Herdeiro nos EUA recebendo herança do Brasil: o que ele precisa declarar lá
Herdeiro nos EUA que recebe herança do Brasil pode ter de reportar ao IRS no Form 3520 acima de US$ 100.000. Veja limite, prazo e penalidade, com fonte oficial.
Por Cristina Teixeira, CPA, TEP, CRC
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O herdeiro que mora nos Estados Unidos e recebe herança do Brasil pode ter de entregar ao IRS o Form 3520 quando o total recebido de um falecido estrangeiro passa de US$ 100.000 no ano. É uma declaração informativa, com penalidade própria se for esquecida. O inventário brasileiro segue em paralelo.
Este texto explica quando o Form 3520 se aplica, o prazo e o que o herdeiro deve organizar.
Atualizado em outubro de 2026.
Por que o herdeiro nos EUA enfrenta duas frentes ao mesmo tempo
O herdeiro enfrenta duas frentes porque a herança nasce no Brasil, mas quem a recebe está sujeito às regras americanas. De um lado, o inventário no Brasil define quem herda e como os bens são transferidos. Do outro, os Estados Unidos têm uma obrigação de reporte própria para quem recebe valores do exterior.
É comum o herdeiro focar o inventário, que é demorado e emocionalmente pesado, e só descobrir a obrigação americana depois, quando o prazo já passou. Reportar com atraso tem custo, e o aviso do IRS sobre isso é claro.
O guia de sucessão internacional, trust e testamento mostra o panorama. Aqui o foco é o que o herdeiro nos EUA declara lá.
Quando o herdeiro precisa reportar ao IRS?
Precisa reportar quando é pessoa americana para fins fiscais e recebe, de um não residente americano ou de um espólio estrangeiro, valores acima do limite. O Form 3520 serve para isso. Segundo a página do IRS sobre o Form 3520 (consulta em 6 de outubro de 2026), pessoas americanas entregam o formulário para reportar, entre outras coisas, o recebimento de certas doações e heranças grandes de certas pessoas estrangeiras.
A orientação do IRS sobre doações de pessoa estrangeira (consulta em 6 de outubro de 2026) esclarece que a obrigação existe apenas se o limite for ultrapassado. Para doações ou heranças de um estrangeiro não residente ou de um espólio estrangeiro, o limite é o total de mais de US$ 100.000 recebido no ano tributável, somando valores de partes que o herdeiro saiba serem relacionadas. Se o total passar disso, cada doação acima de US$ 5.000 deve ser identificada separadamente.
Em termos simples, pessoa americana é, em geral, quem é cidadã, residente ou se enquadra nas regras de residência fiscal dos EUA. O estudante não residente, por exemplo, não é pessoa americana para esse fim, e a análise do enquadramento vem antes da obrigação.
Atenção: o limite informado na página consultada vale para o ano tributável em questão. Confirme o valor e as regras vigentes na data do recebimento, porque o IRS pode atualizar as orientações.
Herança recebida do Brasil é tributada como renda nos EUA?
A página do IRS trata a doação ou herança estrangeira como o valor que o beneficiário considera como doação ou herança e exclui da renda bruta. Em outras palavras, o formulário reporta valores que a pessoa não inclui na renda.
Isso não significa isenção automática. A mesma página diz que, se o Form 3520 for entregue com atraso ou com informação incompleta ou incorreta, o IRS pode determinar as consequências de imposto de renda do recebimento. O reporte, portanto, faz parte de manter a exclusão em ordem.
"Muita gente acha que herança que não paga imposto não precisa ser declarada. O formulário existe justamente para reportar o que não entra na renda", observa Cristina Teixeira, CPA e TEP, cofundadora da Astride. (citação proposta, aguardando aprovação)
Qual é o prazo do Form 3520 e a penalidade por atraso?
O prazo regular é o dia 15 do quarto mês após o fim do ano tributável, em geral 15 de abril para pessoas físicas. A orientação do IRS (consulta em 6 de outubro de 2026) diz que, para quem é cidadão ou residente americano e mora fora dos EUA e de Porto Rico, o prazo é o dia 15 do sexto mês, em geral 15 de junho. Quem pede prorrogação da declaração de imposto de renda com o Form 4868 recebe prorrogação automática do Form 3520, até o limite de 15 de outubro.
Em caso de atraso, a página informa uma penalidade de 5% do valor da doação ou herança por mês sem reporte, limitada a 25%, salvo causa razoável. O IRS ainda pode determinar as consequências de imposto de renda do recebimento.
O Form 3520 é entregue separadamente da declaração de imposto de renda, segundo a página. Se houve prorrogação da declaração, marcar o campo indicado no formulário evita que ele seja tratado como atrasado.
E a parte brasileira da herança?
A parte brasileira acontece no inventário, e segue regras próprias. O herdeiro precisa ser identificado, os bens precisam ser inventariados e a transferência ao exterior depende do banco e do tipo de bem. Tributos sobre a transmissão no Brasil variam conforme o estado e o caso, e merecem análise à parte.
O artigo sobre inventário no Brasil ou nos EUA: qual primeiro e como se relacionam mostra a relação entre os dois processos, e como funciona o inventário de bens no exterior trata do lado dos bens fora do país.
O que o herdeiro deve organizar
Uma lista curta ajuda a não perder prazo:
- Confirme se você é pessoa americana para fins fiscais no ano do recebimento.
- Anote cada valor recebido, a data e a origem (espólio, doação de herdeiro, outro).
- Some os valores do mesmo falecido e de pessoas relacionadas no ano.
- Compare o total com o limite informado pelo IRS.
- Reúna os documentos do inventário e da transferência bancária.
- Confirme o prazo do Form 3520 e se há prorrogação da declaração de imposto.
O que muda de caso para caso
Variáveis que pedem análise individual:
- Se o herdeiro é pessoa americana para o IRS, e desde quando.
- O valor total recebido no ano e se há parte de pessoas relacionadas.
- O tipo de bem herdado: dinheiro, imóvel, participação em empresa.
- Se há trust, testamento ou estrutura envolvida na transmissão.
- As regras do inventário no estado brasileiro competente.
Atenção: este ponto depende dos fatos. A leitura acima trata do reporte de heranças recebidas, e não da tributação de rendimentos que os bens herdados passem a gerar depois, o que é uma análise separada.
Como a Astride atua
A Astride organiza a sucessão olhando os dois países e o lado de cada herdeiro, e prepara os reportes americanos quando o herdeiro mora nos EUA. A análise parte da residência fiscal de cada pessoa, do tipo de bem e da forma de transmissão.
A abordagem é integrada: o que se decide no inventário brasileiro afeta o que o herdeiro reporta nos EUA. A primeira conversa serve para confirmar o que se aplica ao seu caso.
Perguntas frequentes
Herança do Brasil precisa ser declarada nos EUA?
Pode precisar. Segundo o IRS, a pessoa americana que recebe doação ou herança de um estrangeiro não residente ou de um espólio estrangeiro deve reportar no Form 3520 se o total no ano passar de US$ 100.000. Abaixo do limite, não há essa obrigação específica.
Herança paga imposto de renda nos EUA?
A orientação do IRS trata a herança estrangeira como valor que o beneficiário exclui da renda bruta. O reporte no Form 3520, porém, deve ser feito corretamente, porque o IRS pode determinar consequências de imposto de renda se o formulário vier atrasado ou incorreto.
Qual é a multa por não entregar o Form 3520?
Segundo o IRS, 5% do valor da doação ou herança por mês sem reporte, até 25%, salvo causa razoável. Confirme sempre a regra vigente.
Qual é o prazo do Form 3520?
Em geral, 15 de abril para quem tem ano-calendário, e 15 de junho para cidadão ou residente americano que mora fora dos EUA e de Porto Rico. Com a prorrogação da declaração pelo Form 4868, o prazo vai até 15 de outubro, segundo o IRS.
Preciso entregar o formulário se a herança for menor que US$ 100.000?
Segundo a página do IRS, a obrigação existe apenas se o limite for ultrapassado, somando valores de partes relacionadas. Se o total ficar abaixo, esse reporte não se aplica, mas outros podem existir conforme o caso.
Estudante com visto precisa reportar herança?
O Form 3520 é para pessoas americanas para fins fiscais. Um estudante tratado como não residente, em geral, não se enquadra, mas o enquadramento depende dos dias de presença e do visto. O artigo sobre visto de estudante e residência fiscal ajuda a entender essa condição.
Leia também
- Guia de sucessão internacional: trust, testamento e outras ferramentas
- Inventário no Brasil ou nos EUA: qual primeiro e como se relacionam
- Inventário de bens no exterior: como funciona
- Herdeiros em países diferentes: o que muda na sucessão quando um filho mora fora
Conclusão
O herdeiro que mora nos EUA e recebe herança do Brasil pode ter de reportar ao IRS no Form 3520 quando o total recebido de um falecido estrangeiro passa de US$ 100.000 no ano. A herança, em geral, não entra na renda, mas o reporte correto mantém essa exclusão em ordem.
Antes de decidir como organizar o recebimento, reúna os valores, as datas, a origem de cada um e a sua condição fiscal nos EUA. Com isso em mãos, fale com o time da Astride para uma análise que considere os dois países ao mesmo tempo.
Conteúdo educativo. Cada situação requer análise individual.
