Settlor, trustee e beneficiary: quem é quem em um trust e o que cada um pode fazer
Settlor, trustee e beneficiary: veja quem é quem em um trust, o que cada papel pode fazer e por que a mesma pessoa em dois papéis muda o controle e o imposto.
Por Cristina Teixeira, CPA, TEP, CRC
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Um trust tem três papéis. O settlor, também chamado de instituidor, é quem destina os bens ao trust. O trustee é quem os administra segundo as regras do documento. Os beneficiários são os que recebem. Em alguns tipos de trust, a mesma pessoa ocupa mais de um papel, e isso muda controle e tratamento fiscal.
Este texto explica cada papel com os termos em inglês que aparecem na minuta.
Atualizado em outubro de 2026.
Por que entender os papéis do trust antes de assinar
Entender os papéis importa porque a minuta de um trust costuma chegar em inglês, cheia de termos que parecem sinônimos e não são. Quem assina sem saber qual papel está assumindo pode abrir mão de controle sem perceber, ou manter um controle que torna o trust menos útil do que parecia.
A consequência prática aparece depois da assinatura. O papel que cada pessoa ocupa define quem pode mudar o documento, quem decide as distribuições e quem responde perante a Receita de cada país. Corrigir depois costuma ser mais difícil do que acertar na minuta.
O guia de sucessão internacional, trust e testamento mostra onde o trust se encaixa entre as ferramentas de planejamento. Aqui o foco são os papéis.
O que é um trust e quem participa dele?
Um trust é uma relação jurídica em que alguém transfere bens para serem administrados em benefício de outra pessoa, segundo regras escritas. Participam dele, no mínimo, três figuras: quem institui, quem administra e quem recebe.
O IRS (a receita federal americana, consulta em 5 de outubro de 2026) descreve o trust como uma entidade criada e regida pela lei do estado em que foi formada, com uma relação fiduciária entre um grantor, um trustee e um beneficiário. Relação fiduciária, em termos simples, é aquela em que uma parte deve agir em benefício de outra.
A lei brasileira usa o mesmo desenho. A Lei 14.754/2023, art. 12 (consulta em 5 de outubro de 2026), define o trust como figura contratual regida por lei estrangeira que dispõe sobre a relação entre o instituidor, o trustee e os beneficiários quanto aos bens indicados na escritura. A escritura (trust deed) é o documento escrito pelo instituidor que rege o funcionamento do trust.
Quem é o settlor e o que ele pode fazer?
O settlor é a pessoa que cria o trust e destina a ele bens de sua titularidade. No vocabulário americano ele também aparece como grantor, trustor ou creator, e em português como instituidor.
A Lei 14.754/2023, art. 12, inciso II, define o instituidor (settlor) como a pessoa física que, por meio da escritura, destina bens e direitos de sua titularidade para formar o trust. O IRS acrescenta que o grantor em geral fixa no documento os termos da relação: poderes e deveres do trustee, regras de distribuição, escolha de trustees sucessores e se ele próprio poderá alterar ou revogar o trust.
O settlor decide o desenho. O quanto de controle ele mantém é escolha do documento, e é ela que separa os tipos de trust. A diferença entre o trust que o instituidor pode revogar e o que ele não pode está em revocable ou irrevocable trust.
A carta de desejos
Além da escritura, o settlor pode escrever uma carta de desejos (letter of wishes). A Lei 14.754/2023, art. 12, inciso VII, a descreve como ato suplementar com as vontades do instituidor que o trustee deve executar.
Quem é o trustee e o que ele pode fazer?
O trustee é quem administra os bens do trust, com dever fiduciário, de acordo com as regras da escritura. Pode ser uma pessoa física ou uma empresa.
Segundo o IRS, o trustee obtém o título legal sobre os bens do trust e deve administrá-los em nome dos beneficiários, conforme os termos expressos do documento. A Lei 14.754/2023, art. 12, inciso III, descreve o administrador (trustee) como pessoa física ou jurídica com dever fiduciário sobre os bens, responsável por mantê-los e administrá-los segundo a escritura e, se existir, a carta de desejos.
Dois pontos costumam surpreender na primeira leitura:
- O trustee tem o título legal dos bens, mas não os recebe como seus. Ele os administra em benefício dos beneficiários.
- O trustee só pode fazer o que o documento e a lei do local permitem.
O trustee também é a fonte das informações fiscais. A Lei 14.754/2023, art. 10, § 5º, determina que o instituidor ou o beneficiário requisite ao trustee os recursos financeiros e as informações necessários para pagar o imposto e cumprir as obrigações no Brasil. O § 8º do mesmo artigo acrescenta que, se o trustee não atender o pedido, a obrigação tributária continua com o instituidor ou o beneficiário.
Quem é o beneficiary e o que ele pode esperar?
O beneficiário é quem tem direito de receber os benefícios do trust, nos termos que o documento estabelece. Pode ser uma pessoa, várias ou uma classe, como os filhos.
O IRS define os beneficiários como aqueles com direito de receber benefícios do trust. A Lei 14.754/2023, art. 12, inciso IV, os descreve como uma ou mais pessoas indicadas para receber do trustee os bens e direitos do trust, com seus frutos, segundo a escritura e a carta de desejos, se houver.
O que o beneficiário pode esperar depende do texto. Há trusts em que ele recebe renda periodicamente, outros em que recebe só o que o trustee decidir, e outros em que recebe o capital em uma data ou idade definida. Ler a cláusula de distribuição é o passo mais útil para saber o que cada beneficiário terá.
Os três papéis lado a lado
Os três papéis se distinguem pelo que cada um faz com os bens. A tabela resume, com base no IRS e na Lei 14.754/2023, art. 12.
| Papel | Também aparece como | O que faz | Ponto de atenção |
|---|---|---|---|
| Settlor | Instituidor, grantor, trustor | Cria o trust, destina os bens e fixa as regras na escritura | Pode manter ou abrir mão de poderes, e isso muda o tratamento fiscal |
| Trustee | Administrador | Administra os bens com dever fiduciário, conforme a escritura | Tem o título legal, mas age em benefício de terceiros |
| Beneficiary | Beneficiário | Recebe bens, renda ou ambos, conforme as regras do documento | O direito depende do texto, não é automático |
Fontes: IRS, perguntas e respostas sobre trusts e Lei 14.754/2023.
"Quem recebe uma minuta de trust costuma ler o nome do trustee e pular a cláusula que diz quem pode mudar o documento. É nessa cláusula que está o controle", observa Cristina Teixeira, CPA e TEP, cofundadora da Astride. (citação proposta, aguardando aprovação)
A mesma pessoa pode ocupar mais de um papel?
Em alguns tipos de trust, sim. Uma pessoa pode ser settlor e trustee ao mesmo tempo, ou settlor e beneficiária. O que muda é o efeito sobre controle e sobre o imposto.
O IRS registra que um trust pode ser criado pela declaração do proprietário de que mantém os bens como trustee. O IRS descreve também o grantor trust: aquele em que o instituidor ou outro dono mantém o poder de controlar a renda ou os bens do trust. Nesse caso, a renda é tributada ao instituidor, e não ao trust, e todo trust revogável é, por definição, um grantor trust.
No Brasil, o efeito é parecido. Para o residente fiscal no Brasil, a Lei 14.754/2023, art. 10, determina que os bens do trust no exterior permanecem sob titularidade do instituidor após a instituição e passam à do beneficiário na distribuição ou no falecimento do instituidor, o que ocorrer primeiro. O § 1º acrescenta que a transmissão pode ser considerada anterior se o instituidor abdicar, em caráter irrevogável, do direito sobre parcela do patrimônio.
Acumular papéis é uma decisão com consequência. Um trust em que o settlor também é trustee e beneficiário mantém muito controle e, por isso mesmo, costuma ter pouca separação patrimonial.
O que muda de caso para caso
Quem ocupa cada papel depende do objetivo do trust, da residência fiscal de cada pessoa e da lei que rege o documento. Pontos que pedem análise individual:
- Onde cada pessoa mora e declara, no Brasil, nos Estados Unidos ou em ambos.
- Se o trustee será um familiar, um profissional ou uma instituição.
- Se o trust será revogável ou irrevogável.
- Quem são os beneficiários, se há menores, e se haverá um sucessor do trustee.
- O estado ou o país cuja lei rege o documento.
Atenção: este ponto depende dos fatos. A lei brasileira citada acima trata do residente fiscal no Brasil com trust no exterior, e a situação de quem mora nos Estados Unidos segue regras do IRS. Os dois lados precisam ser lidos juntos. O artigo sobre o que definir antes de fazer um trust lista essas decisões em ordem.
Como a Astride atua
A Astride desenha o trust a partir do objetivo da família e da residência de cada pessoa, e só depois decide quem ocupa cada papel. A escolha do settlor, do trustee e dos beneficiários é feita junto com a análise tributária dos dois países, porque o mesmo desenho tem efeitos diferentes no Brasil e nos Estados Unidos.
Para quem recebeu uma minuta pronta, a Astride lê o documento com este mapa de papéis e verifica quem pode alterar o texto e quem decide as distribuições. O trust é uma das ferramentas sucessórias possíveis, não uma solução universal, e a primeira conversa serve para confirmar se faz sentido no seu caso.
Perguntas frequentes
O que é settlor em um trust?
Settlor é a pessoa que cria o trust e destina a ele bens de sua titularidade. Em português costuma ser chamado de instituidor, e nos Estados Unidos também aparece como grantor ou trustor. Segundo a Lei 14.754/2023, é a pessoa física que forma o trust por meio da escritura.
O que faz um trustee?
O trustee administra os bens do trust com dever fiduciário, de acordo com a escritura. Ele tem o título legal dos bens, mas deve agir em benefício dos beneficiários. Pode ser uma pessoa física ou uma empresa, e o que ele pode decidir depende do que o documento lhe concede.
A mesma pessoa pode ser settlor e trustee?
Em alguns trusts, sim. O IRS registra que um trust pode nascer da declaração do dono de que mantém os bens como trustee. Acumular papéis aumenta o controle e pode mudar o tratamento fiscal, então a escolha deve refletir o objetivo do trust.
O beneficiário de um trust tem direito imediato aos bens?
Não necessariamente. O direito do beneficiário é o que a escritura estabelece: pode receber renda periodicamente, valores a critério do trustee ou o capital em data definida. Ler a cláusula de distribuição é o caminho mais direto para saber o que ele de fato terá.
Leia também
- Guia de sucessão internacional: trust, testamento e outras ferramentas
- Revocable ou irrevocable trust: qual é a diferença
- Vai fazer um trust? O que definir antes
- Preciso de um trust? Sinais de que pode fazer sentido
Conclusão
Settlor, trustee e beneficiary são três papéis com funções distintas: quem cria e fixa as regras, quem administra e quem recebe. O que define controle e tratamento fiscal é quem ocupa cada papel e se alguém acumula mais de um.
Se você está começando a avaliar um trust, o guia de sucessão internacional organiza as decisões em ordem. E se você já recebeu uma minuta ou tem prazo definido, fale com o time da Astride antes de assinar: uma conversa inicial ajuda a enxergar tributação, titularidade e sucessão como uma decisão só.
Conteúdo educativo. Cada situação requer análise individual.
