Substantial Presence Test: como os EUA contam seus dias para decidir se você é residente fiscal
Substantial Presence Test: veja como os EUA somam seus dias de presença em três anos, o que é a regra dos 183 dias e quando você vira residente fiscal.
Por Cristina Teixeira, CPA, TEP, CRC
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O Substantial Presence Test (Teste de Presença Substancial) soma seus dias nos EUA no ano atual, um terço dos do ano anterior e um sexto dos do penúltimo. Com 183 na soma e ao menos 31 dias no ano atual, você vira residente fiscal, sem visto de residência. Quem tem Green Card é residente por outro teste.
Este texto mostra a conta com exemplos, para você contar seus dias dos últimos três anos.
Atualizado em outubro de 2026.
Por que contar os dias importa
Contar os dias importa porque a residência fiscal nos EUA pode surgir sem aviso, só pela soma das estadias, e muda o que você declara. O residente é tributado sobre a renda mundial, e não só sobre a de fonte americana.
O brasileiro que passa temporadas longas nos EUA, por negócios, família ou lazer, costuma olhar o visto e o calendário do ano corrente. Raramente soma os anos anteriores, e é aí que a conta surpreende. Uma estadia que parece curta em um ano pode pesar no seguinte.
Quando a contagem não foi feita, o problema aparece depois: uma declaração no formulário errado, renda que deveria ter sido reportada ou uma exceção que não foi reclamada no prazo. Reconstituir datas de entrada e saída de vários anos dá mais trabalho do que anotá-las a cada viagem.
"A maioria das pessoas pergunta quantos dias pode ficar. A pergunta que o IRS faz é outra: quantos dias contam, somados em três anos", observa Cristina Teixeira, CPA e TEP, cofundadora da Astride.
Quem é residente fiscal nos EUA e como o teste entra nisso
Para o imposto de renda americano, quem não é cidadão é não residente, a menos que passe em um de dois testes: o do Green Card ou o de presença substancial. A orientação do IRS sobre residência fiscal (consulta em 5 de outubro de 2026) diz que a pessoa é residente se cumprir um dos dois no ano-calendário, de 1º de janeiro a 31 de dezembro.
Em termos simples, o Green Card Test (teste do cartão verde) olha o status migratório: quem tem residência permanente é tratado como residente fiscal, sem depender da contagem de dias. O Substantial Presence Test olha para o tempo de permanência física, e é ele o assunto deste texto. Para a diferença entre residência fiscal e migratória, veja residência fiscal e residência migratória.
A mesma página lembra que, no ano em que a pessoa chega ou sai dos EUA, ela pode ser não residente e residente no mesmo ano, e então entrega uma declaração dual-status (de duplo status).
Como funciona a fórmula do Substantial Presence Test
A fórmula exige duas condições ao mesmo tempo. Segundo o IRS (consulta em 5 de outubro de 2026), você precisa ter estado fisicamente nos EUA por pelo menos:
- 31 dias no ano atual; e
- 183 dias no período de três anos que inclui o ano atual e os dois anteriores, contando todos os dias do ano atual, um terço dos dias do ano anterior e um sexto dos dias do penúltimo ano.
Este é o ponto que gera mais confusão. Os 183 dias não são o limite de permanência em um único ano. O limite é uma soma ponderada de três anos. Por isso a busca "183 dias Estados Unidos" costuma levar a uma ideia incompleta: é possível chegar a 183 sem ter passado 183 dias em nenhum dos anos.
Exemplos ilustrativos
Os três exemplos abaixo são hipotéticos e usam a mesma fórmula da página do IRS. Em cada um, o "ano 1" é o ano atual.
| Dias no ano 1 (atual) | Dias no ano 2 (anterior) | Dias no ano 3 (penúltimo) | Soma ponderada | Resultado no teste |
|---|---|---|---|---|
| 100 | 150 (conta 50) | 180 (conta 30) | 180 | Abaixo de 183: não passa |
| 120 | 180 (conta 60) | 180 (conta 30) | 210 | Acima de 183: passa |
| 25 | 300 (conta 100) | 300 (conta 50) | 175 | Não passa: faltam os 31 dias no ano atual |
No primeiro caso, a pessoa ficou menos de 183 dias em todos os anos e, mesmo assim, ficou perto do limite: 180 contra 183. No segundo, 120 dias no ano atual, somados aos anos anteriores, passam do limite. No terceiro, a soma não chega a 183 e, além disso, os 25 dias do ano atual ficam abaixo do mínimo de 31, então o teste não se cumpre.
O que conta como dia de presença, e o que fica de fora
Qualquer dia em que você está fisicamente nos EUA, mesmo por parte do dia, conta como dia de presença. O IRS lista exceções: não contam, por exemplo, os dias em que a pessoa está nos EUA por menos de 24 horas em trânsito entre dois lugares fora do país, os dias de membro de tripulação de embarcação estrangeira e os dias em que ela não consegue sair dos EUA por uma condição médica que surgiu durante a estadia.
Outra exceção é a do exempt individual. Em termos simples, é uma categoria cujos dias ficam fora da conta. O nome não significa isento de imposto. O IRS inclui nela, entre outros, estudantes com visto F, J, M ou Q que cumprem substancialmente os requisitos do visto. O texto sobre o estudante brasileiro nos EUA trata desse caso.
Atenção: para excluir dias por essa via ou por condição médica, o IRS exige o Form 8843. Sem entregá-lo no prazo, os dias não podem ser excluídos, salvo se a pessoa demonstrar, com provas claras e convincentes, que tomou medidas razoáveis para conhecer a exigência e agiu para cumpri-la. A lista completa de exclusões está na Publication 519, do IRS.
E se eu passar no teste? A exceção do vínculo mais próximo
Passar no teste não significa, em todos os casos, ser tratado como residente. Segundo o IRS sobre a closer connection exception (consulta em 5 de outubro de 2026), a pessoa ainda pode ser tratada como não residente se:
- esteve nos EUA menos de 183 dias no ano;
- tinha um vínculo mais próximo com um país estrangeiro em que mantinha seu domicílio fiscal (tax home) do que com os EUA;
- manteve esse domicílio fiscal fora dos EUA durante o ano inteiro; e
- não deu passos para obter residência permanente nem tinha pedido pendente.
Para reclamar a exceção, a pessoa entrega o Form 8840. Sem ele no prazo, a exceção não pode ser reclamada, salvo se ela mostrar, com provas claras e convincentes, que tomou medidas razoáveis para conhecer a exigência. O vínculo é avaliado por fatos, como onde fica a casa permanente, a família, os bens pessoais, a carteira de motorista e o local onde você vota. É uma análise individual, e este texto não afirma que ela se aplica ao seu caso.
Green Card Test: quem tem Green Card é residente independentemente dos dias
Quem tem residência permanente (Green Card) é residente fiscal pelo Green Card Test, sem depender da contagem de dias. Conforme a orientação do IRS, basta cumprir um dos dois testes.
As regras detalhadas desse teste, e de como o status termina, não cabem aqui. Quem tem Green Card deve buscar análise individual antes de entregar qualquer declaração.
Como contar os seus dias na prática
Uma contagem confiável começa pelo registro das datas. Quatro passos organizam o processo:
- Liste todas as entradas e saídas dos três anos, pelo passaporte, carimbos, e-mails de passagem e histórico de viagens.
- Conte os dias por ano, lembrando que qualquer parte do dia em território americano conta.
- Retire as exclusões que se aplicam, como trânsito de menos de 24 horas ou os dias de exempt individual, com o Form 8843 em dia.
- Aplique a fórmula: dias do ano atual, mais um terço do ano anterior, mais um sexto do penúltimo, e compare com 183 e com o mínimo de 31 dias no ano atual.
Faça a conta também para o ano que vem. Uma estadia planejada pode mudar o resultado, e saber isso antes ajuda a decidir.
O que muda de caso para caso
Mudam o resultado o tipo de visto, o histórico de três anos, as exclusões aplicáveis, a existência de pedido de residência permanente e a exceção de vínculo mais próximo. Duas pessoas com os mesmos dias no ano atual podem ter resultados diferentes.
Atenção: o lado brasileiro corre em paralelo. Ser residente fiscal nos EUA não define sozinho a situação perante a Receita Federal, que tem critério próprio. Quem divide o ano entre os dois países pode estar em situação de residência dupla, o que pede análise conjunta.
Como a Astride atua
A Astride faz a contagem e a projeção de dias para clientes que dividem o ano entre os dois países. O trabalho parte do histórico de entradas e saídas, aplica as regras dos dois lados e mostra o que muda na declaração em cada cenário, olhando Brasil e Estados Unidos em conjunto.
O resultado depende da sua história e dos documentos que você tem, e a primeira conversa serve para confirmar isso.
Perguntas frequentes
Quantos dias posso ficar nos EUA sem virar residente fiscal?
Não existe um número único por ano. O IRS soma os dias do ano atual, um terço do ano anterior e um sexto do penúltimo, e compara com 183. Por isso o limite depende dos três anos, e uma estadia curta em um ano pode pesar no seguinte.
A regra dos 183 dias significa ficar 183 dias em um único ano?
Não. Os 183 dias são o resultado de uma soma ponderada de três anos, e a pessoa também precisa ter estado ao menos 31 dias no ano atual. Chegar a 183 na soma não exige ter passado 183 dias em nenhum dos anos.
O que é o Green Card Test?
É o teste pelo qual quem tem residência permanente é tratado como residente fiscal nos EUA, independentemente do número de dias de presença. O IRS considera residente quem cumprir o Green Card Test ou o Substantial Presence Test no ano-calendário.
Se eu passar no Substantial Presence Test, serei sempre tratado como residente?
Não necessariamente. A exceção de vínculo mais próximo, reclamada com o Form 8840, pode manter a pessoa como não residente se ela atender aos requisitos do IRS. Depende dos fatos, e a análise é individual.
Os dias que passo nos EUA como estudante contam na fórmula?
Podem não contar. O estudante com visto F, J, M ou Q que cumpre os requisitos do visto é exempt individual, e seus dias ficam fora da conta, desde que o Form 8843 seja entregue no prazo. Fora dessa regra, os dias contam normalmente.
Qualquer parte de um dia conta como dia de presença?
Em regra, sim. O IRS trata como presente quem está fisicamente nos EUA em qualquer momento do dia, com exceções como o trânsito de menos de 24 horas entre dois lugares fora do país.
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Conclusão
O Substantial Presence Test torna residente fiscal quem soma 183 dias ponderados em três anos e esteve ao menos 31 dias no ano atual, e quem tem Green Card é residente por outro teste, sem depender de dias. Existem exclusões e uma exceção de vínculo mais próximo que podem mudar o resultado.
Comece contando os seus dias dos últimos três anos com a fórmula acima e leia o guia de residência fiscal entre Brasil e Estados Unidos. Se o resultado ficar perto do limite, fale com o time da Astride para uma análise que considere os dois países ao mesmo tempo.
Conteúdo educativo. Cada situação requer análise individual.
