Dias que podem ser excluídos da contagem: exceções previstas e o que cada uma exige
Dias que não contam para residência fiscal nos EUA: trânsito, condição médica, isenção por visto e deslocamento diário. Veja o que cada exceção exige.
Por Cristina Teixeira, CPA, TEP, CRC
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Nem todo dia nos Estados Unidos entra na contagem de residência fiscal. O IRS lista cinco situações em que os dias podem ser excluídos: trânsito de menos de 24 horas, condição médica que impediu a saída, tripulação de embarcação estrangeira, deslocamento diário do Canadá ou do México e exempt individual, categoria ligada a certos vistos.
Cada exceção tem requisito próprio, e duas exigem formulário. A tabela abaixo compara as cinco.
Atualizado em outubro de 2026.
Por que as exceções importam na contagem
O teste de presença substancial conta dias, e dia excluído é dia a menos no total. Para quem está perto do limite, uma exceção bem documentada pode mudar o enquadramento do ano.
Segundo a página do IRS sobre o Substantial Presence Test (consulta em 6 de outubro de 2026), a pessoa é tratada como residente americana para fins fiscais se tiver pelo menos 31 dias de presença no ano corrente e 183 na soma ponderada dos três anos: todos os dias do ano corrente, um terço dos do ano anterior e um sexto dos de dois anos antes. A mesma página trata como presente quem esteja fisicamente no país em qualquer momento do dia, e as exceções são os casos em que essa regra não vale.
Para ver o teste de ponta a ponta, o guia sobre residência fiscal entre Brasil e Estados Unidos é o ponto de partida, e o artigo sobre quais dias entram na contagem cobre a regra geral. Aqui o assunto é o que fica de fora.
Quais dias o IRS permite excluir
São cinco tipos de dia. A mesma página do IRS (consulta em 6 de outubro de 2026) os descreve, e a tabela os compara.
| Exceção | Quando se aplica | Exige formulário? |
|---|---|---|
| Trânsito | Menos de 24 horas nos EUA, em trânsito entre dois lugares fora dos EUA | Não indicado na página |
| Condição médica | Dias em que a pessoa não conseguiu sair dos EUA por condição médica que surgiu lá | Sim, Form 8843 |
| Tripulante | Dias nos EUA como tripulante de embarcação estrangeira | Não indicado na página |
| Deslocamento diário | Dias em que a pessoa vai trabalhar nos EUA saindo de residência no Canadá ou no México, se faz isso regularmente | Não indicado na página |
| Exempt individual | Categorias ligadas a certos vistos, como estudante, professor, trainee ou pessoa vinculada a governo estrangeiro | Sim, Form 8843 |
A página do IRS remete à Publication 519 para os detalhes das exceções que não são de exempt individual, então é nela que se confirmam as condições de trânsito, tripulação e deslocamento. E "não indicado na página" não significa dispensa em todos os casos: a página consultada simplesmente não menciona formulário.
Trânsito de menos de 24 horas
O trânsito não conta quando a pessoa fica nos EUA por menos de 24 horas e está indo de um lugar fora dos EUA para outro lugar fora dos EUA. O caso comum é a conexão de voo.
O ponto de atenção é o destino. Quem faz conexão em Miami e segue para Orlando não está em trânsito entre dois lugares fora do país, porque o destino final fica nos EUA, e o dia conta. A exceção cobre a escala, e não a viagem de que ela faz parte.
Condição médica que impediu a saída
Os dias podem ser excluídos quando a pessoa não consegue sair dos EUA por causa de uma condição médica que se desenvolveu enquanto estava lá. O ponto que mais pega, na página do IRS, é o momento: a condição precisa ter surgido durante a estadia, e não antes dela.
Quem exclui dias por essa razão deve incluir o Form 8843 com a declaração de imposto. Se não precisa declarar, o formulário vai ao endereço indicado nas instruções, até a data-limite da declaração. Segundo a página do IRS sobre o Form 8843 (consulta em 6 de outubro de 2026), o formulário serve para explicar a base da exclusão por exempt individual ou por condição médica.
Sem entregar o Form 8843 no prazo, a pessoa não pode excluir esses dias, a menos que mostre, por evidência clara e convincente, que tomou providências razoáveis para conhecer a exigência e passos significativos para cumpri-la. Guardar atestados e registros médicos desde o início facilita essa prova.
Exempt individual: a isenção ligada ao visto
Exempt individual é quem se enquadra em uma das categorias listadas pelo IRS. Não é alguém isento de imposto americano, e o termo confunde muita gente.
Segundo a mesma página do IRS (consulta em 6 de outubro de 2026), entram nessa categoria:
- pessoa temporariamente nos EUA vinculada a governo estrangeiro, com visto A ou G (exceto A-3 e G-5);
- professor ou trainee com visto J ou Q que cumpre substancialmente os requisitos do visto;
- estudante com visto F, J, M ou Q que cumpre substancialmente os requisitos do visto;
- atleta profissional presente para competir em evento esportivo beneficente.
Para o brasileiro com visto de turista ou de trabalho que não está nessas categorias, a exceção não se aplica. O artigo sobre Form 8843 e o estudante sem renda trata do caso mais frequente.
"Muita gente descobre a exceção quando o prazo já passou. O dia só sai da conta se o formulário for entregue", observa Cristina Teixeira, CPA e TEP, cofundadora da Astride. (citação proposta, aguardando aprovação)
Tripulação e deslocamento do Canadá ou do México
Essas duas exceções existem, mas interessam a poucos leitores brasileiros. Tripulante de embarcação estrangeira não conta os dias que passa nos EUA nessa função. Quem se desloca diariamente para trabalhar nos EUA a partir de residência no Canadá ou no México, e faz isso de modo regular, também não conta esses dias.
Se nenhuma das duas descreve a sua rotina, olhe para as três primeiras exceções da tabela e, se for o caso, para outro recurso: a closer connection exception. Ela não exclui dias da contagem. Mesmo quem cumpre o teste pode ser tratado como não residente se ficou nos EUA menos de 183 dias no ano, tem vínculo mais estreito com um país estrangeiro onde mantém o domicílio fiscal e não deu passos rumo ao green card. Para isso entrega o Form 8840, segundo a página do IRS sobre a closer connection exception (consulta em 6 de outubro de 2026). O artigo sobre closer connection: requisitos, prazos e limites aprofunda.
O que muda de caso para caso
A exceção que serve a você depende do que você fez nos EUA e sob qual visto. Pesam:
- o visto que você tinha e se cumpriu os requisitos dele;
- o motivo de cada estadia e se algum dia foi médico ou de trânsito;
- quantos dias você passou nos EUA em cada um dos três anos;
- se você deu algum passo rumo ao green card, o que bloqueia a closer connection;
- se algum formulário ficou sem entregar em anos anteriores.
Atenção: as páginas do IRS descrevem as regras na data da consulta, e as condições de cada exceção ficam detalhadas na Publication 519. Confirme os textos vigentes quando for usar uma exceção.
Como a Astride atua
A Astride aplica as exceções cabíveis ao seu histórico de viagens e organiza a documentação de suporte: atestados, bilhetes de trânsito, comprovantes de visto e o próprio Form 8843. A análise começa pela lista de datas e chega ao que cada dia significa para o teste.
Para estudantes e portadores de visto com isenção, a equipe prepara o report fiscal correspondente. Se o caso pede outro caminho, a análise olha os dois países ao mesmo tempo.
Perguntas frequentes
Dia de conexão em aeroporto dos EUA conta para residência fiscal?
Não conta se você ficar menos de 24 horas nos EUA e estiver indo de um lugar fora do país para outro lugar fora do país. Se o destino final for nos EUA, o dia conta.
Posso excluir dias se fiquei doente nos EUA?
Pode, se a condição médica se desenvolveu enquanto você estava nos EUA e o impediu de sair. Você precisa entregar o Form 8843, e é prudente guardar os registros médicos.
Exempt individual significa isento de imposto americano?
Não. O termo se refere a quem está em uma das categorias listadas pelo IRS, como estudantes com visto F, J, M ou Q, e diz respeito apenas à exclusão dos dias de presença para o teste.
Preciso entregar algum formulário para excluir dias?
Depende da exceção. Para exempt individual e para condição médica, o IRS indica o Form 8843. Para as demais, a página consultada não menciona formulário, e a Publication 519 detalha as condições.
Turista pode usar a isenção de exempt individual?
Em geral, não: o visto de turista não está entre as categorias listadas pelo IRS. A isenção se liga a vistos específicos, como os de estudante, professor, trainee e vinculados a governo estrangeiro.
E se eu esqueci de entregar o Form 8843?
A regra geral é que, sem entrega no prazo, os dias não podem ser excluídos. A exceção é quando se mostra, com evidência clara e convincente, que houve providências razoáveis para conhecer a exigência e passos significativos para cumpri-la. Peça análise individual antes de agir.
Leia também
- Guia de residência fiscal entre Brasil e Estados Unidos
- Contagem de dias nos EUA: quais entram
- Form 8843: o que é e quando o estudante sem renda entrega
- Closer connection: requisitos, prazos e limites
Conclusão
O IRS prevê cinco situações em que dias podem ser excluídos da contagem de presença nos EUA, e duas delas, exempt individual e condição médica, dependem do Form 8843 entregue no prazo. A exceção só ajuda quando o fato e o papel andam juntos.
Antes de escolher qual exceção usar, reúna a lista de entradas e saídas dos três últimos anos, o tipo de visto de cada período e qualquer registro de dia médico ou de trânsito. Com isso em mãos, fale com o time da Astride para uma análise que considere os dois países ao mesmo tempo.
Conteúdo educativo. Cada situação requer análise individual.
