Trust e reporte: o que precisa ser informado no Brasil e nos EUA
Trust precisa ser declarado no Brasil? A Lei 14.754 trata do tema, e os EUA têm os Forms 3520 e 3520-A. Veja o que informar em cada país, com fontes oficiais.
Por Cristina Teixeira, CPA, TEP, CRC
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Sim, um trust pode precisar ser informado nos dois países. No Brasil, a Lei 14.754 trata expressamente dos bens e rendimentos de trusts no exterior, e quem é o titular deve declará-los. Nos EUA, trusts estrangeiros têm formulários próprios, como o Form 3520 e o Form 3520-A. Um mesmo trust pode gerar as duas obrigações.
Atualizado em outubro de 2026.
Por que o trust costuma passar despercebido no reporte
O trust passa despercebido porque o documento nasce em um país, a lei fiscal é de outro e as pessoas moram em um terceiro. Instituidor é quem constitui o trust e transfere os bens. Trustee é quem administra. Beneficiário é quem recebe. Cada papel pode estar em um país diferente, e cada país olha para um deles.
Quem descobre só agora que o trust "existe" na lei brasileira costuma estar em uma de duas situações. Ou o trust foi montado anos atrás, por indicação de quem cuidava do patrimônio nos EUA, e nunca entrou na declaração do Brasil. Ou a pessoa é beneficiária de um trust de familiar e nunca soube o que fazer com o extrato que o trustee envia.
Com a Lei 14.754/2023, o Brasil deixou de depender de interpretação e passou a tratar de trusts no texto da lei. O guia de sucessão internacional, trust e testamento coloca o trust ao lado das outras ferramentas. Neste texto, o recorte é o reporte.
O que o Brasil pede de quem tem trust no exterior
O Brasil pede que o titular dos bens do trust os declare na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A Lei 14.754/2023 (consulta em 6 de outubro de 2026) define quem é esse titular no seu artigo 10.
Pela lei, os bens e direitos de um trust no exterior permanecem sob a titularidade do instituidor depois da constituição, e passam à titularidade do beneficiário quando o trust os distribui ou quando o instituidor falece, o que ocorrer primeiro. A transmissão ao beneficiário pode ser considerada anterior se o instituidor abdicar, de forma irrevogável, do direito sobre parte do patrimônio.
Os rendimentos e ganhos de capital dos bens do trust são considerados auferidos pelo titular e sujeitos ao IRPF conforme as regras que se aplicam a ele. A mudança de titularidade é tratada como transmissão gratuita: doação, se o instituidor está vivo, ou transmissão por causa de morte, se decorre do falecimento.
O artigo 11 trata da declaração: os bens e direitos do trust, independentemente da data de aquisição, deveriam ser declarados diretamente pelo titular na DAA, pelo custo de aquisição, em relação à data-base de 31 de dezembro de 2023. Quem já tinha informado o trust na declaração anterior deveria substituí-lo pelos bens e direitos subjacentes.
"O trust sempre foi tratado como uma caixa-preta em muitas declarações. A lei brasileira pede que o titular abra essa caixa e liste o que há dentro", observa Cristina Teixeira, CPA e TEP, cofundadora da Astride. (citação proposta, aguardando aprovação)
Dois pontos de cautela. A página da lei no Planalto remete a uma medida provisória de 2025 e a notas de produção de efeitos, então a redação vigente de alguns dispositivos deve ser confirmada na data de cada declaração. E o artigo 10 prevê que instituidor ou beneficiário requisitem ao trustee os recursos e as informações para pagar o imposto no país: se o trustee não atender, o dever do contribuinte continua.
O que os EUA pedem de trusts estrangeiros
Nos EUA, o reporte de trust estrangeiro é feito por formulários informativos, que o Internal Revenue Service (IRS), a Receita Federal americana, descreve em páginas próprias. A página sobre o Form 3520 (consulta em 6 de outubro de 2026) diz que pessoas americanas, e executores de espólios de americanos, entregam o formulário para reportar certas transações com trusts estrangeiros, a titularidade de trusts estrangeiros pelas regras das seções 671 a 679 do Internal Revenue Code e o recebimento de certas doações ou heranças grandes de pessoas estrangeiras.
A página sobre o Form 3520-A acrescenta que um trust estrangeiro com pelo menos um proprietário americano o entrega todos os anos, com informações sobre o trust, seus beneficiários americanos e qualquer pessoa americana tratada como dona de parte do trust.
A palavra que decide é "americana". Segundo a página do IRS sobre classificação de contribuintes (consulta em 6 de outubro de 2026), um trust é pessoa americana se um tribunal dos EUA puder exercer supervisão primária sobre a sua administração e se uma ou mais pessoas americanas tiverem autoridade para controlar todas as decisões substanciais do trust. Um trust que não cumpre os dois critérios é tratado como estrangeiro.
Em termos simples, o formulário depende de quem é americano na relação: instituidor, beneficiário ou o próprio trust. Um brasileiro que vive no Brasil, sem vínculo americano, em geral não é quem entrega o Form 3520. Um brasileiro residente fiscal nos EUA pode ser.
Comparando Brasil e EUA, lado a lado
A diferença está em quem é o centro do reporte. O Brasil olha para o titular dos bens e para a DAA; os EUA, para a pessoa americana e o tipo de trust.
| Ponto | Brasil | EUA |
|---|---|---|
| Quem reporta | O titular dos bens e direitos, conforme a lei | Pessoas americanas ligadas ao trust; o trust estrangeiro com proprietário americano (Form 3520-A) |
| Onde | DAA do IRPF | Forms 3520 e 3520-A, entregues ao IRS |
| O que aparece | Bens e direitos, pelo custo de aquisição, e os rendimentos conforme o titular | Transações, titularidade e recebimento de certas doações ou heranças estrangeiras |
| Quem é "dono" para o fim fiscal | O instituidor, até a distribuição ou o falecimento | Depende do tipo de trust e da condição de pessoa americana |
| Fonte | Lei 14.754/2023, arts. 10 e 11 | IRS, páginas dos Forms 3520 e 3520-A |
A tabela mostra o que as fontes dizem, não a conta final de um caso. Valores, prazos e penalidades dos formulários variam e pedem verificação na data.
O que muda de caso para caso
O papel de cada pessoa muda o roteiro. O instituidor vivo tem uma leitura, o beneficiário que recebeu distribuição tem outra e o herdeiro de um instituidor falecido, uma terceira. A lei brasileira aponta um titular diferente em cada momento.
Outras variáveis também pesam: onde mora cada pessoa, se há um trustee profissional, que bens estão dentro do trust (imóvel, conta, participação em empresa) e se o trust é revogável. O texto sobre revocable ou irrevocable trust explica essa diferença, que influencia quem é tratado como dono.
Sobram as perguntas sobre prazo e sobre as consequências de não ter reportado. Não citamos valores de penalidade, porque as páginas dos Forms 3520 e 3520-A que lemos não os trazem. Quem tem trust constituído e nunca reportou precisa de análise individual antes de qualquer envio.
Como a Astride atua
A Astride cuida do reporte do trust no Brasil e nos EUA de forma coordenada. Quando elabora ou acompanha um trust, o desenho já considera o que será informado em cada país, para que a declaração brasileira e os formulários americanos descrevam o mesmo patrimônio do mesmo jeito.
Para quem já tem trust, o ponto de partida é ler a escritura, identificar instituidor, trustee e beneficiários e levantar bens e datas. Só então o time mostra o que cada país pede e em que ordem.
Perguntas frequentes
O trust precisa ser declarado no Imposto de Renda do Brasil?
A Lei 14.754/2023 trata os bens e direitos do trust no exterior como pertencentes ao titular, que os declara na DAA. A lei no Planalto define o titular nos artigos 10 e 11.
Beneficiário de trust tem obrigação no Brasil?
Pode ter. Pela lei, os bens passam à titularidade do beneficiário quando o trust os distribui ou quando o instituidor falece, o que ocorrer primeiro. A partir daí, o beneficiário passa a ser o titular para fins de declaração.
Quem entrega o Form 3520 nos EUA?
Segundo o IRS, pessoas americanas entregam o Form 3520 para reportar certas transações com trusts estrangeiros, a titularidade de trusts estrangeiros e o recebimento de certas doações ou heranças grandes de pessoas estrangeiras.
Qual é a diferença entre o Form 3520 e o Form 3520-A?
O Form 3520 é entregue por pessoas americanas com certas transações ou titularidade. O Form 3520-A é o informe anual do próprio trust estrangeiro que tem pelo menos um proprietário americano, conforme o IRS.
Um trust pode gerar obrigação nos dois países ao mesmo tempo?
Sim, pode. O Brasil olha para o titular dos bens e os EUA para as pessoas americanas ligadas ao trust. Se a mesma pessoa é tratada como residente fiscal nos dois países, ou se há pessoas em países diferentes, os reportes se somam.
Trust no exterior sem declaração anterior: o que fazer?
O primeiro passo é levantar a escritura, os bens e as datas. A lei brasileira prevê regras para quem já havia informado o trust antes. Como o caso muda com o papel de cada pessoa, a análise individual vem antes de qualquer correção.
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Conclusão
O trust pode ser informado nos dois países: no Brasil, pelo titular dos bens na DAA, conforme a Lei 14.754/2023; nos EUA, pelos formulários que o IRS descreve para trusts estrangeiros. O papel de cada pessoa decide quem reporta o quê.
Se você está começando a entender o tema, o guia completo sobre sucessão internacional organiza as decisões em ordem. E se você é instituidor ou beneficiário de um trust, fale com o time da Astride para confirmar o que declarar, levando a escritura do trust e a lista dos bens que estão dentro dele.
Conteúdo educativo. Cada situação requer análise individual.
