Trust existe no Brasil? O que é esse instrumento e como ele aparece para quem mora aqui
Trust existe no Brasil? Entenda o que é esse instrumento do direito anglo-americano e como a lei brasileira o trata para quem mora aqui e tem bens fora.
Por Cristina Teixeira, CPA, TEP, CRC
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O Código Civil brasileiro não tem uma figura chamada trust. O trust é um instrumento do direito anglo-americano, e a Lei 14.754/2023 o descreve como figura contratual regida por lei estrangeira. Quem mora no Brasil costuma encontrá-lo por causa de bens ou familiares no exterior, não por um equivalente nacional.
Este texto explica o que é um trust, como a lei brasileira o enxerga e em que situações ele aparece para quem mora aqui.
Atualizado em outubro de 2026.
Por que a dúvida existe
O trust é corriqueiro em países de tradição anglo-americana e raro na conversa jurídica brasileira. Quem tem imóvel na Flórida, um filho morando nos EUA ou um advogado americano sugerindo "colocar tudo num trust" ouve a palavra sem ter onde ancorá-la.
Daí a pergunta: isso existe aqui? Com esse nome e esse desenho, não existe no Código Civil. Mas a legislação tributária brasileira já o menciona, porque residentes no Brasil passaram a ser instituidores ou beneficiários de trusts criados fora.
O guia de sucessão internacional, trust e testamento reúne o panorama. Este texto fica na pergunta de base: o que o trust é e como ele aparece para quem mora no Brasil.
O que é um trust
Um trust é uma relação jurídica em que uma pessoa entrega bens a outra, que os administra em benefício de terceiros. A Lei 14.754/2023, no art. 12 (consulta em 10 de outubro de 2026), define trust como figura contratual regida por lei estrangeira que dispõe sobre a relação entre o instituidor, o trustee e os beneficiários quanto aos bens e direitos indicados na escritura do trust.
A mesma lei nomeia os papéis:
- Instituidor (settlor): a pessoa física que destina bens seus para formar o trust.
- Administrador (trustee): quem tem dever fiduciário sobre esses bens e os administra conforme a escritura.
- Beneficiário (beneficiary): quem recebe os bens, ou os frutos deles, nas condições da escritura.
- Carta de desejos (letter of wishes): documento suplementar com as vontades do instituidor.
Em termos simples, o trust separa quem criou, quem administra e quem recebe. Os requisitos variam por lugar. A lei da Flórida, por exemplo, diz no estatuto 736.0402 (consulta em 10 de outubro de 2026) que o trust só nasce se o instituidor tem capacidade e indica a intenção de criá-lo, se há beneficiário definido e se o trustee tem deveres a cumprir. É o exemplo de um estado; os demais têm regras próprias.
O trust tem equivalente na lei brasileira?
Não há equivalente direto, mas há figuras que cumprem partes do papel e costumam ser confundidas com ele. O texto do Código Civil na página do Planalto (consulta em 10 de outubro de 2026) não traz a palavra trust. Traz, nos arts. 1.951 e seguintes, o fideicomisso, uma substituição prevista em testamento.
| Ponto | Trust (direito anglo-americano) | Fideicomisso (Código Civil) |
|---|---|---|
| Origem | Escritura em vida ou disposição em testamento, conforme a lei local | Disposição de testamento |
| Quem administra | Trustee, com dever fiduciário | Fiduciário, com propriedade restrita e resolúvel |
| Quem recebe | Beneficiários definidos pela escritura | Fideicomissário, em regra pessoa ainda não concebida na morte do testador |
| Regido por | Lei estrangeira escolhida ou aplicável | Código Civil |
O art. 1.951 prevê que o testador estabeleça que a herança passe ao fiduciário e, na morte dele ou a certo tempo, a outra pessoa, o fideicomissário. O art. 1.952 limita a substituição fideicomissária, em regra, a quem não estava concebido na morte do testador. É um mecanismo bem mais estreito que o trust.
Comparar os dois ajuda a ver a diferença, mas um não substitui o outro. Para colocar trust, testamento e holding lado a lado, veja trust, testamento e holding: diferenças.
Como a lei brasileira trata o trust de quem mora aqui
A lei brasileira trata o trust criado no exterior, para fins tributários, a partir da titularidade dos bens. O art. 10 da Lei 14.754/2023 (consulta em 10 de outubro de 2026) diz que os bens e direitos do trust no exterior permanecem sob titularidade do instituidor depois da instituição e passam à titularidade do beneficiário na distribuição ou no falecimento do instituidor, o que ocorrer primeiro.
O mesmo artigo estabelece que a mudança de titularidade é considerada transmissão a título gratuito: doação, se ocorrer em vida, ou transmissão causa mortis, se decorrer do falecimento. Os rendimentos e ganhos de capital do trust são considerados auferidos pelo titular dos bens e submetidos ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) conforme as regras aplicáveis a ele. O art. 13 estende as regras a contratos estrangeiros com características semelhantes.
O instituidor ou o beneficiário deve pedir ao trustee os recursos e as informações para cumprir as obrigações no Brasil. Se o trustee não atender, o dever do contribuinte continua. Na página consultada, alguns trechos da lei aparecem com remissão a uma medida provisória de 2025 e com a anotação de vigência encerrada, então confira a redação aplicável à data que interessa.
O artigo sobre reporte de trust no Brasil e nos EUA detalha as declarações.
Em que situações o trust aparece para quem mora no Brasil
O trust aparece, em geral, por quatro caminhos:
- Bens nos EUA ou em outro país de tradição anglo-americana, quando um advogado de lá sugere um trust para organizar a sucessão.
- Familiares que moram fora e já têm trust, do qual o residente no Brasil é beneficiário.
- Herança recebida de alguém que criou um trust no exterior.
- Interesse em usar o instrumento como ferramenta sucessória, a ser avaliada com advogados dos dois países.
Nenhum desses caminhos faz do trust algo necessário ou recomendável. Ele é uma das ferramentas possíveis, e a decisão depende de bens, herdeiros, residência fiscal e objetivos.
"A pergunta certa raramente é se o trust existe no Brasil. É se, diante dos bens e da família que a pessoa tem, ele resolve algo que as outras ferramentas não resolvem", observa Cristina Teixeira, CPA e TEP, cofundadora da Astride. (citação proposta, aguardando aprovação)
O que muda de caso para caso
O que o trust significa para você depende de variáveis que pedem análise individual:
- Onde estão os bens e de que tipo são.
- Quem são os herdeiros e onde moram.
- Qual é a residência fiscal do instituidor e dos beneficiários.
- Se o trust já existe ou se ainda é uma ideia.
- Qual lei estrangeira rege o documento.
Atenção: a Lei 14.754/2023 trata de tributação, não de validade civil do trust no Brasil. Como um juiz brasileiro lidaria com o instrumento em um inventário é questão de advogado, e esta leitura não a responde.
Como a Astride atua
A Astride traduz o conceito de trust para a realidade de quem mora no Brasil. A confecção de trust é uma das ferramentas sucessórias que ela oferece, preparada com advogados dos dois países e analisada junto com testamento, titularidade e tributação.
A primeira conversa não presume que você precise de um trust. Ela serve para entender bens, família e países envolvidos e só então avaliar se o instrumento faz sentido.
Perguntas frequentes
Trust existe no Brasil?
O Código Civil não traz a palavra trust nem um instituto idêntico. A Lei 14.754/2023, porém, define o trust como figura contratual regida por lei estrangeira e trata de seus efeitos tributários para residentes no Brasil.
O trust é a mesma coisa que fideicomisso?
Não. O fideicomisso está nos arts. 1.951 e seguintes do Código Civil, nasce de testamento e, em regra, beneficia pessoa ainda não concebida na morte do testador. O trust vem de outro sistema jurídico e pode ser usado de formas mais variadas.
Um brasileiro pode ser beneficiário de um trust?
Pode. A Lei 14.754/2023 prevê o caso de beneficiários residentes no Brasil, com regras sobre quando os bens passam à titularidade deles. O tratamento depende do tipo de trust e do que a escritura diz.
Trust paga imposto no Brasil?
A lei brasileira considera os rendimentos do trust como auferidos pelo titular dos bens, sujeitos ao IRPF conforme as regras aplicáveis a esse titular, e trata a mudança de titularidade como doação ou transmissão causa mortis. Os detalhes dependem do caso.
Preciso de um trust se tenho imóvel nos EUA?
Nem sempre. O trust é uma das ferramentas para organizar a sucessão de bens nos EUA, ao lado de testamento e de outras formas de titularidade. A escolha depende de valores, herdeiros e objetivos.
Quem decide se um trust faz sentido?
A decisão é sua, com apoio de advogados do Brasil e dos EUA e de profissionais de tributação. A Astride ajuda a reunir os dados e a coordenar a análise.
Leia também
- Guia de sucessão internacional: trust, testamento e outras ferramentas
- Trust, testamento e holding: diferenças
- Settlor, trustee e beneficiary: quem é quem no trust
- Trust e reporte: o que informar no Brasil e nos EUA
Conclusão
O trust não existe no Código Civil brasileiro, mas já está na lei tributária do país. Quem mora aqui o encontra por causa de bens ou familiares no exterior, e a lei olha para ele pela titularidade dos bens.
Se você está começando a avaliar o tema, o guia de sucessão internacional, trust e testamento organiza as decisões em ordem. E se há bens nos dois países, fale com o time da Astride: uma conversa inicial ajuda a enxergar tributação, titularidade e sucessão como uma decisão só.
Conteúdo educativo. Cada situação requer análise individual.