Sailing permit: a certidão fiscal que estrangeiros podem precisar antes de deixar os EUA
Sailing permit é o certificado de quitação que o IRS pode exigir de estrangeiros antes de deixar os EUA. Veja quem precisa, os Forms 1040-C e 2063 e os prazos.
Por Cristina Teixeira, CPA, TEP, CRC
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O sailing permit, também chamado de departure permit ou certificado de compliance, é o documento do IRS (Internal Revenue Service, a Receita Federal americana) que atesta a quitação fiscal de um estrangeiro prestes a deixar os Estados Unidos. A maioria dos estrangeiros precisa dele, salvo as exceções que o IRS lista, como a de certos estudantes sem renda americana.
O pedido é feito pelo Form 1040-C ou pelo Form 2063, antes da viagem. Este texto mostra como saber se a sua saída entra na regra.
Atualizado em outubro de 2026.
Por que a saída dos EUA também tem uma etapa fiscal
A saída tem uma etapa fiscal porque o IRS quer confirmar, antes de a pessoa ir embora, que não há imposto pendente. Com o contribuinte estrangeiro fora do país, a cobrança fica mais difícil, e o certificado serve para isso.
Muita gente nunca ouviu falar do assunto. Quem encerra o contrato, vende o carro e compra a passagem costuma deixar o imposto para a declaração do ano seguinte. Em parte está certo, porque a declaração anual continua existindo. Mas, fora das exceções, a certidão vem antes do embarque.
O tema se liga à declaração do ano de chegada ou de saída, que o guia de residência fiscal também cobre.
O que é o sailing permit?
É o certificado de quitação que o IRS emite depois que o estrangeiro entrega o formulário correto. A Publicação 519 do IRS (consulta em 9 de outubro de 2026) explica que o documento, conhecido como sailing permit ou departure permit, é parte do formulário de imposto de renda que o estrangeiro deve entregar antes de sair.
Quando um representante do IRS assina o certificado, ele atesta que as obrigações fiscais da pessoa foram cumpridas segundo as informações disponíveis. A cópia assinada do Form 1040-C, ou a parte destacável do Form 2063, é o próprio sailing permit.
O nome engana. Não é visto, não vem da imigração e não substitui a declaração anual de imposto.
Quem precisa pedir o sailing permit?
Precisa dele todo estrangeiro que não esteja numa das categorias de exceção. A Publicação 519 (consulta em 9 de outubro de 2026) afirma que todos os estrangeiros devem obter o certificado, exceto os listados na seção sobre quem não precisa. Se você não se encaixa em nenhuma categoria dessa lista, o pedido é obrigatório.
Entre as exceções estão:
- representantes de governos estrangeiros com passaporte diplomático;
- estudantes, trainees e visitantes de intercâmbio com vistos F-1, F-2, H-3, H-4, J-1, J-2 ou Q que não receberam renda de fonte americana além dos itens que a publicação detalha, como certas bolsas e valores para despesas;
- estudantes com vistos M-1 ou M-2 nas condições que a publicação descreve;
- certos estrangeiros em estadia temporária que não tiveram renda tributável no ano até a data da saída nem no ano anterior.
Os vistos H-1B, L-1 e O-1 não aparecem nessas categorias. A publicação também lembra que, mesmo dentro de uma categoria de exceção, o IRS pode exigir o certificado se tiver motivo para crer que há imposto devido e que a saída põe a cobrança em risco. Quem se apoia em uma exceção deve conseguir comprová-la com documento de identificação ou com a base legal.
Form 1040-C ou Form 2063: qual usar?
Os dois levam ao mesmo certificado, mas atendem a situações diferentes. A página do IRS sobre o Form 2063 (consulta em 9 de outubro de 2026) diz que ele é usado para pedir a certificação de quitação de um estrangeiro residente cujo período de tributação não terminou, ou de um estrangeiro não residente que está saindo sem renda tributável de fonte americana.
Já a página do IRS sobre o Form 1040-C (consulta em 9 de outubro de 2026) descreve o formulário como o instrumento de quem pretende deixar o país para relatar a renda recebida ou esperada no ano inteiro e pagar o imposto esperado, quando for devido.
| Critério | Form 2063 | Form 1040-C |
|---|---|---|
| Quem usa | Residente cujo período de tributação não terminou, ou não residente sem renda tributável americana | Estrangeiro que deixa os EUA com renda recebida ou esperada no ano |
| Função | Pedir a certificação de quitação | Relatar a renda do ano e pagar o imposto esperado |
| Gera o certificado | Sim, na parte destacável | Sim, na cópia assinada |
| Substitui a declaração anual | Não | Não |
Um detalhe que costuma passar despercebido: o Form 1040-C não é uma declaração anual. Se a lei exige a declaração do ano, ela continua devida mesmo depois de o 1040-C ter sido entregue.
Quando e onde pedir?
O pedido é presencial, em um escritório de atendimento do IRS (Taxpayer Assistance Center, TAC), e exige antecedência. A Publicação 519 (consulta em 9 de outubro de 2026) orienta ir ao TAC pelo menos 2 semanas antes de deixar os EUA, com o Form 2063 ou o Form 1040-C e as demais declarações pendentes. O certificado não pode ser emitido mais de 30 dias antes da saída.
A publicação avisa que os escritórios atendem só por agendamento e que nem todos oferecem todos os serviços. Se o casal é de estrangeiros e os dois saem, os dois comparecem. Quem faz o pedido também deve pagar todo o imposto indicado no Form 1040-C e o de anos anteriores que esteja em aberto.
"Quem deixa os Estados Unidos no mês em que o contrato termina costuma achar que o prazo sobra. O que pesa é a vaga no escritório, e ela precisa ser marcada antes de a passagem ser comprada", observa Cristina Teixeira, CPA e TEP, cofundadora da Astride. (citação proposta, aguardando aprovação)
O que reunir antes de agendar
Como o formulário relata a renda recebida e a esperada no ano, o levantamento vem primeiro:
- passaporte, visto e as datas de entrada e de saída previstas;
- contracheques e demais comprovantes da renda recebida nos EUA no ano, e uma estimativa do que ainda será recebido até a saída;
- declarações dos anos anteriores e comprovantes dos impostos já pagos ou retidos;
- documentos de bens e contas que serão encerrados ou vendidos antes da viagem;
- no caso de casal, os dados do cônjuge, porque os dois precisam comparecer quando ambos são estrangeiros e saem juntos.
O que muda de caso para caso
Tanto a exigência quanto o formulário dependem dos fatos:
- o tipo de visto e a categoria de exceção em que a pessoa se encaixa, se alguma;
- ter recebido renda de fonte americana no ano ou no anterior;
- ser residente ou não residente na data da saída;
- haver declarações de anos anteriores pendentes;
- a possibilidade de voltar aos EUA depois, tema que as instruções do Form 1040-C tratam em item próprio.
O gargalo costuma ser a agenda do escritório, e não o formulário. Sem vaga a tempo, procure orientação antes de comprar passagem com data fixa.
Como a Astride atua
A Astride verifica se a sua saída exige o certificado e, quando exige, prepara o formulário e a declaração final do período. Isso inclui separar a renda recebida até a data da saída e conferir se há anos anteriores sem entrega.
Quando a saída dos EUA é uma volta ao Brasil, o time também olha a data de retorno e o efeito dela na residência fiscal brasileira.
Perguntas frequentes
Sailing permit é a mesma coisa que Form 8843?
Não. O Form 8843 é uma declaração informativa de quem exclui dias da contagem de presença, como estudantes. O sailing permit é um certificado de quitação, pedido pelo Form 1040-C ou 2063, conforme a Publicação 519 do IRS.
Estudante com F-1 precisa de sailing permit?
Em regra, não, desde que não tenha recebido renda de fonte americana além do que a Publicação 519 permite nessa categoria. Quem teve renda fora desse limite deve conferir a regra antes de viajar.
Quanto tempo antes da viagem devo pedir?
A Publicação 519 orienta ir ao escritório do IRS pelo menos 2 semanas antes da saída. O certificado não pode ser emitido mais de 30 dias antes da viagem.
Posso pedir o sailing permit por e-mail ou pelo site?
A publicação descreve o pedido no escritório de atendimento, por agendamento. Se o IRS aceitar outro canal na data da sua saída, a informação estará nas instruções do formulário, que valem mais do que este texto.
O Form 1040-C substitui a declaração do ano?
Não. O IRS descreve o formulário como o relato da renda do ano e o pagamento do imposto esperado para quem vai sair, e a publicação afirma que a declaração anual continua devida quando a lei a exige.
Quem tem visto H-1B precisa do certificado?
O H-1B não consta entre as categorias de exceção listadas na Publicação 519. Por isso, é prudente verificar o seu caso antes de marcar o voo de saída.
Leia também
- Guia de residência fiscal entre Brasil e Estados Unidos
- Form 8843: o que é e quando o estudante sem renda entrega
- Dual-status: declaração do ano de chegada ou de saída
- H-1B, L-1 e O-1: por que vistos de trabalho costumam levar à residência fiscal no primeiro ano
Conclusão
O sailing permit é o certificado de quitação que o IRS exige da maioria dos estrangeiros antes da saída, pedido pelo Form 1040-C ou pelo Form 2063. Quem teve renda americana, quem está fora das categorias de exceção e quem tem visto de trabalho deve checar a exigência antes de fechar a data da viagem.
Se você vai deixar os Estados Unidos, o próximo passo é uma conversa com quem enxerga Brasil e Estados Unidos em conjunto. Fale com o time da Astride antes de marcar a saída e leve o visto, as datas de entrada e saída e as rendas do ano: é o suficiente para começar.
Conteúdo educativo. Cada situação requer análise individual.
