FIRPTA: por que parte do valor da venda do seu imóvel nos EUA fica retida
FIRPTA é a retenção que o comprador faz quando um estrangeiro vende imóvel nos EUA. Veja o que é, quanto é retido, quem repassa ao IRS e como o excesso volta.
Por Cristina Teixeira, CPA, TEP, CRC
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FIRPTA (Foreign Investment in Real Property Tax Act) é a lei americana que obriga o comprador a reter, em geral, 15% do valor da venda quando o vendedor do imóvel é estrangeiro, e a repassar esse valor ao IRS. É uma antecipação de imposto, não o imposto final. A diferença, se houver, é acertada na declaração do vendedor.
Este texto explica o que é a retenção, quem a faz e o que o vendedor deve saber antes de assinar a escritura.
Atualizado em outubro de 2026.
Por que o vendedor estrangeiro descobre a retenção só no fechamento
O vendedor descobre a retenção tarde porque ela acontece na mesa de fechamento, e quem a executa é o comprador, não o vendedor. O brasileiro que comprou o imóvel anos atrás, sem pensar em venda, abre o demonstrativo final e encontra uma parcela do preço que não chega à conta dele.
Para quem planejava usar o dinheiro da venda em outro investimento, a surpresa tem efeito prático. O valor retido pode ser grande e o dinheiro só volta depois de uma declaração e de um processamento. Quem entende a regra antes de assinar o contrato ainda consegue ajustar a conta, o prazo e, quando couber, pedir a redução.
O guia para brasileiros que compram, possuem ou vendem imóvel nos EUA mostra o ciclo inteiro. Aqui o foco é a venda.
O que é a retenção FIRPTA
A retenção FIRPTA é o valor que o comprador desconta do preço quando compra um imóvel americano de uma pessoa estrangeira. Segundo a página do IRS sobre a retenção FIRPTA (consulta em 9 de outubro de 2026), a venda de um interesse em imóvel nos EUA por pessoa estrangeira está sujeita a essa retenção, e o comprador, certos agentes do comprador e o responsável pelo fechamento devem reter, em geral, 15% do valor realizado na venda.
O valor realizado soma o dinheiro pago, o valor de mercado de outros bens transferidos e as dívidas assumidas pelo comprador ou às quais o imóvel está sujeito. A base é, portanto, o preço da venda, não o lucro.
Em termos simples, o IRS não espera o vendedor declarar o ganho para só então cobrar. Como o vendedor estrangeiro pode estar fora do país, a lei coloca o comprador como cobrador.
Quem retém e quem responde se a retenção não é feita
O comprador é, na maioria dos casos, o agente de retenção. A mesma página do IRS diz que ele precisa descobrir se o vendedor é pessoa estrangeira e que, se o vendedor for estrangeiro e o comprador não reter, o comprador pode responder pelo imposto.
Por isso o assunto surge cedo no fechamento. A empresa de títulos e o advogado do comprador costumam pedir ao vendedor uma declaração sobre sua condição, porque o risco de não reter recai sobre quem compra. A página de exceções à retenção (consulta em 9 de outubro de 2026) acrescenta que o agente de retenção é pessoalmente responsável pelo valor total da retenção, mais multas e juros.
O vendedor que não é estrangeiro para fins de imposto pode afastar a retenção entregando uma declaração sob pena de perjúrio dizendo que não é pessoa estrangeira, com nome, número de identificação fiscal e endereço. Um brasileiro não residente nos EUA não costuma estar nessa situação.
Para onde vai o valor retido e como o vendedor o recupera
O valor retido vai ao IRS e entra como crédito do vendedor. A página do IRS sobre declaração e pagamento (consulta em 9 de outubro de 2026) diz que o comprador usa o Form 8288, a declaração de retenção, e o Form 8288-A, o comprovante da retenção por vendedor. Em geral, o Form 8288 é entregue até o 20º dia depois da transferência.
O IRS carimba uma cópia do Form 8288-A e a envia ao vendedor. Para receber crédito pelo valor retido, o vendedor precisa entregar a declaração de imposto de renda americana e anexar essa cópia. Quem é não residente usa, em geral, o Form 1040-NR.
Nessa declaração entra o ganho real da venda. Se o imposto apurado for menor que a retenção, a diferença pode voltar ao vendedor como restituição. Se for maior, o vendedor paga o restante.
Atenção: o IRS informa que a cópia carimbada não é enviada se o número de identificação fiscal do vendedor não constar no formulário. Sem ele, o vendedor precisa anexar provas da retenção à declaração. Vale pedir o TIN, em geral o ITIN, antes do fechamento.
Existe forma de reter menos ou de não reter?
Em situações específicas, sim. A página de exceções do IRS lista, entre outras, a venda de imóvel que o comprador adquire para morar quando o preço não passa de US$ 300.000, desde que ele ou um familiar tenha planos definidos de residir ali por pelo menos 50% dos dias de uso em cada um dos dois primeiros períodos de 12 meses. Também lista a hipótese em que o IRS emite um certificado que dispensa a retenção.
Há ainda a possibilidade de pedir ao IRS um certificado de retenção reduzida. A página do IRS sobre certificados de retenção (consulta em 9 de outubro de 2026) diz que ele pode ser emitido quando o valor a reter seria maior que a responsabilidade tributária máxima do vendedor. Esse pedido tem prazo e exigências próprios e é um tema à parte, ligado à decisão entre pedir a redução e recuperar depois.
"O vendedor costuma achar que a retenção é uma multa. Não é: é um adiantamento, e o que passa do imposto real volta ao vendedor", observa Cristina Teixeira, CPA e TEP, cofundadora da Astride. (citação proposta, aguardando aprovação)
O que fazer antes de assinar a venda
Seis providências evitam a surpresa no fechamento:
- Confirme o tipo de vendedor: pessoa física estrangeira, LLC ou outra estrutura.
- Obtenha o TIN antes do fechamento, para que o Form 8288-A seja carimbado e enviado.
- Estime o ganho: preço de venda menos o custo de compra e as melhorias documentadas.
- Compare o ganho estimado com o valor que seria retido.
- Veja se alguma exceção ou certificado se aplica.
- Combine com a empresa de títulos como o valor retido será tratado e quando o comprovante será emitido.
Quem comprou o imóvel em nome próprio e hoje pensa em vender pode também revisar a titularidade. O artigo sobre imóvel comprado em nome próprio e o que revisar trata desse ponto.
O que muda de caso para caso
O resultado muda conforme:
- quem é o vendedor e como o imóvel está titulado (pessoa física, LLC, outra entidade);
- o preço de venda, o custo de compra e as melhorias;
- se o comprador pretende usar o imóvel como residência;
- se há mais de um vendedor;
- se já existe TIN;
- o tempo disponível entre contrato e escritura.
Atenção: a FIRPTA trata da retenção sobre a venda. O imposto sobre o ganho em si segue as regras da declaração de não residente, e o cálculo do ganho depende de documentos que o vendedor deve guardar desde a compra.
Como a Astride atua
A Astride atua antes e depois da venda. Antes, planeja a operação junto com o vendedor: estima o ganho, avalia se há base para reduzir a retenção e organiza os documentos que a empresa de títulos vai pedir.
Depois, prepara a declaração de não residente que apura o imposto real e recupera o excesso retido, quando houver. A conversa útil acontece antes da assinatura, porque as opções de redução dependem do tempo que sobra até o fechamento.
Perguntas frequentes
O que significa FIRPTA?
É a sigla de Foreign Investment in Real Property Tax Act, lei de 1980 que permite aos EUA tributar pessoas estrangeiras na venda de imóveis americanos. Na prática, o termo designa a retenção que o comprador faz sobre o preço.
Quanto é retido na venda de imóvel nos EUA por estrangeiro?
Segundo o IRS, em geral 15% do valor realizado na venda. A base é o preço, não o lucro. Existem exceções e a possibilidade de pedir um certificado de retenção reduzida.
A retenção é o imposto final?
Não. É uma antecipação. O imposto real é apurado na declaração do vendedor, e a diferença é paga ou devolvida ali.
Quem entrega o dinheiro retido ao IRS?
O comprador, em geral, com os Forms 8288 e 8288-A, até o 20º dia depois da transferência. O vendedor depois usa a cópia carimbada do Form 8288-A na própria declaração.
Posso evitar a FIRPTA?
Só em hipóteses previstas, como a venda de imóvel que o comprador vai usar como residência por até US$ 300.000, a declaração de que o vendedor não é estrangeiro ou um certificado do IRS. Para brasileiros não residentes, a regra geral costuma ser a retenção.
E se eu esquecer de pedir o ITIN?
O IRS informa que, sem o TIN do vendedor no formulário, a cópia carimbada do Form 8288-A não é enviada, e o vendedor precisa anexar outras provas à declaração. O artigo sobre ITIN explica quando e como obter o número.
Leia também
- Guia para brasileiros que compram, possuem ou vendem imóvel nos Estados Unidos
- Form 1040-NR: o que é a declaração de não residente nos EUA e quem precisa entregar
- ITIN: quando um brasileiro precisa desse número e como obtê-lo
- Comprei imóvel nos EUA em nome próprio: o que revisar antes de decidir reestruturar
Conclusão
A FIRPTA faz o comprador reter, em geral, 15% do valor da venda de um imóvel americano pertencente a estrangeiro. O valor é um adiantamento, e o imposto real é apurado na declaração de não residente, onde o excesso pode voltar.
Se você está começando a avaliar a venda de um imóvel nos EUA, o guia completo para quem compra, possui ou vende imóvel organiza as decisões em ordem. E se a venda já tem contrato ou data de fechamento, fale com o time da Astride antes de assinar: o planejamento da retenção depende do tempo que ainda resta.
Conteúdo educativo. Cada situação requer análise individual.
