A LLC também declara: quais obrigações federais existem mesmo sem lucro ou movimento
Uma LLC de dono estrangeiro pode ter de entregar o Form 5472 com um 1120 pro forma, com multa de US$ 25.000 por omissão. Veja quando a regra se aplica.
Por Cristina Teixeira, CPA, TEP, CRC
Publicado em
Uma Limited Liability Company (LLC) de um único dono estrangeiro não paga imposto de renda próprio, mas pode ter de entregar ao IRS o Form 5472 com um Form 1120 simplificado, mesmo sem lucro. A obrigação nasce de transações com o dono, não do resultado. A multa por omissão é de US$ 25.000.
Atualizado em outubro de 2026.
Por que "sem lucro, sem declaração" é uma conclusão arriscada
Porque ela confunde pagar imposto com prestar informação. Uma LLC pode não dever imposto algum e ainda assim ter um formulário a entregar.
O erro costuma aparecer assim. O brasileiro abre a LLC para comprar um imóvel, o imóvel fica vago ou rende pouco, a conta bancária quase não se mexe e ninguém lembra de perguntar o que a entidade deve ao IRS (Internal Revenue Service, a receita federal americana). Anos depois, numa venda ou numa abertura de conta, o assunto volta, e a penalidade já está acumulada.
O guia para brasileiros que compram, possuem ou vendem imóvel nos EUA mostra onde essa obrigação se encaixa no conjunto. Aqui o foco é entender quando ela existe e quando não.
Como o IRS enxerga uma LLC de um só dono?
O IRS enxerga a LLC de um só dono, por padrão, como parte do próprio dono para o imposto de renda. Segundo a página do IRS sobre LLCs de um membro (consulta em 6 de outubro de 2026), uma LLC com um único membro é tratada como entidade desconsiderada (disregarded entity, ou DE) em relação ao dono, a menos que ela peça, no Form 8832, para ser tratada como corporação.
A mesma página lembra que, para folha de pagamento e certos tributos específicos, a LLC de um membro continua sendo uma entidade separada. "Desconsiderada", portanto, não quer dizer "invisível".
Em termos simples, desconsiderada significa que a renda e as despesas da LLC aparecem na declaração do dono, e não numa declaração de imposto de renda da LLC. Para um dono brasileiro não residente nos EUA, a declaração do dono costuma ser o Form 1040-NR, tema do artigo sobre quem precisa entregar o Form 1040-NR.
Onde entra a obrigação de informar, mesmo com a LLC desconsiderada?
Entra no Form 5472, porque as regras americanas tratam a LLC desconsiderada de dono estrangeiro, para fins de informação, como uma corporação. As instruções do IRS para o Form 5472 (revisão de dezembro de 2024, consulta em 6 de outubro de 2026) incluem entre as "reporting corporations" a corporação americana com 25% ou mais de participação estrangeira, e dizem que isso abrange a DE de propriedade estrangeira.
O texto das instruções é direto sobre o caso: a DE de propriedade estrangeira não tem obrigação de entregar declaração de imposto de renda, mas passou a ter de entregar um Form 1120 pro forma, com o Form 5472 anexado, até a data de vencimento desse 1120, incluindo prorrogações. No 1120 pro forma, só o nome e o endereço da LLC e os itens B e E da primeira página precisam ser preenchidos. O ano fiscal é o mesmo do dono ou, se ele não tiver, o ano-calendário.
O 1120 vai quase em branco. O que o IRS quer ler é o Form 5472, que descreve a relação entre a LLC e o dono estrangeiro e as transações entre eles.
A LLC sem movimento precisa entregar?
Depende de haver ou não uma transação reportável. As instruções do IRS dizem que a entidade precisa entregar o Form 5472 quando teve uma transação reportável com uma parte relacionada, estrangeira ou americana. O dono é uma parte relacionada.
O IRS também prevê uma exceção: a entidade não precisa entregar se não teve transações reportáveis dos tipos listados nas Partes IV e VI do formulário e, no caso da DE de propriedade estrangeira, também não teve transações do tipo da Parte V. Exemplos de transações da Parte IV, segundo as instruções, são vendas e aluguéis pagos em dinheiro.
Nem toda LLC de estrangeiro deve entregar todo ano: a obrigação depende das transações daquele ano. A LLC que recebeu dinheiro do dono, pagou o dono ou fez algum movimento listado nas partes do formulário tende a entrar na regra. A que não fez nada do que o formulário lista pode estar dispensada.
A lista completa de transações da Parte V, específica das DEs de dono estrangeiro, precisa ser conferida nas instruções do ano em cada caso. Este texto não substitui essa leitura.
"O erro mais comum é achar que, sem lucro, não há o que informar. A pergunta certa não é se a LLC ganhou dinheiro, e sim se houve alguma transação com o dono no ano", observa Cristina Teixeira, CPA e TEP, cofundadora da Astride. (citação proposta, aguardando aprovação)
Qual é a penalidade e o que mais a LLC precisa manter?
A penalidade é de US$ 25.000 por não entregar o Form 5472 no prazo e na forma exigidos. As instruções do IRS (consulta em 6 de outubro de 2026) dizem que a multa se aplica também à falta de manutenção dos registros exigidos, e que um formulário substancialmente incompleto conta como não entregue. Se a omissão continuar por mais de 90 dias depois da notificação do IRS, há uma penalidade adicional de US$ 25.000.
Os registros também contam. As instruções dizem que a entidade deve manter livros e registros suficientes para sustentar a declaração e as informações do formulário. Sem extratos e documentos organizados, até uma LLC parada tem dificuldade de provar que não houve transação reportável.
Duas obrigações costumam ficar de fora da conversa:
- A declaração do dono, quando a LLC tem renda de aluguel nos EUA. O artigo sobre aluguel de imóvel nos EUA sendo brasileiro trata dessa frente.
- As obrigações do estado onde a LLC foi aberta, como o annual report. O artigo sobre obrigações anuais da LLC por estado cobre esse lado.
O que muda de caso para caso
Alguns fatos mudam a resposta, e o texto geral não os resolve:
- Se a LLC tem um único dono ou mais de um, e se algum deles é pessoa jurídica.
- Se a LLC pediu, no Form 8832, para ser tratada como corporação, o que muda a classificação e, com ela, as declarações aplicáveis.
- Se existe uma offshore entre você e a LLC, o que altera quem aparece como parte relacionada no formulário.
- Quais transações ocorreram no ano entre a LLC e o dono, incluindo aportes e pagamentos.
- Quantos anos ficaram sem entrega, e se alguma notificação do IRS já chegou.
Entregar o formulário errado, ou deixar de entregar o certo, pode custar mais do que a análise prévia.
Como a Astride atua
A Astride cuida das declarações federais da entidade, inclusive nos anos em que não há atividade. Na estrutura Offshore + LLC para imóveis, a rotina anual da LLC inclui verificar se houve transação reportável, preparar o Form 5472 com o 1120 pro forma quando for o caso e manter os registros que sustentam a conclusão do ano.
Quando a LLC já ficou anos sem declaração, o primeiro passo é levantar o que foi movimentado em cada ano e o que o IRS exige para regularizar. A análise considera o dono, a eventual offshore e a declaração pessoal do dono no Brasil e nos EUA.
Perguntas frequentes
Minha LLC não teve lucro: preciso declarar algo nos EUA?
Pode precisar. Sem lucro não há imposto de renda a pagar pela LLC, mas as instruções do IRS para o Form 5472 exigem a declaração informativa quando a LLC de dono estrangeiro teve transação reportável com uma parte relacionada, como o próprio dono.
O que é o Form 5472 e o que é o 1120 pro forma?
O Form 5472 é a declaração informativa de corporações com participação estrangeira de 25% ou mais, que inclui a LLC desconsiderada de dono estrangeiro. O 1120 pro forma é um Form 1120 em que só o nome, o endereço e os itens B e E da primeira página são preenchidos, usado para anexar o 5472.
Qual é a multa por não entregar o Form 5472?
Segundo as instruções do IRS, a penalidade é de US$ 25.000, com mais US$ 25.000 se a omissão continuar por mais de 90 dias após notificação. Confirme sempre o valor vigente na página do IRS antes de decidir.
Uma LLC totalmente parada está dispensada?
Pode estar. As instruções do IRS dispensam a entrega quando a entidade não teve transações reportáveis das partes listadas no formulário. A conclusão exige olhar as transações do ano, inclusive aportes do dono e pagamentos feitos a ele.
Quando entrego o Form 5472 de uma LLC desconsiderada?
No mesmo prazo do 1120 pro forma, incluindo prorrogações, segundo as instruções do IRS. O ano fiscal é o mesmo do dono ou, se ele não tiver ano fiscal próprio, o ano-calendário.
Registrar a LLC no estado já cumpre a obrigação federal?
Não. O registro e o annual report do estado são uma obrigação estadual. A declaração informativa ao IRS é outra e corre em paralelo.
Leia também
- Guia para brasileiros que compram, possuem ou vendem imóvel nos EUA
- Obrigações anuais da LLC por estado: Flórida, Delaware, Wyoming e o que se repete
- Form 1040-NR: o que é a declaração de não residente e quem precisa entregar
- Meu patrimônio nos EUA passou da isenção: o que revisar antes de escolher uma estrutura
Conclusão
Uma LLC de dono estrangeiro pode ter de entregar o Form 5472 com o 1120 pro forma mesmo sem lucro, porque a obrigação nasce de transações com o dono. Sem transação reportável, a entrega pode ser dispensada, e a omissão indevida custa US$ 25.000 por ano.
Se você está começando a avaliar a situação da sua LLC, o guia completo sobre imóveis nos EUA organiza as decisões em ordem. E se a sua LLC nunca entregou declaração federal, fale com o time da Astride: uma conversa inicial ajuda a enxergar a entidade, a declaração do dono e a eventual offshore como uma decisão só.
Conteúdo educativo. Cada situação requer análise individual.
