Um testamento para cada país ou um só? Como bens no Brasil e nos EUA mudam a resposta

Testamento ou trust para bens no exterior: veja quando um documento basta, quando cada país pede o seu e como coordenar Brasil e EUA sem contradições.

Por Cristina Teixeira, CPA, TEP, CRC

Publicado em 14 de ago. de 2026

Dois documentos dobrados lado a lado sobre uma mesa de madeira, com um mapa-múndi ao fundo em luz suave

Um testamento só pode cobrir bens em vários países, mas cada país decide se o reconhece e como aplica as próprias regras de herança. Para quem tem bens no Brasil e nos EUA, documentos separados e coordenados costumam facilitar o processo, desde que não se contradigam e respeitem a legítima brasileira.

Este texto compara as duas opções e mostra o que reunir antes de decidir.

Atualizado em outubro de 2026.

Por que essa escolha importa

A escolha importa porque, na prática, a família enfrenta dois sistemas ao mesmo tempo. Quem tem apartamento no Brasil e conta ou imóvel nos EUA costuma ouvir "faça um testamento em cada país" de um profissional e "um só resolve" de outro. As duas respostas podem estar certas, dependendo dos fatos.

O risco está nos extremos. Um documento só, sem pensar no país do bem, pode exigir reconhecimento local, tradução e advogado em um momento difícil. Dois documentos feitos em momentos diferentes, por profissionais que não conversam, podem se contradizer: cada um pode revogar o outro ou distribuir o mesmo bem de forma diferente.

O ponto de partida do tema está no artigo sobre se o testamento brasileiro vale para bens no exterior. Aqui o foco é a decisão seguinte: um documento ou vários.

Um único testamento pode cobrir bens em vários países?

Pode cobrir no papel, mas isso não garante que cada país o aplique como está escrito. Um testamento descreve a vontade da pessoa sobre todos os bens, onde quer que estejam. O que muda de país para país é o reconhecimento: qual autoridade o valida, com quais formalidades e sob qual lei de herança.

No Brasil, essa liberdade tem um limite. O Código Civil (consulta em outubro de 2026) permite dispor por testamento da totalidade dos bens, mas determina que a legítima dos herdeiros necessários não pode ser incluída no testamento (art. 1.857). Os herdeiros necessários são os descendentes, os ascendentes e o cônjuge (art. 1.845), e a legítima corresponde à metade dos bens da herança (art. 1.846). Legítima, em termos simples, é a parte da herança que a lei reserva a esses herdeiros.

Nos Estados Unidos, o cenário costuma ser outro. Em geral, as regras de herança são estaduais e não há uma reserva obrigatória igual à brasileira, embora existam proteções ao cônjuge que variam de estado para estado. Por isso, um documento redigido apenas pela ótica brasileira pode produzir efeito diferente do esperado quando chega a um tribunal americano.

Por que um documento por país costuma ser considerado

Documentos separados costumam ser considerados porque cada um pode ser redigido na forma que o país do bem reconhece, o que tende a reduzir tempo e custo do processo local. Um testamento americano, por exemplo, pode ser feito para tratar dos bens nos EUA, enquanto o brasileiro trata dos bens no Brasil.

O processo local nos EUA costuma se chamar probate. Em termos simples, é o procedimento judicial que confirma a validade do testamento, identifica os bens, paga dívidas e autoriza a transferência aos herdeiros. Regras, prazos e custos variam conforme o estado.

Há também o lado fiscal. Segundo o IRS (consulta em outubro de 2026), o executor do espólio de um não residente que não é cidadão americano deve apresentar o Form 706-NA quando o valor de mercado, na data do falecimento, dos bens situados nos EUA ultrapassa US$ 60.000. A mesma página inclui imóveis nos EUA e ações de empresas constituídas sob a lei americana entre os bens tratados como situados no país. Ter um testamento no Brasil, ou nos dois países, não elimina essa obrigação.

Atenção: o benefício dos documentos separados só existe se eles forem coordenados. Um segundo testamento que revoga o primeiro sem que isso seja uma escolha consciente é o erro mais comum.

Um testamento ou um por país: o que muda em cada caminho

Um único documento é mais simples de manter, e dois documentos tendem a ser mais fáceis de executar localmente. A tabela compara os pontos que costumam pesar na decisão.

Critério	Um único testamento	Um testamento por país
Manutenção	Um texto para atualizar	Dois textos a atualizar em conjunto
Reconhecimento local	Pode exigir validação, tradução e formalidades no país do bem	Cada documento segue a forma do país onde será usado
Risco de contradição	Baixo, pois há um só texto	Maior, se redigidos por profissionais que não se comunicam
Legítima brasileira	Precisa ser respeitada para quem tem domicílio no Brasil	Precisa ser respeitada no documento brasileiro; o americano deve ser desenhado para não conflitar
Equipe necessária	Advogado de um país, com consulta ao outro	Advogados nos dois países, com coordenação
Quando costuma ser considerado	Bens concentrados em um país, com pouco patrimônio fora	Bens relevantes nos dois países, ou herdeiros em países diferentes

A tabela descreve tendências, não regras. A resposta para o seu caso depende de onde o bem está, de como está titulado e de onde moram os herdeiros.

"O problema raramente é ter dois testamentos. É ter dois testamentos que nunca foram lidos lado a lado", observa Cristina Teixeira, CPA e TEP, cofundadora da Astride.

E o trust? Quando ele entra na comparação

O trust entra na comparação porque pode tratar de alguns bens fora do testamento. Em termos simples, um trust é um acordo em que uma pessoa (o instituidor) transfere bens a um administrador (o trustee), que os gerencia em benefício de terceiros, conforme as regras do documento.

Dependendo do desenho, bens colocados em trust podem seguir o caminho previsto no próprio trust, e não o do testamento. Isso não significa que ele evite inventário, imposto ou conflito com a legítima como regra: cada ponto depende do tipo de trust, do país e dos fatos. O trust também tem exigências próprias de reporte. O IRS trata, por exemplo, do Form 3520 para certas operações envolvendo trusts estrangeiros.

A comparação entre os três instrumentos, com testamento, trust e holding lado a lado, está em trust, testamento ou holding: quais as diferenças.

Como coordenar documentos em dois países

Coordenar significa que os documentos sejam escritos e revisados em conjunto, com a mesma lista de bens e a mesma intenção. Um roteiro simples costuma ajudar:

Liste os bens por país, com a forma de titularidade de cada um (pessoa física, copropriedade, empresa, trust).
Anote os documentos já existentes, com data e local dos originais.
Confira quais contas e apólices têm beneficiário indicado e se a indicação está atualizada.
Defina se a vontade é a mesma para os dois países ou se há diferenças intencionais.
Peça que os advogados dos dois países leiam os textos um do outro antes de assinar.
Inclua, se for o caso, cláusulas que deixem claro que o novo documento não revoga o do outro país.
Reveja tudo após mudanças relevantes: compra ou venda de bem, mudança de residência, nascimento, divórcio.

Exemplo ilustrativo e hipotético: uma família brasileira tem um apartamento em São Paulo e um imóvel na Flórida. O testamento feito no Brasil distribui os dois bens em partes iguais entre os filhos. Anos depois, um segundo testamento, feito nos EUA sem consulta ao primeiro, deixa o imóvel da Flórida para um só filho. Cada documento pode ser válido no seu país, mas o conjunto gera dúvida sobre qual vale e abre espaço para disputa.

O que muda de caso para caso

A resposta muda conforme o domicílio do titular, o país e o estado do bem, a titularidade e o perfil dos herdeiros.

Quem mora no Brasil e tem bens nos EUA enfrenta uma combinação diferente da de quem mora nos EUA e tem bens no Brasil. Quem tem cidadania ou residência americana pode estar sujeito a outras regras de tributação. Herdeiros em países diferentes, bens em empresa ou em trust e contas com beneficiário indicado alteram o caminho de cada bem.

Este ponto depende dos fatos: por isso o artigo mostra perguntas a fazer, e não o instrumento que você deve usar. A conclusão sobre o caso concreto exige orientação jurídica no Brasil e no país do bem.

Como a Astride atua

A Astride revisa se os instrumentos sucessórios se complementam, olhando junto a titularidade de cada bem, a tributação e a situação dos herdeiros. Em muitos casos, a forma como o bem está registrado pesa tanto quanto o testamento.

A abordagem é integrada e envolve advogados das duas jurisdições quando necessário. Não há promessa de resultado: cada instrumento tem requisitos, custos e limites, e a escolha depende dos fatos.

Perguntas frequentes

Preciso de um testamento nos EUA se já tenho um no Brasil?

Depende do que você possui nos EUA e de como está titulado. Quem tem imóvel ou investimentos relevantes lá costuma avaliar um documento local, que pode facilitar o processo. O cuidado principal é a coordenação: o segundo testamento não deve revogar o primeiro sem que isso seja uma escolha consciente.

Um testamento brasileiro vale nos Estados Unidos?

Pode ser reconhecido, mas não costuma valer de forma automática. O estado americano pode exigir formalidades, tradução e representação por advogado. Se o documento atual basta ou precisa de complemento depende do estado, do tipo de bem e da titularidade.

Trust substitui o testamento?

Em geral, não substitui por completo. O trust pode tratar de certos bens, enquanto o testamento costuma cobrir o que ficou fora dele. Cada um tem requisitos e limites próprios, e a combinação adequada depende do patrimônio, dos herdeiros e dos países envolvidos.

O que acontece se os dois testamentos se contradizerem?

Pode haver disputa sobre qual documento prevalece e em qual país. Em alguns casos, um documento mais recente pode revogar o anterior, total ou parcialmente. Por isso, a revisão conjunta por profissionais dos dois países é o ponto central da coordenação.

Posso deixar os bens do exterior para uma só pessoa?

Se você tem domicílio no Brasil e herdeiros necessários, a legítima, que o Código Civil fixa em metade da herança, limita essa liberdade. O país do bem pode aplicar regras diferentes, e as duas leis podem entrar em tensão. Esse tipo de decisão pede análise com orientação nos dois países.

Ter testamento evita o inventário ou o probate?

Não costuma evitar. O testamento expressa a vontade, mas em geral o processo de inventário ou de probate ainda ocorre no Brasil, no país do bem, ou nos dois. Alguns bens podem seguir outro caminho, por exemplo quando há beneficiário indicado, e isso varia caso a caso.

Conclusão

Um único testamento e um testamento por país podem funcionar, e o que separa um caminho do outro é a coordenação. Antes de decidir, o que ajuda é saber onde cada bem está, como está titulado e quais documentos já existem.

Antes de escolher entre um documento e vários, liste os bens por país e reúna os testamentos, escrituras e indicações de beneficiário que você já tem. Com isso em mãos, fale com o time da Astride para uma análise que considere os dois países ao mesmo tempo e verifique se os documentos se complementam ou se contradizem.

Conteúdo educativo. Cada situação requer análise individual.