Advogado em cada país ou coordenação central: como manter testamento, trust e sociedades coerentes
Planejamento sucessório com advogados em dois países: compare um advogado em cada jurisdição com coordenação central e veja como manter os documentos coerentes.
Por Cristina Teixeira, CPA, TEP, CRC
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Documentos sucessórios em dois países exigem profissionais habilitados em cada jurisdição, mas alguém precisa garantir que eles conversem. Sem coordenação, cada documento fica correto isoladamente e o conjunto, contraditório. O arranjo que costuma funcionar melhor combina advogados locais com um ponto central que lê tudo junto.
Este texto compara os dois modelos e mostra como montar a coordenação sem substituir ninguém.
Atualizado em outubro de 2026.
Por que dois países significam duas leis e dois processos
Dois países significam duas leis porque cada um decide sobre a sucessão dentro do seu território. Uma família com bens no Brasil e nos Estados Unidos não tem um sistema sucessório só, tem dois, e os dois podem ser acionados ao mesmo tempo.
Pelo lado brasileiro, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (consulta em 9 de outubro de 2026) diz, no art. 10, que a sucessão por morte obedece à lei do país em que era domiciliado o falecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens. O § 1º acrescenta que a sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil é regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que a lei pessoal do falecido não lhes seja mais favorável.
O Código de Processo Civil (consulta em 9 de outubro de 2026) vai além no art. 23, II: compete à justiça brasileira, com exclusão de qualquer outra, fazer o inventário e a partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro ou domiciliado fora do país.
Pelo lado americano, o Internal Revenue Service (IRS), a Receita dos EUA, informa, na página sobre estate tax de não residentes (consulta em 9 de outubro de 2026), que o imposto incide sobre a transferência de bens situados nos EUA. Se o valor dos ativos americanos do falecido, somado a certos ajustes, passar de US$ 60.000, o executor do espólio deve entregar o Form 706-NA em até nove meses da data da morte, salvo prorrogação.
O guia de sucessão internacional, trust e testamento organiza o conjunto. Aqui o foco é quem cuida de quê.
Um advogado em cada país: o que funciona e onde falha
O advogado de cada país garante a validade local dos documentos, e esse ponto nenhuma coordenação substitui. Só quem é habilitado no Brasil responde sobre inventário brasileiro, testamento e regras de herdeiros necessários. Só quem atua nos EUA, no estado certo, responde sobre trust, probate e estate tax.
A falha aparece entre os dois. Cada profissional trabalha com o que recebeu, no prazo que o cliente deu, e raramente vê o documento do outro lado. O resultado é um testamento brasileiro que não conhece o trust, e um trust que não conhece o contrato social da empresa da família.
O artigo sobre um testamento para cada país mostra o que acontece quando ninguém lê os documentos de cada país em conjunto.
Coordenação central: o que ela faz e o que não faz
A coordenação central é um ponto que lê todos os documentos juntos, mantém o mapa de bens e avisa quando uma mudança em um país exige ajuste no outro. Ela não substitui o advogado local. Quem assina a opinião jurídica de cada país continua sendo o profissional habilitado nele.
O que a coordenação faz:
- reúne os documentos sucessórios de todos os países em um só dossiê;
- mantém uma lista de bens por país, com titularidade e beneficiários;
- compara os documentos entre si e aponta contradições;
- leva as perguntas certas a cada advogado local;
- agenda a revisão quando algo muda (casamento, filho, venda, mudança de país).
Quem pode fazer esse papel
Pode ser um escritório com atuação nos dois países, um assessor sucessório independente ou uma consultoria integrada. O que importa é que a pessoa tenha visão dos dois sistemas e acesso a todos os documentos, e que a família saiba quem é o responsável.
Comparação: dois modelos lado a lado
A tabela mostra as diferenças que mais pesam na decisão.
| Critério | Advogado em cada país, sem coordenação | Advogados locais com coordenação central |
|---|---|---|
| Validade local | Garantida por cada profissional | Garantida pelos mesmos profissionais |
| Leitura do conjunto | Ninguém lê tudo | Um responsável lê tudo |
| Detecção de contradições | Acidental, quando acontece | Parte do trabalho |
| Atualização após mudança de vida | Depende de a família lembrar | Prevista em calendário |
| Custo inicial | Menor | Maior |
| Custo de corrigir depois | Costuma ser alto | Costuma ser menor |
Em um exemplo ilustrativo, uma família com imóvel na Flórida e empresa no Brasil tem testamento brasileiro de 2018, trust americano de 2021 e acordo de sócios de 2020. Cada um foi bem feito por um profissional diferente. Se o acordo de sócios prevê que as cotas passam a um herdeiro específico e o trust prevê outro destino para as mesmas cotas, os documentos se contradizem. Nenhum dos advogados errou, mas ninguém tinha a visão do todo.
"O erro mais comum não está em nenhum documento. Está no espaço entre eles, e cada advogado, com razão, só enxerga o pedaço que recebeu", observa Cristina Teixeira, CPA e TEP, cofundadora da Astride. (citação proposta, aguardando aprovação)
Como montar a coordenação na prática
O primeiro passo da coordenação é um levantamento, ainda antes de qualquer contratação. Siga esta ordem:
- Liste todos os documentos sucessórios que existem e quem fez cada um.
- Anote data, país e estado de cada documento, e se foi revisado depois de mudanças de vida.
- Monte a lista de bens por país, com quem consta como titular e quem consta como beneficiário.
- Marque os pontos em que dois documentos tratam do mesmo bem.
- Leve o dossiê a quem fará a leitura conjunta e aos advogados locais.
O artigo sobre como preparar a conversa de sucessão com bens no Brasil e nos EUA ajuda a organizar essa etapa. E o texto sobre testamento, trust e contrato social em conflito mostra os tipos de contradição que o levantamento costuma revelar.
O que muda de caso para caso
Pedem análise individual:
- a residência fiscal e o domicílio dos membros da família, hoje e no futuro;
- a nacionalidade dos herdeiros, que pode importar no art. 10, § 1º, da lei brasileira;
- o tipo de bem em cada país (imóvel, conta, empresa, participação);
- a existência de trust, holding ou offshore no meio do caminho;
- o número de documentos e quanto tempo passou desde a última revisão.
Atenção: nenhuma coordenação dispensa a opinião do advogado de cada país sobre a validade local. Ela cuida do conjunto, e o parecer individual continua com quem é habilitado.
Como a Astride atua
A Astride coordena o plano sucessório dos dois países trabalhando junto com os advogados que o cliente já tem. A equipe lê os documentos em conjunto, aponta o que conflita ou fica de fora e elabora o trust quando ele resolve uma lacuna identificada, sempre alinhado ao que cada jurisdição exige.
O ponto de partida é a lista de documentos e de bens por país. A Astride não toma o lugar do advogado local. Ela leva a ele o contexto do conjunto antes de ele assinar a sua parte.
Perguntas frequentes
Preciso de um advogado no Brasil e outro nos EUA para a minha sucessão?
Em geral sim, para os documentos que serão usados em cada país. O Código de Processo Civil reserva à justiça brasileira o inventário dos bens situados no Brasil, e os bens nos EUA seguem o sistema americano.
Quem deve coordenar os advogados dos dois países?
Alguém com visão dos dois sistemas e acesso a todos os documentos: um escritório com atuação nos dois países, um assessor independente ou uma consultoria integrada. O essencial é que a família saiba quem é o responsável por ler o conjunto.
O testamento brasileiro vale para os bens nos Estados Unidos?
Depende. A lei brasileira manda aplicar a lei do domicílio do falecido à sucessão, mas os bens situados nos EUA estão sujeitos ao sistema americano. A resposta exige o parecer de um advogado local e a leitura conjunta dos documentos.
Quando devo revisar os documentos sucessórios?
Sempre que algo relevante mudar: casamento, divórcio, nascimento, venda ou compra de bens, mudança de país. Mesmo sem mudança, uma revisão periódica ajuda a identificar contradições antes que elas apareçam em um inventário.
A coordenação custa mais do que ter só os advogados?
Custa mais no início, porque exige uma leitura adicional. Em compensação, o custo de corrigir contradições depois, com a sucessão aberta, costuma ser mais alto. O valor depende da complexidade da família e do número de documentos.
Leia também
- Guia de sucessão internacional: trust, testamento e outras ferramentas
- Um testamento para cada país
- Testamento, trust e contrato social em conflito
- Como preparar a conversa de sucessão com bens no Brasil e nos EUA
Conclusão
Os advogados locais respondem pela validade de cada documento, e a coordenação central cuida para que o conjunto faça sentido. Sem ela, a família pode acabar com documentos corretos que se contradizem.
Antes de escolher o modelo, liste os documentos sucessórios que já existem e quem fez cada um. Com isso em mãos, fale com o time da Astride para uma análise que considere os dois países ao mesmo tempo.
Conteúdo educativo. Cada situação requer análise individual.
