Decidiu constituir um trust: as definições e documentos que precedem a redação

Vou fazer um trust, por onde começar: a ordem das decisões antes da redação, do objetivo e dos bens à jurisdição e ao reporte no Brasil e nos EUA.

Por Cristina Teixeira, CPA, TEP, CRC

Publicado em 27 de set. de 2026

Casal sentado diante de uma mesa com pastas, escrituras e um bloco de anotações

Quem decidiu constituir um trust deve fechar as definições em uma ordem: o objetivo, os bens que entram, as residências de todos, o tipo de trust e, por fim, quem será trustee, sucessor e beneficiário. Chegar ao advogado com essas respostas evita que o documento nasça genérico e seja reescrito depois.

Este texto organiza a sequência e lista os documentos a reunir. Os detalhes de cada papel estão em artigos próprios.

Atualizado em outubro de 2026.

Por que a ordem das decisões importa

A ordem importa porque cada decisão restringe a seguinte. Escolher o trustee antes de saber o que o trust vai fazer, por exemplo, leva a nomear alguém para um papel que ainda não existe.

Quando o documento é redigido com lacunas, os problemas aparecem depois: bens que ficaram fora, regras de distribuição que não cabem na vida da família, reporte que ninguém previu. Corrigir um trust assinado dá mais trabalho do que decidir antes.

Este artigo não repete o que já foi explicado sobre as definições em si. O artigo vai fazer um trust: o que definir antes trata das perguntas centrais, e definir trustee, sucessor e beneficiários aprofunda os papéis. Aqui o foco é a sequência e os documentos. Para o quadro geral, veja o guia de sucessão internacional, trust e testamento.

Passo 1: o objetivo do trust

O primeiro passo é escrever, em uma ou duas frases, o que o trust deve resolver. Sem isso, todas as demais escolhas ficam sem critério.

Objetivos comuns são organizar a transmissão a filhos em países diferentes, manter controle sobre quando cada beneficiário recebe e reunir em uma só regra bens que hoje estão em vários lugares. O trust é uma das ferramentas sucessórias possíveis, e não a resposta para todo objetivo. O artigo sobre trust como ferramenta sucessória: o que resolve mostra os limites.

Passo 2: os bens que entram e como serão transferidos

Em seguida, liste os bens que o trust vai receber e decida como cada um será transferido. Um trust sem bens em nome dele ou do trustee fica sem efeito prático.

A lista deve dizer, para cada bem, onde está, em nome de quem, valor aproximado e qual documento comprova a titularidade. A página do IRS sobre estate tax de não residentes (consulta em 6 de outubro de 2026) lista os trusts entre os bens que podem compor o patrimônio considerado no cálculo do imposto, ao lado de imóveis, títulos e participações em negócios. O trust, portanto, não tira o bem do radar fiscal por si só.

Alguns bens exigem passos próprios para a transferência, como a escritura de um imóvel ou a mudança de titularidade de uma conta. Anote isso desde já.

Passo 3: a residência fiscal de todos

Depois, registre onde cada pessoa envolvida tem residência fiscal: quem institui, quem recebe e quem administra. Esse dado muda o tratamento do trust em cada país.

No Brasil, a Lei 14.754/2023 (consulta em 6 de outubro de 2026) tem regras para o trust no exterior. O art. 10 diz que, para os fins da lei, os bens permanecem sob titularidade do instituidor e passam à do beneficiário no momento da distribuição ou do falecimento do instituidor, o que ocorrer primeiro. O § 3º determina que rendimentos e ganhos sejam considerados auferidos pelo titular e submetidos ao imposto de renda da pessoa física, e o § 5º prevê que o instituidor ou o beneficiário requisite ao trustee os recursos e informações para pagar o imposto e cumprir as obrigações no país. O cabeçalho da página consultada remete à Medida Provisória 1.303/2025 e indica que a vigência dela está encerrada.

Nos Estados Unidos, a classificação de contribuintes do IRS (consulta em 6 de outubro de 2026) considera pessoa americana o trust que atenda a dois critérios: um tribunal americano consegue exercer supervisão primária sobre a administração dele, e uma ou mais pessoas americanas têm autoridade para controlar todas as decisões substanciais. O trust estrangeiro é tratado como pessoa estrangeira.

A combinação de nacionalidade, residência e local do trust altera o enquadramento. Sem mapear isso antes, o trust pode ser constituído de um jeito que gere reportes inesperados.

Atenção: este ponto depende dos fatos. Este texto descreve as regras citadas, e não conclui qual enquadramento caberia a uma situação concreta.

Passo 4: o tipo de trust e a jurisdição

Com objetivo, bens e residências definidos, escolha o tipo de trust e a jurisdição, isto é, a lei que o rege. Essa escolha vem depois das anteriores porque depende delas.

O tipo mais discutido é a diferença entre revogável e irrevogável, tratada no artigo revocable ou irrevocable trust por objetivo. Quanto à jurisdição, a escolha pesa no custo, no formalismo e no que o trust gera de reporte, e deve ser feita com orientação de profissional habilitado na lei escolhida. Este texto não indica um estado ou país como melhor.

Sobre custo, não há valor único: ele depende da complexidade do documento, do número de bens e da jurisdição, e deve ser orçado com o profissional que redigirá.

Passo 5: trustee, sucessor e beneficiários

Só então vêm os nomes. Depois de saber o que o trust faz, fica mais fácil dizer quem pode administrá-lo, quem assume se o primeiro não puder e quem recebe, e em que condições.

Esse ponto tem artigos próprios. Para quem pode ser trustee, veja quem pode ser trustee: familiar, profissional ou instituição. Para os papéis, settlor, trustee e beneficiary: quem é quem no trust.

"Quem chega com os cinco pontos fechados costuma economizar uma rodada inteira de revisão do documento. O trust bem redigido nasce das respostas, não do modelo", observa Cristina Teixeira, CPA e TEP, cofundadora da Astride. (citação proposta, aguardando aprovação)

Passo 6: o reporte que a estrutura vai gerar

Por fim, pergunte quais obrigações o trust cria nos dois países. A pergunta pode parecer prematura, mas ela volta ao início se a resposta for ruim.

A página do IRS sobre o Form 3520 (consulta em 6 de outubro de 2026) informa que pessoas americanas entregam o formulário para reportar certas transações com trusts estrangeiros, a propriedade de trusts estrangeiros nas regras das seções 671 a 679 do Código Tributário e o recebimento de certas doações ou heranças grandes de certas pessoas estrangeiras. A mesma página lista o Form 3520-A, o relatório anual de trust estrangeiro com proprietário americano.

No Brasil, a lei já citada fala em obrigações tributárias no país. A conclusão prática é que o trust deve ser desenhado já com um plano para quem prepara cada declaração, em qual país e com quais informações do trustee.

Documentos para reunir antes da redação

Um checklist ajuda a não adiar:

documentos de identificação e comprovantes de residência de instituidor, cônjuge e beneficiários;
certidões de casamento e nascimento, quando relevantes;
escrituras, matrículas e contratos dos imóveis;
extratos recentes das contas e investimentos que entram;
contrato social e participações societárias, se houver empresas;
testamentos e documentos sucessórios já existentes;
declarações de imposto de renda recentes dos dois países;
a lista de nomes propostos para trustee, sucessor e beneficiários, com país de residência fiscal de cada um.

O que muda de caso para caso

Mudam o objetivo da família, os países envolvidos, o tipo de bem, a idade dos beneficiários, a existência de herdeiros necessários pelas regras brasileiras e a situação fiscal de cada um.

Os herdeiros necessários merecem atenção. O art. 1.846 do Código Civil (consulta em 6 de outubro de 2026) diz que pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, a chamada legítima. Um trust desenhado sem considerar isso pode gerar conflito.

Como a Astride atua

A Astride elabora o trust a partir dessas definições e cuida do reporte nos dois países. Confecção de trust é uma oferta que considera residência fiscal, bens, objetivo e família antes de qualquer minuta.

A ordem é a descrita acima: primeiro as decisões, depois o documento, depois o plano de reporte. O trabalho é integrado, para que o que se decide no Brasil e nos Estados Unidos seja coerente.

Perguntas frequentes

Por onde começar a constituir um trust?

Pelo objetivo e pela lista de bens. Com isso fechado, seguem a residência fiscal de todos, o tipo e a jurisdição, e só depois os nomes para cada papel. Começar pela redação costuma gerar retrabalho.

Quais documentos preciso para criar um trust?

Em geral, identificação e residência das pessoas envolvidas, escrituras e extratos dos bens que entram, certidões, documentos de empresas e declarações de imposto recentes. O profissional que redige pode pedir outros, conforme o caso.

Quanto custa fazer um trust?

Não há valor único. Depende da complexidade, do número de bens, da jurisdição e do reporte que ele gera. O caminho confiável é pedir orçamento com a lista de bens e das pessoas já em mãos.

Em qual estado ou país devo constituir o trust?

A escolha depende do objetivo, dos bens e da residência de cada pessoa. Não há uma jurisdição melhor para todos. A decisão deve ser tomada com orientação de profissional habilitado na lei escolhida.

Um trust gera obrigação de declarar nos EUA e no Brasil?

Pode gerar. Segundo o IRS, pessoas americanas reportam certas transações e a propriedade de trusts estrangeiros no Form 3520, e a Lei 14.754/2023 trata dos trusts no exterior para o imposto brasileiro. O alcance depende de quem é quem.

Preciso de um trust se já tenho testamento?

Nem sempre. O testamento e o trust cobrem coisas diferentes, e podem coexistir. A resposta depende do objetivo e dos bens, e por isso o primeiro passo é definir o que se quer resolver.

Conclusão

Constituir um trust começa pelas decisões, e não pelo documento: objetivo, bens, residências, tipo e jurisdição, nomes e reporte, nessa ordem. Quem fecha esses pontos antes da redação evita retrabalho e entra no processo sabendo o que a estrutura vai exigir nos dois países.

Se você já decidiu constituir o trust, o próximo passo é uma conversa com quem enxerga Brasil e Estados Unidos em conjunto. Fale com o time da Astride e leve os bens que entram, os nomes para cada papel, os beneficiários e a residência fiscal de todos: é o suficiente para começar.

Conteúdo educativo. Cada situação requer análise individual.