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Checklist de documentos para um inventário em mais de um país: o que reunir de cada lado

Checklist de documentos para inventário com bens no Brasil e no exterior: o que reunir de cada país, o que o CNJ lista aqui e o que o advogado local define.

Por Cristina Teixeira, CPA, TEP, CRC

Publicado em

Pilhas de documentos organizados em pastas coloridas sobre uma escrivaninha, ao lado de um notebook fechado

Quando há bens em mais de um país, cada jurisdição pede seus próprios documentos para o inventário, e reunir a lista por país antes do falecimento reduz o trabalho da família. O checklist abaixo organiza o que levantar do lado brasileiro e do lado estrangeiro, sem substituir o advogado de cada país.

Atualizado em outubro de 2026.


Por que a lista precisa ser feita por país

Cada inventário segue regras e exigências próprias e corre em um cartório ou tribunal diferente. Um documento aceito no Brasil pode não servir em um tribunal da Flórida, e o inverso também vale. Quem junta tudo numa pasta única costuma descobrir na hora que faltam traduções, certidões ou comprovantes.

Os dois lados também não têm o mesmo nível de padronização. Para bens no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) traz uma lista de documentos do inventário em cartório. Para bens nos EUA, não existe lista única: ela depende do estado e do tribunal, e quem a define é o advogado local. Por isso o texto trata os lados de forma diferente e avisa quando a lista é oficial e quando é orientação geral.

Quem acabou de herdar encontra os primeiros passos em herdei bens nos EUA morando no Brasil. Este texto é para quem organiza antes, e o panorama das ferramentas está no guia de sucessão internacional, trust e testamento.


Quais documentos reunir para os bens no Brasil

Para os bens no Brasil, a Resolução 35/2007 do CNJ lista, no art. 22, os documentos da escritura pública de inventário e partilha. Segundo a página do CNJ (consulta em 10 de outubro de 2026), devem ser apresentados:

  • Certidão de óbito do autor da herança.
  • Documento de identidade oficial e CPF das partes e do autor da herança.
  • Certidão que comprove o vínculo de parentesco dos herdeiros.
  • Certidão de casamento do cônjuge sobrevivente e dos herdeiros casados, e pacto antenupcial, se houver.
  • Certidão de propriedade de bens imóveis e dos direitos a eles relativos.
  • Documentos que comprovem a titularidade de bens móveis e direitos, se houver.
  • Certidão negativa de tributos.
  • Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), se houver imóvel rural a partilhar.

A mesma resolução diz, no art. 23, que os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas, e que só os de identidade das partes têm de ser sempre originais. No art. 8º, exige a presença de advogado na lavratura.

Há duas ressalvas. A lista vale para o inventário extrajudicial, em cartório, que tem condições próprias: a resolução trata de herdeiros capazes e em consenso, com regras específicas para menores e para casos com testamento. E o inventário judicial pode pedir outros documentos, conforme o juiz e o estado. Em qualquer caso, a lista final sai do advogado e do cartório ou tribunal competente.


O que a lei brasileira diz sobre bens no exterior

O inventário brasileiro não resolve os bens que estão fora do país. A Resolução 35/2007 diz, no art. 29, que é vedada a lavratura de escritura pública de inventário e partilha referente a bens localizados no exterior. Esses bens, portanto, não entram na escritura de um cartório brasileiro.

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) completa o quadro. Conforme o art. 10 (consulta em 10 de outubro de 2026), a sucessão por morte obedece à lei do país em que o falecido era domiciliado, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens. Já o art. 8º manda aplicar à qualificação dos bens e às relações sobre eles a lei do país onde estão situados.

A mesma família pode acabar com dois ou mais processos, cada um com sua lista. O artigo sobre qual inventário vem primeiro, o do Brasil ou o dos EUA mostra como eles se relacionam, e o texto sobre como funciona o inventário de bens no exterior explica por que existe um segundo processo.


Quais documentos reunir para os bens no exterior

Para os bens no exterior, a lista depende do país, do estado e do tipo de bem, e vem do advogado local. Como ponto de partida, vale levantar documentos que costumam ser pedidos em algum formato:

  • Certidão de óbito e, se for o caso, versão traduzida e apostilada, conforme a exigência do país de destino.
  • Testamento ou outro instrumento de última vontade, se existir, no original ou em cópia certificada.
  • Documentos que provem a titularidade de cada bem: escritura (deed), extrato de conta, certificado de ações, contrato social.
  • Extratos recentes de contas bancárias e de corretoras, com o nome do titular e o saldo.
  • Documentos de identificação e de parentesco dos herdeiros.
  • Dívidas ligadas aos bens, como hipoteca ou financiamento, e contatos de bancos, corretores e administradores.

No lado fiscal americano, o Internal Revenue Service (IRS) informa na página sobre imposto sobre herança de não residentes (consulta em 10 de outubro de 2026) que, se o valor dos bens situados nos EUA, somado a certas doações, passar de US$ 60.000, o executor deve apresentar o Form 706-NA em até 9 meses da data do falecimento, salvo prorrogação pelo Form 4768. A mesma página diz que a avaliação usa o valor de mercado na data do óbito, e não o preço de compra, o que torna úteis extratos e avaliações recentes.


Tabela: o que reunir, por lado

A tabela resume a diferença entre os dois lados:

Item Brasil Exterior (exemplo: EUA)
Quem define a lista CNJ (inventário em cartório) ou o juiz Tribunal do estado e advogado local
Certidão de óbito Sim Em geral, com tradução e apostila quando exigidas
Prova de titularidade dos bens Certidões de imóveis, documentos de bens móveis Escritura, extratos, certificados, contratos
Documentos dos herdeiros Identidade, CPF, certidões de parentesco e de casamento Identificação e prova de vínculo, no formato local
Tributos Certidão negativa e imposto estadual sobre herança (ITCMD), conforme o estado Imposto federal sobre herança (estate tax), se aplicável, e regras estaduais
Quem acompanha Advogado brasileiro Advogado do estado dos bens

Como organizar a pasta antes do falecimento

Quem organiza antes poupa os herdeiros de montar tudo num momento difícil. O método é simples e cabe em uma tarde:

  1. Faça uma lista de bens por país, com tipo, valor aproximado e nome do titular.
  2. Reúna as cópias dos documentos de titularidade de cada bem.
  3. Anote onde estão os originais e quem tem acesso à pasta.
  4. Liste os advogados e contadores de cada país, com contato.
  5. Inclua cópias dos documentos pessoais, das certidões de família e dos testamentos existentes.
  6. Revise a pasta a cada ano e depois de qualquer mudança relevante.

"Quando a família precisa montar essa lista depois do falecimento, o tempo vai quase todo para achar o que existe. Quem organiza antes dá aos herdeiros um mapa, e o advogado de cada país começa de um ponto melhor", observa Cristina Teixeira, CPA e TEP, cofundadora da Astride. (citação proposta, aguardando aprovação)


O que muda de caso para caso

A lista final muda conforme variáveis que pedem análise individual:

  • Os países e os estados em que estão os bens.
  • O tipo de bem: imóvel, conta, empresa, obra de arte.
  • Se há testamento e em qual país foi feito.
  • Se há herdeiros menores ou incapazes, que mudam o procedimento.
  • Se há trust, titularidade conjunta ou beneficiário indicado, que podem mudar o caminho de cada bem.

Atenção: fora do que está citado com fonte, esta é uma lista geral. Os documentos que tribunais e cartórios exigem variam, e só o advogado de cada lugar fecha a relação.


Como a Astride atua

A Astride ajuda a organizar o mapa de bens e de documentos por país e coordena a conversa com os advogados locais. Os papéis de cada jurisdição ficam na mesma pasta e são lidos junto com a tributação e a titularidade dos dois países.

A Astride não prescreve o processo nem substitui o advogado de cada país. A primeira conversa serve para ver o que já existe, o que falta e quais perguntas levar a cada profissional.


Perguntas frequentes

Posso fazer um único inventário para bens no Brasil e nos EUA?

Em geral, não. A Resolução 35/2007 do CNJ veda escritura de inventário em cartório brasileiro para bens no exterior, e cada país aplica o seu processo. A coordenação entre os advogados evita contradições.

Quais documentos o cartório brasileiro pede para o inventário?

Segundo o CNJ, entre outros: certidão de óbito, identidade e CPF, certidões de parentesco e de casamento, certidões de imóveis, comprovação de bens móveis e certidão negativa de tributos. A lista final vem do cartório.

Preciso de tradução e apostila nos documentos?

Muitas vezes, sim, nos dois sentidos. O requisito depende do país e do tribunal, e o advogado local confirma quais documentos precisam desse trâmite.

O Form 706-NA entra na lista de documentos?

Se o valor dos bens situados nos EUA passar do limite informado pelo IRS, o executor deve apresentá-lo. A lista de documentos para preencher o formulário depende do patrimônio, e o contador americano diz o que reunir.

Dá para reunir os documentos antes do falecimento?

Dá, e é o que mais ajuda. Cópias de titularidade, extratos, certidões da família e a lista de profissionais já poupam tempo aos herdeiros, mesmo que os originais fiquem guardados em outro lugar.

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Conclusão

Com bens em mais de um país, cada jurisdição pede seus próprios documentos, e a lista por país feita antes do falecimento reduz o trabalho da família. No Brasil existe uma lista oficial para o inventário em cartório; no exterior, o advogado local define.

Antes de procurar os profissionais, reúna a lista de bens por país, as cópias de titularidade e as certidões da família. Com isso em mãos, fale com o time da Astride para revisar o mapa de bens e coordenar a conversa com os advogados dos dois países.

Conteúdo educativo. Cada situação requer análise individual.

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