ITIN: quando um brasileiro precisa desse número e como obtê-lo
ITIN é o número fiscal americano de quem não pode ter SSN. Veja quando um brasileiro precisa dele para declarar aluguel ou venda nos EUA e como pedir com o W-7.
Por Cristina Teixeira, CPA, TEP, CRC
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O ITIN (Individual Taxpayer Identification Number) é um número de nove dígitos que o IRS emite para quem precisa de um número fiscal americano e não tem direito a um Social Security Number (SSN). Um brasileiro costuma precisar dele ao declarar aluguel ou outro rendimento nos EUA sem ter SSN. O pedido é feito com o Form W-7.
Atualizado em outubro de 2026.
Por que o ITIN aparece tão tarde na vida de quem tem renda nos EUA
Quase ninguém ouve falar do ITIN até precisar de um número fiscal americano e descobrir que não tem. Quem compra um imóvel para alugar, vende um bem ou recebe rendimentos nos EUA convive meses sem esse número, e o problema surge quando o contador pede o dado para a declaração.
Sem número, a declaração trava. E o pedido tem um passo que surpreende: ele vai junto com uma declaração de imposto de renda, e não antes dela. A ordem das tarefas importa.
O guia para brasileiros que compram, possuem ou vendem imóvel nos EUA mostra em que pontos do ciclo do imóvel um número fiscal americano costuma ser pedido.
O que é o ITIN e para que ele serve?
O ITIN é um número de identificação fiscal de nove dígitos, emitido pelo IRS para fins fiscais federais a quem não é elegível ao SSN. Segundo a página do IRS sobre o ITIN (consulta em 6 de outubro de 2026), ele serve apenas ao sistema fiscal federal.
A mesma página lista o que o ITIN não faz: não dá direito a benefícios do Social Security nem ao crédito Earned Income Tax Credit, não concede nem altera status imigratório, não autoriza a trabalhar legalmente nos EUA e não serve como identificação fora do sistema fiscal federal.
Em termos simples, o ITIN é o número que permite ao IRS saber a quem atribuir a declaração e os pagamentos de imposto. Não vale como documento de identidade e não tem relação com visto.
Quem precisa de um ITIN?
Precisa quem tem um propósito fiscal federal e não pode ter SSN. A página do IRS diz exatamente isso: o ITIN é para quem tem um fim fiscal federal e não é elegível ao SSN. Ela também indica que, em alguns casos, é possível se enquadrar em exceção à obrigação de declarar.
Para o brasileiro, os cenários mais comuns são:
- Declarar renda de aluguel de imóvel nos EUA em um Form 1040-NR (a declaração de não residente).
- Vender um imóvel ou outro bem e precisar declarar o ganho.
- Ter um propósito fiscal federal ligado a uma estrutura, como uma LLC, caso em que a análise é individual.
O artigo sobre aluguel nos EUA sem ter entregue o 1040-NR trata de um caso em que a falta do número costuma ser o primeiro obstáculo. E o texto sobre o Form 1040-NR explica quem entrega essa declaração.
ITIN ou SSN: qual é a diferença?
O SSN é emitido a quem tem direito a ele, e o ITIN é para quem não tem. O IRS descreve o ITIN como alternativa a quem não é elegível ao SSN, e a página do órgão tem uma seção própria para quem obtém um SSN depois.
Como é o pedido do ITIN?
O pedido vai em um pacote com três itens: o Form W-7, uma declaração de imposto de renda federal e os documentos de apoio. A página do IRS sobre como pedir o ITIN (consulta em 6 de outubro de 2026) descreve o pacote assim: o Form W-7 preenchido, o Form 1040 ou o Form 1040-NR e os documentos que provam identidade e status estrangeiro.
A página também orienta deixar o campo do SSN em branco na declaração, porque o IRS escreve o ITIN atribuído e encaminha a declaração para processamento. Sobre o momento, a página do IRS diz para pedir até a data de vencimento da declaração, incluindo a declaração no pacote e sem enviá-la separadamente. Quem entrega declaração de ano anterior, ou se enquadra em exceção à obrigação de declarar, pode pedir a qualquer momento.
Quais documentos o IRS aceita?
A página do IRS sobre documentos de apoio (consulta em 6 de outubro de 2026) diz que os documentos devem provar identidade e status estrangeiro, ser originais ou cópias certificadas e estar válidos na data do envio. O passaporte é o único documento que serve sozinho: com ele válido, não é preciso apresentar outro. Sem passaporte, são necessários dois documentos, um para identidade e outro para status estrangeiro, e um deles deve ter foto.
A página avisa que documentos apenas notarizados não são aceitos, salvo exceção para dependentes e cônjuges de militares americanos que pedem de endereço no exterior. Por isso, o caminho mais simples costuma ser o passaporte original ou uma cópia certificada pela autoridade que o emitiu.
Por correio ou presencialmente?
O pedido pode ser enviado por correio ou feito pessoalmente. A página sobre como pedir lista como opções presenciais os centros de atendimento do IRS com serviço de ITIN, os locais do programa VITA e os agentes certificadores e de aceitação, que cobram taxa e atendem nos EUA e no exterior. Pelo correio, o IRS devolve os documentos originais em até 60 dias.
Quanto tempo leva?
A página do IRS diz para considerar 7 semanas até o aviso sobre o pedido, e de 9 a 11 semanas na temporada de declarações (de 15 de janeiro a 30 de abril) ou quando o pedido vem do exterior. Em um exemplo ilustrativo, quem pede do Brasil em fevereiro deve contar com o prazo mais longo, e o número só chega depois disso.
O que acontece com um ITIN expirado?
Um ITIN expirado precisa ser renovado se a pessoa vai entregar declaração de imposto de renda americana. A página do IRS indica que a renovação se faz quando o ITIN expirou e há declaração a entregar. O IRS atualiza as regras sobre quais números expiram e quando, então confirme na página oficial antes de agir.
"O ITIN costuma ser o primeiro gargalo de quem começa a declarar nos EUA. Quem descobre isso na véspera do prazo perde semanas, porque o número é pedido junto com a declaração", observa Cristina Teixeira, CPA e TEP, cofundadora da Astride. (citação proposta, aguardando aprovação)
O que muda de caso para caso
- Se a pessoa é elegível ao SSN, caso em que o ITIN não é o caminho.
- Se há obrigação de declarar no ano ou se há alguma exceção à obrigação.
- Se o passaporte está válido e se há documentos de apoio alternativos.
- Se o pedido será feito do Brasil ou presencialmente nos EUA.
- Se há outras obrigações em andamento, como declaração em atraso ou retenção na fonte.
Um pedido incompleto, como o que vai sem a declaração anexa quando a regra exige, corre o risco de ser rejeitado (o IRS tem um aviso próprio para rejeições), e o tempo perdido pesa mais do que o custo do pedido.
Como a Astride atua
A Astride solicita o ITIN como parte do serviço de declaração de não residente. O pacote do pedido, com o W-7, a declaração e os documentos de apoio, é montado junto, na ordem que o IRS pede.
Aqui o ITIN não é um fim em si: ele destrava a declaração do imóvel, da venda ou da estrutura. Por isso a preparação olha as duas pontas, o que será declarado nos EUA e como isso aparece do lado brasileiro.
Perguntas frequentes
O que é o ITIN?
É um número de identificação fiscal de nove dígitos, emitido pelo IRS para fins fiscais federais a quem precisa de um número americano e não é elegível ao SSN, segundo a página do IRS. Não concede status imigratório nem autorização de trabalho.
Brasileiro precisa de ITIN para declarar aluguel nos EUA?
Se o brasileiro não tem SSN e precisa declarar rendimento nos EUA, em geral sim. O IRS indica que o ITIN é para quem tem fim fiscal federal e não é elegível ao SSN. A declaração do não residente é entregue no Form 1040-NR, e o ITIN é pedido junto com ela.
Posso pedir o ITIN sem entregar declaração?
O IRS orienta incluir a declaração no pacote do pedido, sem enviá-la separadamente. A página principal do ITIN diz que, em certos casos, a pessoa pode se enquadrar em exceção à obrigação de declarar, e a elegibilidade da exceção deve ser confirmada lá.
Quais documentos preciso para pedir o ITIN?
O passaporte válido, original ou cópia certificada, serve sozinho para provar identidade e status estrangeiro. Sem passaporte, são necessários dois documentos, um dos quais com foto. O IRS não aceita documentos notarizados, segundo a página de documentos de apoio.
Quanto tempo leva para sair o ITIN?
O IRS informa 7 semanas para notificar o status do pedido e de 9 a 11 semanas na temporada de declarações ou em pedidos feitos do exterior. Se o prazo passar sem aviso, o contribuinte deve contatar o IRS.
Qual é a diferença entre ITIN e SSN?
O SSN é emitido a quem tem direito a ele; o ITIN, a quem precisa de número fiscal e não é elegível ao SSN. O ITIN serve apenas ao sistema fiscal federal e não dá direito a benefícios do Social Security nem autorização de trabalho.
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- Guia para brasileiros que compram, possuem ou vendem imóvel nos EUA
- Form 1040-NR: o que é a declaração de não residente nos EUA e quem precisa entregar
- Tenho renda de aluguel nos EUA e nunca entreguei o 1040-NR: o que fazer
Conclusão
O ITIN é o número que permite ao IRS identificar quem precisa cumprir obrigações fiscais americanas e não pode ter SSN. Para o brasileiro com aluguel, venda ou estrutura nos EUA, ele costuma ser o primeiro passo da regularização, e o pedido sai junto com a declaração.
Se você precisa declarar nos EUA e não tem SSN nem ITIN, comece pelo guia de imóveis nos EUA, que organiza as decisões em ordem. E se a sua situação já tem prazo definido, fale com o time da Astride: uma conversa inicial ajuda a enxergar a declaração, o ITIN e a titularidade do imóvel como uma decisão só.
Conteúdo educativo. Cada situação requer análise individual.
