Residência fiscal por tipo de visto: o checklist das exceções na contagem de dias
Residência fiscal por tipo de visto: veja quais categorias (F, J, M, Q) não contam dias no teste de presença dos EUA e quais não têm nenhuma exceção.
Por Cristina Teixeira, CPA, TEP, CRC
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Nos Estados Unidos, só algumas categorias de visto permitem deixar de contar dias de presença no teste que define a residência fiscal: F, J, M e Q para estudantes, J e Q para professores e trainees, A e G para funcionários de governo. Turistas e a maioria dos vistos de trabalho não têm essa exceção.
Este checklist ajuda a localizar o seu visto e a conferir quantos anos de exceção você ainda tem.
Atualizado em outubro de 2026.
Por que o tipo de visto muda a contagem de dias
O tipo de visto muda a contagem porque, em algumas categorias, os dias nos Estados Unidos simplesmente não entram na conta. Duas pessoas com o mesmo número de dias no país podem terminar em lados opostos: uma vira residente fiscal, a outra continua não residente.
O Substantial Presence Test (teste de presença substancial) é a regra que decide isso. Segundo a página do IRS sobre o teste (consulta em 9 de outubro de 2026), a pessoa é tratada como residente se estiver nos EUA por pelo menos 31 dias no ano e por 183 dias no período de três anos, somando todos os dias do ano atual, um terço dos dias do ano anterior e um sexto dos dias do segundo ano anterior.
Em um exemplo ilustrativo, quem esteve 120 dias por ano em três anos seguidos soma 180 e não passa no teste. Com apenas 4 dias a mais no ano atual, o total chega a 184 e ultrapassa 183, desde que esses dias não sejam de uma categoria isenta. Por isso o primeiro item do checklist é descobrir em qual linha o seu visto está.
O que é um "exempt individual"?
Exempt individual é quem pode excluir os dias de presença da contagem do teste. A expressão não significa isenção de imposto. A mesma página do IRS deixa isso explícito: o termo se refere a quem está em uma destas categorias:
- funcionário relacionado a governo estrangeiro com visto A ou G (exceto A-3 e G-5);
- professor ou trainee com visto J ou Q, que cumpra substancialmente as exigências do visto;
- estudante com visto F, J, M ou Q, nas mesmas condições;
- atleta profissional presente para uma competição beneficente.
Quem se enquadra não conta esses dias, mas segue com obrigações. "Dia que não conta" não é o mesmo que "pessoa que não precisa declarar nada".
Checklist por tipo de visto
A tabela abaixo resume o que a lista do IRS e a Publicação 519 (consulta em 9 de outubro de 2026) dizem sobre cada grupo.
| Visto | Dias contam no teste? | Condição |
|---|---|---|
| F, M (estudante) | Não, enquanto isento | Cumprir as exigências do visto; limite de anos (ver abaixo) |
| J, Q (estudante) | Não, enquanto isento | Mesmas condições dos estudantes |
| J, Q (professor ou trainee) | Não, enquanto isento | Limite de 2 dos 6 anos anteriores, com exceções |
| A, G (exceto A-3 e G-5) | Não | Estar nos EUA temporariamente nessa condição |
| B-1, B-2 (turismo, negócios curtos) | Sim | Não aparece na lista de isentos |
| H, L, O, E e outros vistos de trabalho | Sim | Não aparecem na lista de isentos |
Estudantes e professores têm um limite de tempo. Segundo a Publicação 519, o estudante deixa de ser isento se já foi isento (como professor, trainee ou estudante) em qualquer parte de mais de 5 anos-calendário, salvo se demonstrar que não pretende residir permanentemente nos EUA e que cumpriu substancialmente o visto.
Para professores e trainees, a regra é mais curta: não há isenção se a pessoa já foi isenta, em qualquer parte, em 2 dos 6 anos-calendário anteriores. A Publicação prevê uma exceção para quem teve toda a remuneração paga por empregador estrangeiro, nas condições que ela descreve.
O detalhe que pega muita gente é "qualquer parte do ano": chegar em dezembro já consome um ano-calendário de isenção.
Passo a passo para conferir o seu caso
Anote as respostas conforme avança:
- Identifique o visto e a data de entrada em cada período de estadia, com o registro I-94 e o passaporte.
- Marque se o visto está na lista de isentos ou não.
- Se estiver, conte quantos anos-calendário (mesmo parciais) você já usou como estudante, professor ou trainee.
- Confirme se você cumpriu as exigências do visto, como matrícula e programa autorizado.
- Liste os dias do ano que não são de isenção, como períodos com outro visto.
- Some esses dias com a fórmula de 31 dias e 183 dias do teste.
- Separe os documentos do ano: comprovantes de matrícula, cartas do programa e datas de viagem.
Se o total ficar perto do limite, simule antes de entregar qualquer formulário. O artigo sobre como funciona o Substantial Presence Test mostra a conta, e o texto sobre os dias que podem ser excluídos da contagem cobre as outras exclusões.
O Form 8843 faz parte do checklist
Quem exclui dias por ser isento precisa documentar a exclusão. O IRS diz, na página do teste, que o Form 8843 deve acompanhar a declaração de imposto de renda; quem não precisa declarar envia o formulário no endereço indicado nas instruções, até o prazo da declaração. A página do Form 8843 (consulta em 9 de outubro de 2026) confirma que ele serve para explicar a base da exclusão de dias.
O alerta mais sério está na página do teste: se o formulário não for entregue no prazo, a pessoa não pode excluir os dias, salvo se mostrar, por evidência clara e convincente, que tomou providências razoáveis para conhecer a obrigação e deu passos relevantes para cumpri-la.
"O erro que mais vejo é tratar o visto como se ele decidisse sozinho a residência fiscal. O visto abre a exceção, mas quem fecha a conta são os anos já usados e o formulário entregue", observa Cristina Teixeira, CPA e TEP, cofundadora da Astride. (citação proposta, aguardando aprovação)
O que muda de caso para caso
Três variáveis mudam o resultado: a sequência de vistos, os anos de isenção já gastos e o que a pessoa fez durante a estadia.
Quem passa de um visto de estudante para um de trabalho, por exemplo, deixa de estar na lista de isentos a partir da mudança, e os dias seguintes tendem a contar. Quem foi professor com visto J anos atrás pode ter consumido anos de isenção sem perceber. O Brasil, por sua vez, tem regras próprias de residência, e a posição nos dois países precisa ser vista em conjunto.
Para a comparação entre residente e não residente do estudante, veja o artigo sobre visto de estudante e residência fiscal. Para quem trabalha, o texto sobre vistos de trabalho e residência fiscal mostra por que a contagem corre desde o primeiro dia.
Como a Astride atua
A Astride aplica as exceções do visto à sua linha do tempo e define a residência fiscal de cada ano, a partir das datas de entrada, dos anos de isenção já gastos e do programa de estudo ou trabalho. Para estudantes sem renda americana, o reporte fiscal de estudante inclui o Form 8843 e a documentação do ano.
Você sai com um mapa ano a ano: em quais períodos está isento, em quais os dias passam a contar e quando o reporte precisa ser entregue. O lado brasileiro entra na mesma análise.
Perguntas frequentes
Quem tem visto F-1 é sempre não residente nos Estados Unidos?
Não. Segundo o IRS, o estudante F, J, M ou Q não conta os dias enquanto é isento, mas a isenção tem limite de anos e exige cumprimento do visto. Passado o limite, os dias entram na contagem.
Os dias com visto de turista contam para o teste de presença?
Sim. A lista de exempt individuals do IRS não inclui o visto de turismo, e todos os dias de presença física contam, com as exclusões gerais da página, como o trânsito de menos de 24 horas entre dois lugares fora dos EUA.
Quantos anos um estudante pode ficar como isento?
Pela Publicação 519 do IRS, a pessoa deixa de ser isenta como estudante se foi isenta em qualquer parte de mais de 5 anos-calendário, salvo se provar que não pretende residir permanentemente e que cumpriu o visto.
O Form 8843 é uma declaração de imposto de renda?
Não. Segundo o IRS, é um formulário para explicar por que os dias foram excluídos do teste. Ele não substitui o Form 1040-NR, que só é exigido para quem tem renda sujeita a imposto.
Posso ser residente fiscal no Brasil e não residente nos EUA ao mesmo tempo?
Sim, cada país aplica as próprias regras. A residência nos EUA depende do teste de presença e das exceções; a do Brasil, de critérios próprios. As duas precisam ser analisadas separadamente.
Mudei de visto no meio do ano. O que muda?
A isenção vale para os dias em que a pessoa estava em categoria isenta. Os dias com o novo visto, se ele não estiver na lista, passam a contar. Por isso o checklist pede a lista de dias por período.
Leia também
- Guia de residência fiscal entre Brasil e Estados Unidos
- Visto de estudante e residência fiscal: como saber o seu status
- Dias que podem ser excluídos da contagem nos EUA
- Vistos de trabalho e residência fiscal
Conclusão
Poucas categorias de visto têm a exceção na contagem de dias, e no caso de estudantes, professores e trainees ela depende de limite de anos e do cumprimento do visto. Turistas e a maioria dos vistos de trabalho contam dia a dia desde a primeira entrada.
Antes de decidir como declarar, localize o seu visto no checklist e conte os anos-calendário já usados em status isento. Com isso em mãos, fale com o time da Astride para uma análise que considere os dois países ao mesmo tempo.
Conteúdo educativo. Cada situação requer análise individual.
