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Filhos no Brasil e no exterior: como planejar a sucessão sem criar desigualdade entre eles

Dividir bens igualmente no papel pode gerar resultados desiguais quando cada filho vive sob regras fiscais diferentes. Veja como planejar a sucessão.

Por Cristina Teixeira, CPA, TEP, CRC

Publicado em

Foto de família sobre uma estante de madeira, ao lado de uma pasta de documentos fechada

Dividir os bens igualmente no papel pode gerar resultados desiguais quando cada filho vive sob regras fiscais diferentes: o mesmo valor pode chegar líquido de forma diferente. Considerar a residência de cada herdeiro na alocação dos bens costuma ser mais eficaz do que ajustar depois.

Atualizado em outubro de 2026.


Por que igual no papel nem sempre é igual na prática

Igual no papel nem sempre é igual na prática porque o valor que o herdeiro recebe depende do imposto, do custo de transferência e das obrigações do país onde mora. Dois filhos que herdam a mesma quantia bruta podem terminar com valores líquidos diferentes.

Em um exemplo ilustrativo, uma família tem um filho morando no Brasil e outro nos Estados Unidos. Os pais deixam a ele uma conta no Brasil e a ela um imóvel nos EUA, supondo que tenham valor parecido. Cada bem segue regras próprias de transferência, de imposto e de custo de manter, e a "igualdade" some quando as regras são aplicadas.

O guia de sucessão internacional, trust e testamento mostra o contexto. Aqui o foco é a alocação entre filhos em países diferentes.


O que a lei brasileira exige sobre a divisão entre herdeiros?

A lei brasileira reserva parte da herança aos herdeiros necessários. O Código Civil, art. 1.845 (consulta em 6 de outubro de 2026), diz que são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge, e o art. 1.846 diz que pertence a eles, de pleno direito, a metade dos bens da herança.

O art. 544 acrescenta que a doação de ascendentes a descendentes importa adiantamento do que lhes cabe por herança, e o art. 549 considera nula a doação na parte que exceder aquela de que o doador poderia dispor em testamento. A fonte é a Lei 10.406/2002 (Código Civil).

Em termos simples, a lei brasileira trata de proteger a parte dos herdeiros necessários e de comparar o que cada um recebeu, mas ela mede a divisão em valor, e não em valor líquido depois de impostos e custos em cada país. Por isso a conversa sobre desigualdade prática vai além do que a lei calcula.


O que pode mudar para o filho que mora nos EUA?

Pode mudar a obrigação de reportar o que recebe. Segundo a orientação do IRS sobre doações de pessoa estrangeira (consulta em 6 de outubro de 2026), a pessoa americana que recebe doação ou herança de um estrangeiro não residente ou de um espólio estrangeiro deve reportar no Form 3520 se o total no ano passar de US$ 100.000. A página informa ainda penalidade por atraso e prazos que variam conforme a pessoa mora ou não nos EUA.

Isso não é imposto sobre a herança, e sim uma obrigação de informar, com custo de tempo e de profissional. Se o filho no Brasil herda sem essa obrigação, há diferença de trabalho entre os irmãos, mesmo que o valor seja igual. O reporte tem prazo e penalidade próprios, e vale confirmá-los na data do recebimento.

Quando há bens nos Estados Unidos, o IRS também pode incidir sobre a transferência, no caso de falecido não residente. Segundo a orientação do IRS sobre o estate tax de não residentes, imóveis e ações de empresas americanas são exemplos de bens situados nos EUA, e o inventariante deve entregar o Form 706-NA se o valor desses bens passar de US$ 60.000. Quem herda um bem assim pode, portanto, receber um bem com mais custo do que um de valor igual no Brasil.


Como planejar considerando cada herdeiro

A alocação funciona melhor quando começa pela pergunta "o que cada filho vai fazer com o que receber". Quatro passos organizam a conversa:

  1. Liste os bens, onde estão e quanto valem, e os herdeiros, onde moram e onde são residentes fiscais.
  2. Para cada bem, identifique o custo de transferência e de manutenção no país onde está.
  3. Compare, para cada herdeiro, o que ele receberia e o que precisaria fazer: declarar, pagar, manter.
  4. Ajuste a alocação para que o resultado líquido e o esforço sejam equilibrados, dentro dos limites legais.

Uma regra prática: bens no Brasil costumam combinar mais com herdeiros residentes no Brasil, e bens nos EUA com herdeiros residentes lá, quando isso é compatível com o que a família quer. Não é uma regra fixa, e a análise individual pode apontar outro caminho.

"Dividir por valor é fácil. Dividir por resultado, considerando onde cada filho vive, é o que evita ressentimento depois", observa Cristina Teixeira, CPA e TEP, cofundadora da Astride. (citação proposta, aguardando aprovação)


Quais ferramentas entram nessa conversa?

Testamento, doação em vida, trust e seguro entram como possibilidades, cada uma com custo, limite e efeito próprio. O artigo sobre um testamento para cada país mostra uma forma de coordenar documentos em jurisdições diferentes. O texto sobre como funciona o inventário de bens no exterior explica o que acontece com bens fora do país.

Nenhuma ferramenta resolve tudo, e nenhuma evita imposto ou inventário em qualquer situação. O trust, por exemplo, é uma das ferramentas sucessórias possíveis, e não uma solução universal.


O que muda de caso para caso

Variáveis que pedem análise individual:

  • A residência fiscal de cada filho, hoje e no futuro.
  • O tipo, o valor e o país de cada bem.
  • Se há testamento ou outros instrumentos já em vigor.
  • O regime de bens do casal e a existência de cônjuge.
  • Se há filhos de relacionamentos diferentes ou menores de idade.

Atenção: este ponto depende dos fatos. O texto não calcula valores nem recomenda uma divisão, e qualquer plano deve respeitar os limites legais do país aplicável.


Como a Astride atua

A Astride organiza a sucessão considerando a residência de cada herdeiro, o tipo de cada bem e as regras dos dois países. O ponto de partida é o mapa de bens e de pessoas, e a análise busca que a alocação seja compreensível e equilibrada para a família.

A abordagem é integrada: tributação, sucessão e proteção patrimonial entram juntas. A primeira conversa serve para confirmar o que se aplica ao seu caso.


Perguntas frequentes

Posso deixar mais bens para um filho do que para outro?

Há limites. O Código Civil reserva a metade da herança aos herdeiros necessários (art. 1.846), e doações podem ser nulas na parte que exceder a parte disponível (art. 549). Dentro da parte disponível, existe margem, e a análise deve ver o caso.

Filho que mora nos EUA paga imposto sobre a herança do Brasil?

Não há, na orientação do IRS consultada, um imposto sobre herança recebida do exterior, e sim a obrigação de reportar no Form 3520 quando o total passa de US$ 100.000 no ano, segundo o IRS. O inventário no Brasil segue regras próprias.

Bens nos EUA pesam mais para quem herda?

Podem pesar. O IRS sujeita ao estate tax certos bens situados nos EUA de falecidos não residentes, o que muda o custo de herdar esse bem.

Doação em vida resolve a desigualdade?

Pode ajudar, mas tem custo e efeitos. A doação a descendentes importa adiantamento de herança, segundo o art. 544 do Código Civil, e pode ter imposto, conforme o estado e o país.

Um testamento no Brasil vale nos EUA?

Depende dos bens, do país e da forma. Por isso o artigo sobre um testamento para cada país trata da coordenação entre documentos.

Quando é a hora de planejar?

Antes do inventário, e de preferência enquanto todos os envolvidos estão bem e de acordo. Planejar depois da morte limita as opções, e quem decide por último costuma ter menos margem.

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Conclusão

Dividir igualmente no papel pode gerar resultados desiguais quando os filhos vivem sob regras fiscais diferentes. Considerar a residência de cada herdeiro na alocação dos bens costuma ser mais eficaz do que ajustar depois.

Se você tem filhos no Brasil e no exterior, o próximo passo é uma conversa com quem enxerga Brasil e Estados Unidos em conjunto. Fale com o time da Astride e leve a lista de bens, a residência de cada filho e os documentos sucessórios que já existem: é o suficiente para começar.

Conteúdo educativo. Cada situação requer análise individual.

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