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Erros comuns ao planejar a sucessão com bens no exterior (e o testamento que não alcança tudo)

Erros na sucessão com bens no exterior: testamento único para todos os países, bens esquecidos e documentos desatualizados. Veja as lacunas, com fonte oficial.

Por Cristina Teixeira, CPA, TEP, CRC

Publicado em

Pilha de documentos antigos sobre uma escrivaninha, com um envelope lacrado e uma caneta-tinteiro ao lado

Os erros mais comuns na sucessão com bens no exterior são tratar um testamento como suficiente para todos os países, deixar bens de fora da lista e manter documentos desatualizados. Cada país pode exigir formalidades próprias, e o descuido costuma aparecer só na hora do inventário.

Atualizado em outubro de 2026.


Por que a lacuna só aparece no inventário

O testamento só é lido depois da morte, quando ninguém mais pode corrigi-lo. Em vida, tudo parece resolvido: há um documento assinado, com cartório e carimbo. A falha aparece quando a família tenta usá-lo em outro país ou descobre um bem que ele não menciona.

Com bens no Brasil e nos Estados Unidos o risco cresce, porque cada país tem tribunal, lei e formalidades próprias. Os erros abaixo vêm na ordem em que costumam ser descobertos, e o guia de sucessão internacional mostra o conjunto.


Erro 1: achar que um testamento cobre todos os países

É o erro de base: supor que um único testamento resolve a sucessão em todo lugar. Em termos simples, cada país decide como reconhece um testamento feito fora e como trata os bens que estão no seu território.

No Brasil, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro estabelece, no art. 10 (consulta em 10 de outubro de 2026), que a sucessão obedece à lei do país em que o falecido era domiciliado, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens. O art. 23 do Código de Processo Civil (consulta em 10 de outubro de 2026), porém, dá à Justiça brasileira, com exclusão de qualquer outra, o inventário e a partilha de bens situados no Brasil. A lei brasileira organiza o que está no Brasil. Para o que está fora, tende a valer o processo do país onde o bem fica.

Na prática, um bem nos EUA pode exigir processo local mesmo com testamento brasileiro válido. Testamento brasileiro e bens no exterior explora o ponto, e um testamento para cada país? compara os caminhos.


Erro 2: esquecer de listar os bens no exterior

Muitos testamentos são redigidos só com o que está no Brasil, ou com o que a pessoa lembrou na hora. Contas abertas no exterior, imóveis comprados anos atrás, participações em empresas e aplicações em corretoras ficam de fora.

Bem não mencionado não fica sem destino: segue as regras gerais de sucessão do país onde está, sem a orientação do testador, e a distribuição pode sair diferente da que ele queria. O remédio é um levantamento por país antes do testamento, e como preparar a conversa sobre sucessão com bens no Brasil e nos EUA mostra como montá-lo.


Erro 3: ignorar a parte que a lei reserva aos herdeiros

Há quem redija como se a vontade do testador fosse livre sobre todo o patrimônio. No Brasil, o Código Civil (consulta em 10 de outubro de 2026) define, no art. 1.845, que são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge e, no art. 1.846, que a eles pertence, de pleno direito, metade dos bens da herança: a legítima.

Um testamento que ultrapassa esse limite pode ser contestado. Em outros países a liberdade de testar pode ser diferente, e isso cria descompasso quando os bens estão em jurisdições distintas. A pergunta ao advogado é qual lei vai reger cada bem e que parte pode ser destinada livremente.

"Muita gente descobre a legítima só depois de assinar. Com bens em dois países, vale conversar sobre isso antes de redigir qualquer coisa", observa Cristina Teixeira, CPA e TEP, cofundadora da Astride. (citação proposta, aguardando aprovação)


Erro 4: deixar contas e apólices com beneficiário que contradiz o testamento

O testamento nem sempre tem a última palavra. Contas, seguros e previdência costumam ter beneficiário indicado, e muitas vezes o bem segue o beneficiário, e não o testamento.

Em um exemplo ilustrativo, uma pessoa deixa testamento dividindo tudo entre os três filhos, mas a conta americana ainda tem como beneficiária a ex-esposa, indicada anos atrás. A conta pode ir para ela, e o testamento não muda isso. O mesmo vale para titularidade conjunta e para cláusulas de contrato de empresa. Testamento, trust e contrato social em conflito trata desse tipo de choque.


Erro 5: não pensar no imposto do lado americano

Imposto sobre herança não é problema só de americano. Para quem não é residente nem cidadão dos EUA, o IRS tributa a transferência de bens situados em território americano. Segundo a página do IRS sobre estate tax de não residentes (consulta em 10 de outubro de 2026), o Form 706-NA é exigido quando o valor desses bens, somado a outros itens descritos na página, passa de US$ 60.000, em até nove meses após a morte, salvo prorrogação. A página informa que o limite não é corrigido pela inflação.

Dever declarar não é o mesmo que dever pagar, porque deduções e outros fatores entram no cálculo. Mesmo assim, a família precisa saber que a obrigação existe, e o testamento não a resolve.


Erro 6: deixar os documentos envelhecerem

Assinar e esquecer é o erro mais silencioso. Casamentos, divórcios, nascimentos, mudanças de país e compra ou venda de bens alteram o quadro. Um testamento de dez anos atrás pode citar bens que já não existem e omitir os que importam hoje.

Documentos de países diferentes envelhecem em ritmos diferentes e acabam contraditórios entre si. Revisar de tempos em tempos e a cada evento de vida reduz o risco, e a revisão integrada dos documentos sucessórios mostra como conferir tudo de uma vez.


O que muda de caso para caso

Nem toda família tem todas essas lacunas. O peso de cada uma depende de onde moram o testador e os herdeiros, dos bens que existem em cada país, do regime de bens do casamento e da presença de empresa, trust ou imóvel financiado.

Dois documentos podem estar corretos isoladamente e ainda assim se contradizer. Por isso a revisão olha o conjunto, e não cada papel separado. Este artigo aponta erros recorrentes e não indica o que fazer no seu caso.


Como a Astride atua

A Astride mapeia as lacunas e coordena os advogados de cada país. O trabalho começa pelo levantamento dos bens e dos documentos existentes, segue com uma leitura dos dois países ao mesmo tempo e termina numa lista do que cada profissional precisa revisar.

Ela não redige testamentos. Organiza a informação, aponta onde os documentos se contradizem e leva o quadro a quem pode resolvê-lo.


Perguntas frequentes

Um testamento feito no Brasil vale para bens nos Estados Unidos?

Pode produzir efeitos, mas o inventário de bens nos EUA tende a seguir o processo local, com formalidades próprias. Por isso, muitas famílias avaliam um documento por país, coordenados entre si. Os advogados dos dois países dizem o que vale no seu caso.

O que acontece com um bem no exterior que não está no testamento?

Ele segue as regras gerais de sucessão do país onde está, sem a orientação do testador. A distribuição pode ser diferente da desejada. O levantamento por país antes do testamento evita essa omissão.

Posso deixar todo o patrimônio para quem eu quiser?

No Brasil, metade da herança pertence aos herdeiros necessários, conforme os arts. 1.845 e 1.846 do Código Civil, e a outra metade pode ser destinada livremente. A lei de cada país pode variar, então, com bens em dois países, confira qual lei rege cada bem.

Conta com beneficiário indicado segue o testamento?

Em geral, segue a indicação do contrato, e não o testamento. Por isso, conferir as designações é parte de qualquer revisão sucessória.

Preciso declarar algo nos EUA por causa de herança de bens lá?

Pode ser que sim. O IRS exige o Form 706-NA para o espólio de não residentes quando os bens nos EUA passam de US$ 60.000, em nove meses após a morte, salvo prorrogação. Isso não implica, por si só, imposto devido.

Com que frequência devo revisar os documentos?

Sempre que houver evento relevante, como casamento, divórcio, nascimento, compra ou venda de bem ou mudança de país, e de tempos em tempos mesmo sem mudanças. Documentos em países diferentes devem ser revistos juntos.

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Conclusão

Os erros seguem um padrão: confiar num único documento, esquecer bens, desconsiderar a legítima, manter beneficiários contraditórios, ignorar o imposto americano e não revisar. Todos aparecem tarde, e todos custam menos para resolver em vida.

Para entender o primeiro ponto, comece por testamento brasileiro e bens no exterior. Quem já tem testamento e bens em mais de um país pode falar com o time da Astride para mapear as lacunas e coordenar os advogados de cada país.

Conteúdo educativo. Cada situação requer análise individual.

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