é cidadão americano deve entregar o Form 706-NA se o valor de mercado dos bens situados nos EUA na data da morte passar de US$ 60.000. A mesma página afirma que o IRS pode cobrar o imposto não pago de quem receber distribuição dos bens, o que pesa na hora de decidir quando e como transferir algo.

O que decide por onde começar?

A ordem prática costuma ser definida por quatro perguntas: onde está a liquidez, onde há um bem travado, qual documento um processo exige do outro e se existe testamento. Nenhuma delas, sozinha, define a resposta.

Onde estão os bens que geram liquidez. Se os recursos para pagar custas, impostos e despesas estão em um país e o bem mais importante em outro, o processo do país da liquidez pode precisar de atenção primeiro.
Qual bem está travado e quanto custa deixá-lo parado. Um imóvel que não pode ser vendido ou alugado até o processo local terminar costuma puxar a prioridade.
Quais documentos um processo pede do outro. Se o processo americano exige uma certidão brasileira, o documento mais demorado de obter tende a ditar o ritmo.
Se existe testamento e em qual país foi feito. O testamento pode ter de ser apresentado nos dois processos, e a forma como foi feito afeta como será aceito em cada um. O artigo sobre um testamento para cada país ou um só trata desse ponto.

"A família costuma perguntar por onde começar. A pergunta mais útil é qual dos dois processos está impedindo algo de acontecer agora", observa Cristina Teixeira, CPA e TEP, cofundadora da Astride.

Atenção: a partilha brasileira e os bens no exterior merecem uma checagem à parte. A lei brasileira trata como exclusiva da Justiça brasileira apenas a partilha dos bens situados no Brasil. Se um bem no exterior deve ou pode ser mencionado no inventário brasileiro, e de que forma, é um ponto a confirmar com um advogado brasileiro.

O que reunir antes de decidir

Antes de escolher a ordem, a família ganha tempo organizando quatro informações:

Lista dos bens por país e por estado, com o tipo de cada um e o nome em que está registrado.
Valor aproximado de cada bem e quanto de liquidez cada país tem disponível.
Testamentos e outros documentos sucessórios, com o país e a data em que foram feitos.
Nome e contato dos herdeiros, com o país de residência de cada um.

Com isso, dá para marcar bem a bem qual processo seria exigido e qual documento cada um precisa do outro. O artigo sobre como preparar a conversa de sucessão com bens no Brasil e nos EUA ajuda a organizar esse material antes que a família precise dele.

O que muda de caso para caso

A sequência depende de onde o falecido morava, de onde estão os bens, de como foram registrados, de quem são os herdeiros e de existirem ou não testamentos. Duas famílias com o mesmo patrimônio podem seguir ordens diferentes.

Este ponto depende dos fatos: um bem registrado em nome de pessoa física tende a seguir o processo comum, enquanto um bem em outra forma de titularidade, como uma empresa ou um trust, pode ter tratamento diferente. Isso não significa que uma dessas formas simplifique o processo em todos os casos, e cada uma traz custos e efeitos tributários próprios. A análise é individual.

Como a Astride atua

A Astride olha os dois inventários como uma decisão só: mapeia os bens por país, identifica o que cada processo exige e organiza os documentos que precisam circular entre eles. A abordagem integrada considera sucessão, titularidade e tributação nos dois países.

A execução dos processos fica com os advogados de cada país, e a Astride coordena o trabalho com esses profissionais. A conclusão para cada família depende dos fatos e da lei do estado do bem.

Perguntas frequentes

Devo abrir o inventário no Brasil ou nos EUA primeiro?

Depende de onde está a liquidez, de qual bem está travado e de quais documentos um processo pede do outro. Em geral, nenhum dos dois precisa esperar o outro, e a sequência prática é decidida caso a caso, com o advogado de cada país.

O inventário no Brasil vale nos EUA?

Não costuma valer por si só. Cada país processa os bens do seu território, e o tribunal americano aplica as regras do estado onde o bem está. Documentos do processo brasileiro podem ser pedidos como apoio, geralmente com tradução.

Posso fazer os dois inventários ao mesmo tempo?

Pode, e é o que costuma acontecer, porque os processos correm em tribunais diferentes. O Código de Processo Civil brasileiro prevê que uma ação no exterior não impede a Justiça brasileira de conhecer a mesma causa, ressalvados tratados em vigor.

O inventário brasileiro inclui bens no exterior?

A lei brasileira dá competência exclusiva à Justiça brasileira apenas para os bens situados no Brasil. Se um bem no exterior pode ser mencionado no inventário brasileiro, e como, é ponto a confirmar com um advogado brasileiro.

Herança de bens nos EUA paga imposto?

Pode pagar. Segundo o IRS, o espólio de não residente deve entregar o Form 706-NA quando os bens situados nos EUA passam de US$ 60.000 na data da morte. O imposto efetivo depende do valor e do caso, e a obrigação é separada do processo judicial.

Conclusão

Os dois inventários correm em paralelo e não se substituem. A ordem prática depende de onde estão a liquidez e o bem travado, e de quais documentos cada processo exige do outro.

Antes de escolher entre começar pelo Brasil ou pelos EUA, reúna a lista dos bens por país, a liquidez disponível em cada um e os testamentos existentes. Com isso em mãos, fale com o time da Astride para uma análise que considere os dois países ao mesmo tempo.

Conteúdo educativo. Cada situação requer análise individual.