Form 3520 e 3520-A: quem precisa entregar quando há um trust estrangeiro na família
Form 3520 e 3520-A com trust estrangeiro: quem entrega, o que cada formulário reporta, prazo e como a multa do IRS é calculada, com fonte oficial.
Por Cristina Teixeira, CPA, TEP, CRC
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Quem é pessoa americana para o IRS e cria um trust estrangeiro, transfere bens a ele ou recebe distribuições dele costuma ter de entregar o Form 3520. O Form 3520-A é entregue pelo próprio trust estrangeiro que tenha um proprietário americano. A multa por omissão parte de US$ 10.000 e pode ser calculada sobre o valor envolvido.
Atualizado em outubro de 2026.
Por que esses dois formulários pegam tanta gente de surpresa
São declarações informativas: ninguém paga imposto ao entregá-las, e muita gente conclui que dá para deixar para depois. A multa por omissão, porém, é calculada sobre o valor do trust ou da distribuição, não sobre o imposto devido.
Pense numa família brasileira com um trust constituído fora dos EUA, em que um dos membros passa a morar no país. Ninguém avisa que a residência fiscal mudou a conta, e o primeiro formulário só aparece quando a multa chega.
O guia de sucessão internacional, trust e testamento dá o panorama. Este texto responde a quatro perguntas: quem entrega, o que entrega, quando e o que acontece se não entregar.
Quem precisa entregar o Form 3520?
A pessoa americana entrega o Form 3520 em certas situações. Segundo a página do IRS sobre o Form 3520 (consulta em 6 de outubro de 2026), pessoas americanas entregam o formulário para reportar certas transações com trusts estrangeiros, a propriedade de trusts estrangeiros sob as regras dos arts. 671 a 679 do Código da Receita americano e o recebimento de certos presentes ou heranças grandes de certas pessoas estrangeiras.
Pessoa americana, em termos simples, é quem é cidadã ou residente dos EUA para fins fiscais, além de entidades como empresas e certos trusts. A orientação do IRS sobre classificação de contribuintes (consulta em 6 de outubro de 2026) lista essas categorias. Um trust é americano se um tribunal dos EUA pode exercer supervisão primária sobre sua administração e se uma ou mais pessoas americanas têm autoridade para controlar todas as decisões substanciais. Fora disso, o trust é estrangeiro.
As instruções do Form 3520 (consulta em 6 de outubro de 2026) dividem o formulário em partes: transferências e eventos reportáveis, propriedade do trust e distribuições recebidas. Quem é tratado como dono do trust preenche a parte de propriedade mesmo que não tenha havido transações no ano, segundo as instruções.
E o Form 3520-A, quem entrega?
Quem entrega o 3520-A é o trust estrangeiro que tenha pelo menos um proprietário americano. A página do IRS sobre o Form 3520-A (consulta em 6 de outubro de 2026) diz que esse trust entrega o formulário anualmente para informar sobre o próprio trust, seus beneficiários americanos e qualquer pessoa americana tratada como proprietária de parte dele.
As instruções do Form 3520 trazem dois detalhes práticos. O 3520-A vence no dia 15 do terceiro mês depois do fim do ano do trust. E, se o trust estrangeiro não o entregar, o proprietário americano deve preencher um formulário substituto e anexá-lo ao próprio Form 3520, no prazo deste, para evitar a penalidade pela omissão do trust.
O erro mais comum é supor que o trust cuida disso sozinho por ser estrangeiro. Quando o trustee não conhece a regra americana, sobra para o proprietário anexar o formulário substituto.
Qual é o prazo e como a multa é calculada?
O prazo geral do Form 3520 é o dia 15 do quarto mês depois do fim do ano tributável, em geral 15 de abril para pessoas físicas, sujeito a prorrogação. A orientação do IRS sobre doações de pessoa estrangeira (consulta em 6 de outubro de 2026) traz essa regra ao tratar do mesmo formulário.
Sobre a multa, as instruções do formulário dizem que há penalidade se o Form 3520 não for entregue no prazo ou se a informação vier incompleta ou incorreta. Em geral, a penalidade inicial é o maior valor entre US$ 10.000 e certos percentuais:
| Falha | Base da multa inicial |
|---|---|
| Não reportar a criação de trust estrangeiro ou transferência a ele | 35% do valor bruto do bem transferido |
| Não reportar o recebimento de distribuição de trust estrangeiro | 35% do valor bruto das distribuições |
| Trust sem 3520-A ou com informação incompleta (parte tratada como de proprietário americano) | 5% do valor bruto da parte dos ativos tratada como do proprietário |
As instruções acrescentam que podem ser impostas penalidades adicionais se a falha continuar por mais de 90 dias depois de uma notificação do IRS, e que há exceção por causa razoável. As mesmas instruções dizem que, sem o formulário completo, o prazo para o IRS cobrar tributo ligado ao evento reportado não expira antes de três anos depois do reporte.
A tabela resume as instruções vigentes na data da consulta, e tanto os percentuais quanto as hipóteses têm exceções. Releia o texto atual do IRS antes de agir.
"A multa do 3520 é a que mais assusta porque não depende do imposto. Um trust que não gerou renda nenhuma ainda pode gerar um formulário atrasado", observa Cristina Teixeira, CPA e TEP, cofundadora da Astride. (citação proposta, aguardando aprovação)
O que levar para a conversa
Antes de qualquer conversa sobre o seu caso, separe estes itens:
- A escritura do trust e eventuais aditamentos.
- A lista de instituidor, trustee, protetor, se houver, e beneficiários, com residência fiscal de cada um.
- O histórico de transferências ao trust e de distribuições recebidas, com datas e valores.
- Os formulários já entregues, se algum, e as cartas do IRS recebidas.
- Os extratos do trust no período.
O que muda de caso para caso
- Se você é pessoa americana, e desde quando.
- Se o trust é considerado estrangeiro e se há proprietário americano.
- Se você é instituidor, beneficiário ou ambos.
- O valor de cada transferência e de cada distribuição.
- Se há anos anteriores sem entrega.
Para anos anteriores, o IRS tem páginas próprias sobre regularização de declarações informativas. Qual caminho seguir depende de fatos que só uma análise individual revela.
Como a Astride atua
A análise da Astride parte da escritura e da residência fiscal de cada pessoa envolvida. Dali sai o mapa de quem deve o quê: instituidor, beneficiário e o próprio trust. A Astride prepara os formulários americanos no prazo e olha também o outro lado, o que o mesmo trust significa para quem declara no Brasil. Se o trust ainda não existe, o desenho já nasce com essas obrigações previstas, dentro do serviço de confecção de trust.
Perguntas frequentes
Todo beneficiário de trust estrangeiro entrega o Form 3520?
Não. A obrigação recai sobre pessoas americanas em certas situações: receber distribuição de um trust estrangeiro, transferir bens a ele ou ser tratada como proprietária. O primeiro passo é descobrir se você é pessoa americana.
Quem entrega o Form 3520-A: o trust ou o proprietário?
O trust estrangeiro com proprietário americano é quem entrega o 3520-A. Se ele não entregar, o proprietário americano deve anexar um formulário substituto ao próprio Form 3520, no prazo desse formulário, segundo as instruções do IRS.
O Form 3520 gera imposto a pagar?
O formulário é informativo e, por si, não calcula imposto. A multa por omissão é separada e baseada em valores do trust ou das distribuições. O tratamento da renda do trust na declaração de imposto é outra análise.
Qual é o prazo do Form 3520?
Em geral, 15 de abril para pessoas físicas com ano-calendário, sujeito a prorrogação. Confirme a regra aplicável ao seu caso, porque quem mora fora dos EUA e a prorrogação da declaração têm regras próprias.
Esqueci de entregar em anos anteriores. O que fazer?
Não deixe como está: a multa pode crescer com o tempo, e a exceção por causa razoável precisa ser demonstrada. O IRS tem orientações para regularizar declarações informativas atrasadas. Faça uma análise individual antes de entregar qualquer coisa.
O trust brasileiro ou de outro país também entra?
O critério é se o trust é estrangeiro para o IRS e se há pessoa americana envolvida, e não o país onde foi constituído. A definição de trust americano ou estrangeiro segue as regras de supervisão por tribunal dos EUA e controle por pessoas americanas.
Leia também
- Guia de sucessão internacional: trust, testamento e outras ferramentas
- Trust e reporte: o que informar no Brasil e nos EUA
- Distribuições e rendimentos de trust: como informar
- Herdeiro nos EUA recebendo herança do Brasil: o que ele precisa declarar lá
Conclusão
O Form 3520 informa a relação da pessoa americana com um trust estrangeiro; o 3520-A informa o próprio trust. Como a multa parte de US$ 10.000 e pode ser calculada sobre o valor envolvido, descobrir a obrigação tarde sai caro.
Se você é residente nos EUA e tem um trust estrangeiro na família, o próximo passo é uma conversa com quem enxerga Brasil e Estados Unidos em conjunto. Fale com o time da Astride e leve a escritura do trust, a lista de beneficiários e o histórico de distribuições: é o suficiente para começar.
Conteúdo educativo. Cada situação requer análise individual.
