Form 1040-NR: o que é a declaração de não residente nos EUA e quem precisa entregar

Form 1040-NR: entenda o que é a declaração de não residente nos EUA, quem costuma precisar entregar e como ela se liga ao aluguel e à retenção na fonte.

Por Cristina Teixeira, CPA, TEP, CRC

Publicado em 10 de ago. de 2026

Mesa de trabalho com formulário de imposto, calculadora e chaves de casa, em tons de azul e cinza

O Form 1040-NR é a declaração de imposto de renda dos Estados Unidos para quem não é residente fiscal americano. Brasileiros que vivem no Brasil e recebem aluguel de imóvel nos EUA, trabalham no país ou têm negócio lá costumam ser o público dessa declaração. Se ela é obrigatória no seu caso, depende do tipo de renda.

Atualizado em setembro de 2026.

Por que o Form 1040-NR importa para quem mora no Brasil

O Form 1040-NR importa porque muita gente acredita que imposto nos EUA só existe para quem mora lá. Não é bem assim: a tributação americana depende muito de onde a renda vem, e não só de onde a pessoa vive.

Um imóvel alugado em Orlando, um serviço prestado durante uma viagem ou um negócio americano geram renda de fonte americana, e ela pode exigir declaração nos EUA mesmo para quem mora no Brasil.

Descobrir tarde costuma custar anos acumulados sem declaração e decisões já tomadas, como a titularidade do imóvel, que poderiam ter sido pensadas antes. O guia sobre comprar imóvel nos EUA sendo brasileiro traz o quadro completo.

O que é o Form 1040-NR?

O Form 1040-NR é o formulário de declaração de imposto de renda para o estrangeiro não residente (nonresident alien, ou NRA, na sigla em inglês). É o equivalente americano da declaração anual de quem não tem residência fiscal nos EUA, mas tem renda de lá.

O ponto de partida é saber se você é não residente. Segundo o IRS, o serviço de receita americano (consulta em 30 de setembro de 2026), quem não é cidadão dos EUA é considerado não residente para fins fiscais, a menos que passe em um de dois testes no ano-calendário: o green card test, de quem tem o cartão de residente permanente, ou o substantial presence test, que mede a presença física no país. A página lembra que a pessoa pode ser residente e não residente no mesmo ano, em geral ao chegar ou sair dos EUA, e nesse caso a declaração é outra (dual-status).

A página do Form 1040-NR no IRS (consulta em 30 de setembro de 2026) descreve, entre outros, o Schedule NEC, usado para calcular o imposto sobre a renda que não está conectada a um negócio nos EUA, e o Schedule OI, que reúne informações adicionais, inclusive se a pessoa está pedindo algum benefício de tratado tributário.

Cada país aplica o próprio critério de residência fiscal, então a pessoa pode ser residente fiscal no Brasil e não residente para o IRS. A diferença entre residência fiscal e residência migratória ajuda a não confundir visto com tributação.

Quem precisa entregar o Form 1040-NR?

Quem precisa entregar é, em geral, o não residente que teve renda de fonte americana ligada a uma atividade nos EUA, e a lista exata depende dos fatos. A página do IRS diz que você pode ter de entregar o Form 1040-NR se foi um não residente envolvido em atividade econômica (trade or business) nos Estados Unidos. O mesmo texto inclui quem representou uma pessoa falecida, um espólio ou um trust que teria de entregar o formulário.

A expressão trade or business é o centro da questão. Segundo o IRS (consulta em 30 de setembro de 2026), a renda ligada a essa atividade é a renda efetivamente conectada, conhecida como Effectively Connected Income (ECI). A página afirma que o estrangeiro em geral está em atividade econômica nos EUA quando presta serviços pessoais no país, e que essa atividade precisa ser "considerável, contínua e regular". A mesma página informa que a renda de ECI, depois das deduções permitidas, é tributada pelas mesmas alíquotas graduais aplicadas a cidadãos e residentes americanos.

O quadro resume como algumas situações comuns costumam ser classificadas. Cada linha tem exceções.

Situação	Como o IRS trata, em linhas gerais	Ligação com o 1040-NR
Serviços prestados fisicamente nos EUA	Costuma configurar atividade econômica nos EUA (ECI)	Tende a exigir a declaração
Negócio próprio nos EUA, como uma empresa que vende produtos ou serviços	Renda efetivamente conectada	Tende a exigir a declaração
Aluguel de imóvel nos EUA	Renda de aluguel, tratada de um de dois modos (ver seção seguinte)	Depende do regime aplicado
Venda de imóvel nos EUA	Ganho ou perda tratado como ECI	Costuma entrar na declaração
Juros, dividendos e royalties de fonte americana	Renda fixa ou periódica, com retenção	Depende de a retenção cobrir o imposto

Sobre a venda de imóvel, o IRS informa que ganhos e perdas em imóveis americanos são tratados como se a pessoa estivesse em atividade econômica nos EUA, ou seja, como ECI. A retenção do comprador no fechamento segue regra separada, a FIRPTA (Foreign Investment in Real Property Tax Act), descrita no guia.

Como o aluguel de imóvel nos EUA se liga ao Form 1040-NR?

O aluguel pode seguir dois caminhos, e cada um muda a forma de declarar. O primeiro é o padrão, em que o aluguel é renda fixa ou periódica. O segundo é uma opção do contribuinte, em que o aluguel passa a ser tratado como renda de atividade nos EUA.

Segundo o IRS (consulta em 30 de setembro de 2026), a renda de aluguel é exemplo de renda fixa, determinável, anual ou periódica, conhecida como Fixed, Determinable, Annual or Periodical (FDAP). Quando ela não está conectada a uma atividade nos EUA, a página indica imposto de 30% (ou alíquota menor de tratado) sobre o valor bruto, sem dedução de despesas.

A alternativa está na página de ECI: o IRS informa que a renda de aluguel de imóvel pode ser tratada como ECI se o não residente optar por isso com base na seção 871(d) do Código Tributário americano. Nesse caso, o resultado, depois das deduções permitidas, é tributado pelas alíquotas graduais descritas acima.

A escolha entre os dois caminhos muda o que é declarado e como. O desenho de cada regime está no guia, na seção sobre como o aluguel é tributado nos EUA. Poucas despesas ou inquilino em dia não dizem nada sobre haver obrigação.

Em um exemplo hipotético, uma pessoa residente no Brasil aluga o apartamento que tem nos EUA por meio de uma administradora. Se o aluguel chegará ao IRS como retenção, como declaração ou nos dois formatos depende do regime escolhido e da documentação enviada à administradora.

Retenção na fonte e declaração são a mesma coisa?

Não. A retenção é o desconto feito no pagamento, pelo agente que paga a renda. A declaração é o acerto anual com o IRS. Uma pode existir sem a outra, e a presença da retenção não diz, sozinha, que a obrigação de declarar acabou.

Segundo o IRS (consulta em 30 de setembro de 2026), a maior parte da renda de fonte americana recebida por estrangeiros sofre imposto de 30%, e uma alíquota reduzida, inclusive isenção, pode se aplicar se a lei ou um tratado entre os EUA e o país de residência prever. Em geral, o imposto é retido do pagamento. Quem paga é o agente de retenção, e o beneficiário se identifica com um formulário da série W-8, como o W-8BEN (certificado de status estrangeiro do beneficiário).

Na prática, se a retenção encerra ou não o acerto do ano depende do tipo de renda e do regime. E sem a documentação correta entregue a quem paga, a retenção pode ser aplicada sem considerar benefícios a que a pessoa teria direito.

"O erro mais comum é tratar a retenção como se fosse a declaração. Quem olha só o desconto que já foi feito costuma descobrir anos depois que havia um acerto a fazer", observa Cristina Teixeira, CPA e TEP, cofundadora da Astride.

Benefício de tratado também não é automático. Ele depende de existir tratado entre o país de residência e os EUA e de esse tratado cobrir o tipo de renda. Quem pretende alegar algum benefício precisa conferir o texto aplicável e a forma de pedir, que aparece, por exemplo, no Schedule OI do formulário.

O que reunir antes de conversar com alguém

Quatro grupos de informação bastam para uma primeira avaliação do seu caso.

Tipos de renda: aluguel, serviço, negócio, dividendos, juros ou venda de bem, com o valor aproximado de cada um.
Quem pagou e como: administradora, inquilino, empresa ou corretora, e se houve retenção na fonte.
Documentos enviados a quem paga: se você entregou um formulário W-8BEN e quando.
Presença nos EUA: quando e por quanto tempo você esteve no país nos últimos anos, e qual o seu visto ou status.

O que muda de caso para caso

A resposta muda com o tipo de renda, o regime escolhido para o aluguel, a presença física nos EUA, a titularidade do bem (pessoa física ou empresa) e a existência de tratado aplicável.

Este texto não trata de prazos de entrega nem de valores mínimos de renda, porque dependem do ano e do tipo de declarante. O IRS revisa o formulário e suas instruções com frequência, e a página do Form 1040-NR registra mudanças recentes. Confira a versão vigente ou consulte um profissional.

Como a Astride atua

A Astride atua na declaração de não residente: a preparação do Form 1040-NR para quem mora no Brasil e tem renda americana, como aluguel, trabalho ou negócio. A conversa começa por entender o tipo de renda, o regime do aluguel e a documentação já entregue, e segue para a declaração.

A análise considera também o lado brasileiro do mesmo rendimento e a titularidade do imóvel. Nem todo caso exige o formulário, e parte do trabalho é confirmar isso com os fatos na mesa.

Perguntas frequentes

Brasileiro que mora no Brasil precisa declarar imposto nos EUA?

Depende da renda. Quem tem renda de fonte americana, como aluguel de imóvel, trabalho prestado nos EUA ou negócio no país, pode ter obrigações nos EUA mesmo vivendo no Brasil. A conta exige olhar o tipo de renda e a sua situação de residência fiscal.

Como sei se sou considerado não residente pelo IRS?

Pelo critério do IRS, quem não é cidadão americano é não residente, a menos que passe no green card test ou no substantial presence test no ano-calendário. O primeiro considera o cartão de residente permanente, e o segundo, a presença física nos EUA. A regra tem exceções, como o ano de chegada ou de saída do país.

Se já retiveram imposto do meu aluguel, ainda preciso entregar o Form 1040-NR?

Não dá para responder só com base na retenção. A retenção e a declaração são mecanismos diferentes, e se o desconto já cobre a obrigação depende do regime do aluguel, do tipo de renda e das instruções do formulário do ano. Reúna os comprovantes de retenção e confirme o seu caso antes de concluir que não há o que fazer.

Conclusão

O Form 1040-NR é a declaração de quem tem renda americana sem ser residente fiscal nos EUA. A retenção na fonte não substitui a declaração, e o regime escolhido para o aluguel muda como ela é feita.

Se você está começando a avaliar essa obrigação, o guia sobre comprar imóvel nos EUA organiza as decisões em ordem. E se você recebe qualquer renda dos EUA, fale com o time da Astride: uma conversa inicial ajuda a confirmar se o Form 1040-NR se aplica e a enxergar tributação e titularidade como uma decisão só.

Conteúdo educativo. Cada situação requer análise individual.