Filhos no Brasil e no exterior: como planejar a sucessão sem criar desigualdade entre eles
Dividir bens igualmente no papel pode gerar resultados desiguais quando cada filho vive sob regras fiscais diferentes. Veja como planejar a sucessão.
Por Cristina Teixeira, CPA, TEP, CRC
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Dividir os bens igualmente no papel pode gerar resultados desiguais quando cada filho vive sob regras fiscais diferentes: o mesmo valor pode chegar líquido de forma diferente. Considerar a residência de cada herdeiro na alocação dos bens costuma ser mais eficaz do que ajustar depois.
Atualizado em outubro de 2026.
Por que igual no papel nem sempre é igual na prática
Igual no papel nem sempre é igual na prática porque o valor que o herdeiro recebe depende do imposto, do custo de transferência e das obrigações do país onde mora. Dois filhos que herdam a mesma quantia bruta podem terminar com valores líquidos diferentes.
Em um exemplo ilustrativo, uma família tem um filho morando no Brasil e outro nos Estados Unidos. Os pais deixam a ele uma conta no Brasil e a ela um imóvel nos EUA, supondo que tenham valor parecido. Cada bem segue regras próprias de transferência, de imposto e de custo de manter, e a "igualdade" some quando as regras são aplicadas.
O guia de sucessão internacional, trust e testamento mostra o contexto. Aqui o foco é a alocação entre filhos em países diferentes.
O que a lei brasileira exige sobre a divisão entre herdeiros?
A lei brasileira reserva parte da herança aos herdeiros necessários. O Código Civil, art. 1.845 (consulta em 6 de outubro de 2026), diz que são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge, e o art. 1.846 diz que pertence a eles, de pleno direito, a metade dos bens da herança.
O art. 544 acrescenta que a doação de ascendentes a descendentes importa adiantamento do que lhes cabe por herança, e o art. 549 considera nula a doação na parte que exceder aquela de que o doador poderia dispor em testamento. A fonte é a Lei 10.406/2002 (Código Civil).
Em termos simples, a lei brasileira trata de proteger a parte dos herdeiros necessários e de comparar o que cada um recebeu, mas ela mede a divisão em valor, e não em valor líquido depois de impostos e custos em cada país. Por isso a conversa sobre desigualdade prática vai além do que a lei calcula.
O que pode mudar para o filho que mora nos EUA?
Pode mudar a obrigação de reportar o que recebe. Segundo a orientação do IRS sobre doações de pessoa estrangeira (consulta em 6 de outubro de 2026), a pessoa americana que recebe doação ou herança de um estrangeiro não residente ou de um espólio estrangeiro deve reportar no Form 3520 se o total no ano passar de US$ 100.000. A página informa ainda penalidade por atraso e prazos que variam conforme a pessoa mora ou não nos EUA.
Isso não é imposto sobre a herança, e sim uma obrigação de informar, com custo de tempo e de profissional. Se o filho no Brasil herda sem essa obrigação, há diferença de trabalho entre os irmãos, mesmo que o valor seja igual. O reporte tem prazo e penalidade próprios, e vale confirmá-los na data do recebimento.
Quando há bens nos Estados Unidos, o IRS também pode incidir sobre a transferência, no caso de falecido não residente. Segundo a orientação do IRS sobre o estate tax de não residentes, imóveis e ações de empresas americanas são exemplos de bens situados nos EUA, e o inventariante deve entregar o Form 706-NA se o valor desses bens passar de US$ 60.000. Quem herda um bem assim pode, portanto, receber um bem com mais custo do que um de valor igual no Brasil.
Como planejar considerando cada herdeiro
A alocação funciona melhor quando começa pela pergunta "o que cada filho vai fazer com o que receber". Quatro passos organizam a conversa:
- Liste os bens, onde estão e quanto valem, e os herdeiros, onde moram e onde são residentes fiscais.
- Para cada bem, identifique o custo de transferência e de manutenção no país onde está.
- Compare, para cada herdeiro, o que ele receberia e o que precisaria fazer: declarar, pagar, manter.
- Ajuste a alocação para que o resultado líquido e o esforço sejam equilibrados, dentro dos limites legais.
Uma regra prática: bens no Brasil costumam combinar mais com herdeiros residentes no Brasil, e bens nos EUA com herdeiros residentes lá, quando isso é compatível com o que a família quer. Não é uma regra fixa, e a análise individual pode apontar outro caminho.
"Dividir por valor é fácil. Dividir por resultado, considerando onde cada filho vive, é o que evita ressentimento depois", observa Cristina Teixeira, CPA e TEP, cofundadora da Astride. (citação proposta, aguardando aprovação)
Quais ferramentas entram nessa conversa?
Testamento, doação em vida, trust e seguro entram como possibilidades, cada uma com custo, limite e efeito próprio. O artigo sobre um testamento para cada país mostra uma forma de coordenar documentos em jurisdições diferentes. O texto sobre como funciona o inventário de bens no exterior explica o que acontece com bens fora do país.
Nenhuma ferramenta resolve tudo, e nenhuma evita imposto ou inventário em qualquer situação. O trust, por exemplo, é uma das ferramentas sucessórias possíveis, e não uma solução universal.
O que muda de caso para caso
Variáveis que pedem análise individual:
- A residência fiscal de cada filho, hoje e no futuro.
- O tipo, o valor e o país de cada bem.
- Se há testamento ou outros instrumentos já em vigor.
- O regime de bens do casal e a existência de cônjuge.
- Se há filhos de relacionamentos diferentes ou menores de idade.
Atenção: este ponto depende dos fatos. O texto não calcula valores nem recomenda uma divisão, e qualquer plano deve respeitar os limites legais do país aplicável.
Como a Astride atua
A Astride organiza a sucessão considerando a residência de cada herdeiro, o tipo de cada bem e as regras dos dois países. O ponto de partida é o mapa de bens e de pessoas, e a análise busca que a alocação seja compreensível e equilibrada para a família.
A abordagem é integrada: tributação, sucessão e proteção patrimonial entram juntas. A primeira conversa serve para confirmar o que se aplica ao seu caso.
Perguntas frequentes
Posso deixar mais bens para um filho do que para outro?
Há limites. O Código Civil reserva a metade da herança aos herdeiros necessários (art. 1.846), e doações podem ser nulas na parte que exceder a parte disponível (art. 549). Dentro da parte disponível, existe margem, e a análise deve ver o caso.
Filho que mora nos EUA paga imposto sobre a herança do Brasil?
Não há, na orientação do IRS consultada, um imposto sobre herança recebida do exterior, e sim a obrigação de reportar no Form 3520 quando o total passa de US$ 100.000 no ano, segundo o IRS. O inventário no Brasil segue regras próprias.
Bens nos EUA pesam mais para quem herda?
Podem pesar. O IRS sujeita ao estate tax certos bens situados nos EUA de falecidos não residentes, o que muda o custo de herdar esse bem.
Doação em vida resolve a desigualdade?
Pode ajudar, mas tem custo e efeitos. A doação a descendentes importa adiantamento de herança, segundo o art. 544 do Código Civil, e pode ter imposto, conforme o estado e o país.
Um testamento no Brasil vale nos EUA?
Depende dos bens, do país e da forma. Por isso o artigo sobre um testamento para cada país trata da coordenação entre documentos.
Quando é a hora de planejar?
Antes do inventário, e de preferência enquanto todos os envolvidos estão bem e de acordo. Planejar depois da morte limita as opções, e quem decide por último costuma ter menos margem.
Leia também
- Guia de sucessão internacional: trust, testamento e outras ferramentas
- Um testamento para cada país
- Inventário de bens no exterior: como funciona
- Herdeiro nos EUA recebendo herança do Brasil: o que ele precisa declarar lá
Conclusão
Dividir igualmente no papel pode gerar resultados desiguais quando os filhos vivem sob regras fiscais diferentes. Considerar a residência de cada herdeiro na alocação dos bens costuma ser mais eficaz do que ajustar depois.
Se você tem filhos no Brasil e no exterior, o próximo passo é uma conversa com quem enxerga Brasil e Estados Unidos em conjunto. Fale com o time da Astride e leve a lista de bens, a residência de cada filho e os documentos sucessórios que já existem: é o suficiente para começar.
Conteúdo educativo. Cada situação requer análise individual.
