Checklist de documentos para um inventário em mais de um país: o que reunir de cada lado
Checklist de documentos para inventário com bens no Brasil e no exterior: o que reunir de cada país, o que o CNJ lista aqui e o que o advogado local define.
Por Cristina Teixeira, CPA, TEP, CRC
Publicado em

Quando há bens em mais de um país, cada jurisdição pede seus próprios documentos para o inventário, e reunir a lista por país antes do falecimento reduz o trabalho da família. O checklist abaixo organiza o que levantar do lado brasileiro e do lado estrangeiro, sem substituir o advogado de cada país.
Atualizado em outubro de 2026.
Por que a lista precisa ser feita por país
Cada inventário segue regras e exigências próprias e corre em um cartório ou tribunal diferente. Um documento aceito no Brasil pode não servir em um tribunal da Flórida, e o inverso também vale. Quem junta tudo numa pasta única costuma descobrir na hora que faltam traduções, certidões ou comprovantes.
Os dois lados também não têm o mesmo nível de padronização. Para bens no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) traz uma lista de documentos do inventário em cartório. Para bens nos EUA, não existe lista única: ela depende do estado e do tribunal, e quem a define é o advogado local. Por isso o texto trata os lados de forma diferente e avisa quando a lista é oficial e quando é orientação geral.
Quem acabou de herdar encontra os primeiros passos em herdei bens nos EUA morando no Brasil. Este texto é para quem organiza antes, e o panorama das ferramentas está no guia de sucessão internacional, trust e testamento.
Quais documentos reunir para os bens no Brasil
Para os bens no Brasil, a Resolução 35/2007 do CNJ lista, no art. 22, os documentos da escritura pública de inventário e partilha. Segundo a página do CNJ (consulta em 10 de outubro de 2026), devem ser apresentados:
- Certidão de óbito do autor da herança.
- Documento de identidade oficial e CPF das partes e do autor da herança.
- Certidão que comprove o vínculo de parentesco dos herdeiros.
- Certidão de casamento do cônjuge sobrevivente e dos herdeiros casados, e pacto antenupcial, se houver.
- Certidão de propriedade de bens imóveis e dos direitos a eles relativos.
- Documentos que comprovem a titularidade de bens móveis e direitos, se houver.
- Certidão negativa de tributos.
- Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), se houver imóvel rural a partilhar.
A mesma resolução diz, no art. 23, que os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas, e que só os de identidade das partes têm de ser sempre originais. No art. 8º, exige a presença de advogado na lavratura.
Há duas ressalvas. A lista vale para o inventário extrajudicial, em cartório, que tem condições próprias: a resolução trata de herdeiros capazes e em consenso, com regras específicas para menores e para casos com testamento. E o inventário judicial pode pedir outros documentos, conforme o juiz e o estado. Em qualquer caso, a lista final sai do advogado e do cartório ou tribunal competente.
O que a lei brasileira diz sobre bens no exterior
O inventário brasileiro não resolve os bens que estão fora do país. A Resolução 35/2007 diz, no art. 29, que é vedada a lavratura de escritura pública de inventário e partilha referente a bens localizados no exterior. Esses bens, portanto, não entram na escritura de um cartório brasileiro.
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) completa o quadro. Conforme o art. 10 (consulta em 10 de outubro de 2026), a sucessão por morte obedece à lei do país em que o falecido era domiciliado, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens. Já o art. 8º manda aplicar à qualificação dos bens e às relações sobre eles a lei do país onde estão situados.
A mesma família pode acabar com dois ou mais processos, cada um com sua lista. O artigo sobre qual inventário vem primeiro, o do Brasil ou o dos EUA mostra como eles se relacionam, e o texto sobre como funciona o inventário de bens no exterior explica por que existe um segundo processo.
Quais documentos reunir para os bens no exterior
Para os bens no exterior, a lista depende do país, do estado e do tipo de bem, e vem do advogado local. Como ponto de partida, vale levantar documentos que costumam ser pedidos em algum formato:
- Certidão de óbito e, se for o caso, versão traduzida e apostilada, conforme a exigência do país de destino.
- Testamento ou outro instrumento de última vontade, se existir, no original ou em cópia certificada.
- Documentos que provem a titularidade de cada bem: escritura (deed), extrato de conta, certificado de ações, contrato social.
- Extratos recentes de contas bancárias e de corretoras, com o nome do titular e o saldo.
- Documentos de identificação e de parentesco dos herdeiros.
- Dívidas ligadas aos bens, como hipoteca ou financiamento, e contatos de bancos, corretores e administradores.
No lado fiscal americano, o Internal Revenue Service (IRS) informa na página sobre imposto sobre herança de não residentes (consulta em 10 de outubro de 2026) que, se o valor dos bens situados nos EUA, somado a certas doações, passar de US$ 60.000, o executor deve apresentar o Form 706-NA em até 9 meses da data do falecimento, salvo prorrogação pelo Form 4768. A mesma página diz que a avaliação usa o valor de mercado na data do óbito, e não o preço de compra, o que torna úteis extratos e avaliações recentes.
Tabela: o que reunir, por lado
A tabela resume a diferença entre os dois lados:
| Item | Brasil | Exterior (exemplo: EUA) |
|---|---|---|
| Quem define a lista | CNJ (inventário em cartório) ou o juiz | Tribunal do estado e advogado local |
| Certidão de óbito | Sim | Em geral, com tradução e apostila quando exigidas |
| Prova de titularidade dos bens | Certidões de imóveis, documentos de bens móveis | Escritura, extratos, certificados, contratos |
| Documentos dos herdeiros | Identidade, CPF, certidões de parentesco e de casamento | Identificação e prova de vínculo, no formato local |
| Tributos | Certidão negativa e imposto estadual sobre herança (ITCMD), conforme o estado | Imposto federal sobre herança (estate tax), se aplicável, e regras estaduais |
| Quem acompanha | Advogado brasileiro | Advogado do estado dos bens |
Como organizar a pasta antes do falecimento
Quem organiza antes poupa os herdeiros de montar tudo num momento difícil. O método é simples e cabe em uma tarde:
- Faça uma lista de bens por país, com tipo, valor aproximado e nome do titular.
- Reúna as cópias dos documentos de titularidade de cada bem.
- Anote onde estão os originais e quem tem acesso à pasta.
- Liste os advogados e contadores de cada país, com contato.
- Inclua cópias dos documentos pessoais, das certidões de família e dos testamentos existentes.
- Revise a pasta a cada ano e depois de qualquer mudança relevante.
"Quando a família precisa montar essa lista depois do falecimento, o tempo vai quase todo para achar o que existe. Quem organiza antes dá aos herdeiros um mapa, e o advogado de cada país começa de um ponto melhor", observa Cristina Teixeira, CPA e TEP, cofundadora da Astride. (citação proposta, aguardando aprovação)
O que muda de caso para caso
A lista final muda conforme variáveis que pedem análise individual:
- Os países e os estados em que estão os bens.
- O tipo de bem: imóvel, conta, empresa, obra de arte.
- Se há testamento e em qual país foi feito.
- Se há herdeiros menores ou incapazes, que mudam o procedimento.
- Se há trust, titularidade conjunta ou beneficiário indicado, que podem mudar o caminho de cada bem.
Atenção: fora do que está citado com fonte, esta é uma lista geral. Os documentos que tribunais e cartórios exigem variam, e só o advogado de cada lugar fecha a relação.
Como a Astride atua
A Astride ajuda a organizar o mapa de bens e de documentos por país e coordena a conversa com os advogados locais. Os papéis de cada jurisdição ficam na mesma pasta e são lidos junto com a tributação e a titularidade dos dois países.
A Astride não prescreve o processo nem substitui o advogado de cada país. A primeira conversa serve para ver o que já existe, o que falta e quais perguntas levar a cada profissional.
Perguntas frequentes
Posso fazer um único inventário para bens no Brasil e nos EUA?
Em geral, não. A Resolução 35/2007 do CNJ veda escritura de inventário em cartório brasileiro para bens no exterior, e cada país aplica o seu processo. A coordenação entre os advogados evita contradições.
Quais documentos o cartório brasileiro pede para o inventário?
Segundo o CNJ, entre outros: certidão de óbito, identidade e CPF, certidões de parentesco e de casamento, certidões de imóveis, comprovação de bens móveis e certidão negativa de tributos. A lista final vem do cartório.
Preciso de tradução e apostila nos documentos?
Muitas vezes, sim, nos dois sentidos. O requisito depende do país e do tribunal, e o advogado local confirma quais documentos precisam desse trâmite.
O Form 706-NA entra na lista de documentos?
Se o valor dos bens situados nos EUA passar do limite informado pelo IRS, o executor deve apresentá-lo. A lista de documentos para preencher o formulário depende do patrimônio, e o contador americano diz o que reunir.
Dá para reunir os documentos antes do falecimento?
Dá, e é o que mais ajuda. Cópias de titularidade, extratos, certidões da família e a lista de profissionais já poupam tempo aos herdeiros, mesmo que os originais fiquem guardados em outro lugar.
Leia também
- Guia de sucessão internacional: trust, testamento e outras ferramentas
- Inventário de bens no exterior: como funciona
- Inventário no Brasil ou nos EUA: qual vem primeiro e como se relacionam
- Herdei bens nos EUA morando no Brasil: primeiros passos
Conclusão
Com bens em mais de um país, cada jurisdição pede seus próprios documentos, e a lista por país feita antes do falecimento reduz o trabalho da família. No Brasil existe uma lista oficial para o inventário em cartório; no exterior, o advogado local define.
Antes de procurar os profissionais, reúna a lista de bens por país, as cópias de titularidade e as certidões da família. Com isso em mãos, fale com o time da Astride para revisar o mapa de bens e coordenar a conversa com os advogados dos dois países.
Conteúdo educativo. Cada situação requer análise individual.