Distribuições e rendimentos de trust: como cada país quer que sejam informados

Distribuição e rendimentos de trust no Brasil e nos EUA: quem é o titular pela Lei 14.754 e o que os Forms 3520 e 3520-A pedem, com fontes oficiais.

Por Cristina Teixeira, CPA, TEP, CRC

Publicado em 06 de out. de 2026

Duas pilhas de documentos lado a lado sobre uma mesa, uma com selo brasileiro e outra com formulário americano

Os rendimentos e as distribuições de um trust não têm um único tratamento. O Brasil olha para o titular dos bens, que pela Lei 14.754 é o instituidor até a distribuição ou o falecimento. Os EUA olham para as pessoas americanas ligadas ao trust e para o tipo de trust. O mesmo evento pode ser informado de duas formas.

Atualizado em outubro de 2026.

Por que a distribuição é o momento mais sensível do trust

A distribuição é o momento mais sensível porque é quando bens ou dinheiro saem do trust e chegam a uma pessoa. Até ali, o trust é uma estrutura. Depois, é um evento: alguém recebeu, e dois países querem saber quem, quanto e a que título.

Quem recebe uma distribuição costuma ter em mãos um extrato do trustee, que é quem administra o trust. O extrato diz quanto foi pago e, às vezes, de que conta. Raramente diz como o valor aparece nas declarações do Brasil e dos EUA, e essa tradução não é automática.

O que me chama atenção nesses casos é a ordem. A distribuição já foi feita, o dinheiro já entrou, e só depois alguém pergunta como reportar. Pensar no reporte antes de receber costuma dar mais opções.

O guia de sucessão internacional, trust e testamento mostra onde o trust se encaixa entre as ferramentas. Aqui, o recorte é o que acontece quando há renda e quando há pagamento.

Como o Brasil trata os rendimentos e a distribuição

No Brasil, os rendimentos e ganhos de capital do trust são considerados do titular, e a distribuição é tratada como transmissão gratuita. A Lei 14.754/2023 (consulta em 6 de outubro de 2026) diz, no artigo 10, que o instituidor continua titular dos bens do trust no exterior até que haja distribuição ao beneficiário ou o instituidor faleça, o que ocorrer primeiro. Só então a titularidade passa ao beneficiário.

Disso decorrem duas coisas. Os rendimentos e ganhos de capital são considerados auferidos pelo titular na respectiva data e submetidos ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) conforme as regras aplicáveis a ele. E a mudança de titularidade é tratada como transmissão a título gratuito do instituidor para o beneficiário: doação, se ocorre em vida, ou transmissão por causa de morte, se decorre do falecimento.

Um ponto costuma ser esquecido: se o trust detém uma empresa controlada no exterior, ela é considerada detida diretamente pelo titular, o que leva às regras de tributação de controladas.

A tributação da doação e da herança no Brasil é de competência dos estados. A Constituição, artigo 155, inciso I, alínea "a" (consulta em 6 de outubro de 2026), atribui aos estados o imposto sobre transmissão causa mortis e doação. Alíquotas e regras variam por estado e não são tratadas aqui.

"A lei brasileira trata a distribuição como uma transmissão, e não como um simples pagamento. Quem recebe o extrato do trustee precisa ler com essa lente", observa Cristina Teixeira, CPA e TEP, cofundadora da Astride. (citação proposta, aguardando aprovação)

Ressalva de vigência: a página da lei no Planalto remete a uma medida provisória de 2025 e a notas de produção de efeitos. A redação aplicável a cada ano deve ser confirmada na data da declaração.

Como os EUA tratam a mesma situação

Nos EUA, a resposta depende de quem é americano na relação e de como o Internal Revenue Service (IRS), a Receita Federal americana, classifica o trust. A página do IRS sobre o Form 3520 (consulta em 6 de outubro de 2026) coloca no escopo do formulário as transações de pessoas americanas com trusts estrangeiros. Distribuições costumam ser transações desse tipo, e o formulário é o lugar onde elas aparecem.

O trust estrangeiro que tem pelo menos um proprietário americano entrega, todos os anos, o Form 3520-A, segundo a página do IRS sobre esse formulário. Ele informa o trust, seus beneficiários americanos e quem é tratado como dono de parte dele.

A página do Form 3520 lista como formulários relacionados o Form 1041 (declaração de imposto de renda de espólios e trusts) e o Form 4970 (imposto sobre distribuições acumuladas de trusts). Ela não explica quando cada um se aplica a um brasileiro, então aqui só registramos que existem.

Segundo a página do IRS sobre classificação de contribuintes (consulta em 6 de outubro de 2026), um trust é pessoa americana se um tribunal dos EUA puder exercer supervisão primária sobre a sua administração e se uma ou mais pessoas americanas controlarem todas as decisões substanciais. Fora disso, é um trust estrangeiro, e o tratamento muda.

Quem é tributado em cada país: três leituras possíveis

Rendimentos e distribuições de um trust podem ser tributados no nível do trust, do instituidor ou do beneficiário. Qual desses níveis vale depende do tipo de trust e do país.

No Brasil, a leitura da lei é que o titular, em regra o instituidor até a distribuição, é quem reporta a renda; depois, o beneficiário.
Nos EUA, a classificação do trust e a condição de pessoa americana de quem o controla ou recebe orientam quem reporta.
Quando o instituidor é brasileiro e o beneficiário mora nos EUA, o mesmo valor pode ser lido por um país como renda do instituidor e pelo outro como recebimento do beneficiário.

Esse descompasso explica por que o mesmo evento aparece duas vezes. Isso não quer dizer imposto dobrado em todos os casos, porque o tratamento de crédito entre países é um assunto à parte e depende do caso.

Comparando os dois reportes de uma distribuição

A tabela cobre só o que as fontes oficiais lidas permitem afirmar e não substitui a análise do caso.

Evento	Brasil	EUA
Rendimento do trust	Considerado do titular dos bens e sujeito ao IRPF conforme as regras dele	Depende da classificação do trust e de quem é pessoa americana
Distribuição ao beneficiário	Transmissão gratuita: doação ou, se o instituidor faleceu, causa mortis	Transação com trust estrangeiro, no escopo do Form 3520 quando há pessoa americana
Informe do trust	Informações requisitadas ao trustee pelo instituidor ou beneficiário	Form 3520-A, para trust estrangeiro com proprietário americano
Quem decide o tratamento	A lei brasileira, pelo papel de cada pessoa	O IRS, pela classificação do trust e pela condição de pessoa americana

O que muda de caso para caso

O tipo de trust é a primeira variável. No revogável, o instituidor mantém o controle e, em geral, continua sendo visto como dono. No irrevogável, a transferência é mais definitiva e a leitura muda. O artigo sobre quem pode ser trustee mostra como o trustee entra nesse quadro.

Depois vem o beneficiário: onde mora, de que país é e se é pessoa americana para o IRS. Também pesa a natureza do que sai do trust, porque distribuição de rendimentos e de patrimônio podem ter tratamentos diferentes. E sem o extrato do trustee, a data de cada pagamento e a escritura, não há como classificar nada.

Um exemplo ilustrativo, e hipotético: um trust instituído por um brasileiro, com trustee profissional e uma filha beneficiária residente nos EUA. A distribuição da conta do trust para a filha pode ser um evento de doação para a lei brasileira e uma transação com trust estrangeiro para o IRS. Se os dois reportes forem preparados por profissionais que não se falam, os números e as datas podem sair diferentes.

Como a Astride atua

A Astride coordena o reporte do trust no Brasil e nos EUA, para que a mesma distribuição seja descrita de forma coerente nos dois países. O trabalho começa pela escritura e pelos extratos do trustee, antes de qualquer pagamento.

Antes de uma distribuição, o time compara o tratamento nos dois países e indica o que será reportado, por quem e em que prazo. Quando o cliente ainda vai constituir ou revisar o trust, a confecção de trust já nasce pensando em como cada evento será informado.

Perguntas frequentes

Distribuição de trust é tributada no Brasil?

A Lei 14.754/2023 trata a mudança de titularidade do trust como transmissão gratuita, que consiste em doação em vida ou em transmissão causa mortis. Os impostos sobre doação e herança são estaduais, conforme a Constituição. Valores variam por estado.

Quem declara os rendimentos do trust no Brasil?

Pela lei, os rendimentos e ganhos de capital são considerados auferidos pelo titular dos bens e direitos, e submetidos ao IRPF conforme as regras dele. Até a distribuição ou o falecimento, o titular é o instituidor.

O beneficiário que mora nos EUA entrega o Form 3520?

Pode entregar, se for pessoa americana e tiver recebido uma transação coberta pelo formulário. A página do IRS diz que pessoas americanas reportam certas transações com trusts estrangeiros.

O que é o Form 3520-A?

É o informe anual do trust estrangeiro que tem pelo menos um proprietário americano. Ele traz informações sobre o trust, os beneficiários americanos e as pessoas americanas tratadas como donas, segundo o IRS.

Posso receber uma distribuição e decidir depois como reportar?

Tecnicamente pode, mas o caminho costuma ser pior. Os prazos de cada país continuam correndo, e decidir depois reduz as opções. O mais seguro é planejar o reporte antes da distribuição.

Trust revogável e irrevogável mudam o reporte?

Mudam. O tipo de trust influencia quem é visto como dono dos bens e da renda em cada país. O artigo sobre revocable ou irrevocable trust explica a diferença.

Conclusão

Rendimentos e distribuições de trust podem ser lidos de forma diferente em cada país. O Brasil olha para o titular e trata a distribuição como transmissão gratuita; os EUA olham para a classificação do trust e para as pessoas americanas envolvidas.

Antes de qualquer distribuição, identifique o tipo do seu trust e o seu papel nele, e reúna a escritura e os últimos extratos do trustee. Com isso em mãos, fale com o time da Astride para uma análise que considere os dois países antes de o dinheiro sair do trust.

Conteúdo educativo. Cada situação requer análise individual.