O que é uma PIC (Personal Investment Company) e como ela funciona na prática
O que é uma PIC (Personal Investment Company): empresa no exterior para manter investimentos pessoais, como funciona e quais obrigações gera no Brasil.
Por Cristina Teixeira, CPA, TEP, CRC
Publicado em
PIC é a sigla de Personal Investment Company, uma empresa aberta no exterior, em geral em jurisdições como as Ilhas Virgens Britânicas (BVI) ou as Bahamas, para manter investimentos pessoais. Ela tem obrigações próprias de declaração e manutenção, tanto no Brasil quanto no país onde foi constituída.
Este texto explica o que a PIC é, como funciona no dia a dia e o que ela exige de quem a tem.
Atualizado em outubro de 2026.
Por que tanta gente ouve falar de PIC
A PIC aparece em conversas sobre investir fora do país porque reúne, em uma empresa, os ativos que a pessoa mantém no exterior. Quem já investe lá fora, ou pensa em investir, costuma ouvir o termo de um amigo, de um assessor ou de um artigo.
O que quase nunca se menciona é a parte menos atraente: a PIC é uma empresa, e empresa gera obrigações. Quem a abre sem entender isso descobre depois que há declaração anual no Brasil, manutenção local e documentos para guardar.
O que é uma PIC?
PIC é uma empresa constituída fora do Brasil para deter os investimentos pessoais de quem a controla. A conta de investimento deixa de estar no nome da pessoa física e passa a ficar no nome da empresa, da qual a pessoa é sócia ou beneficiária.
Em termos simples, é uma empresa comum com objetivo restrito: manter uma carteira de investimentos, e não tocar um negócio com clientes e funcionários. É isso que a separa de uma empresa operacional.
Não existe um "tipo legal" chamado PIC. O nome descreve o uso, e a forma jurídica depende da jurisdição escolhida. O guia de offshore, PIC e estruturas internacionais mapeia o território em volta.
Como a PIC funciona na prática
A PIC segue um ciclo de cinco passos:
- Escolhe-se a jurisdição e constitui-se a empresa, com seus documentos societários.
- Abre-se conta bancária ou de corretora no nome da empresa.
- Os recursos são transferidos para essa conta e investidos em nome da PIC.
- Todo ano, a empresa passa por manutenção local, com taxas e documentos de renovação.
- Todo ano, o titular brasileiro declara a PIC e seus resultados ao Brasil.
É no passo 3 que muita gente tropeça: a remessa de recursos ao exterior segue regras de câmbio e de comprovação de origem, e merece cuidado próprio. O passo 5 é o tema do próximo bloco.
O que ela exige no Brasil
A PIC controlada por residente no Brasil entra na declaração anual de imposto de renda e, dependendo do valor dos ativos, também no reporte ao Banco Central.
Segundo a Lei 14.754/2023 (consulta em 10 de outubro de 2026), a pessoa física residente no País declara, na Declaração de Ajuste Anual (DAA), de forma separada, os rendimentos do capital aplicado no exterior, entre eles os lucros e dividendos de entidades controladas (art. 2º). O art. 2º, § 1º, prevê alíquota de 15% sobre a parcela anual dos rendimentos. O art. 5º trata dos lucros apurados por entidades controladas no exterior, tributados em 31 de dezembro de cada ano, e considera controlada a entidade em que a pessoa física tem direitos que lhe asseguram preponderância nas deliberações ou mais de 50% do capital social, entre outras hipóteses.
A página da lei remete à Medida Provisória 1.303/2025, com vigência encerrada, e as regras podem mudar. Confirme a redação vigente na data da decisão.
Há ainda o reporte ao Banco Central. Segundo a página do BC sobre Capitais Brasileiros no Exterior (consulta em 10 de outubro de 2026), a declaração é obrigatória para residentes que detenham no exterior ativos que totalizem US$ 1.000.000 em 31 de dezembro (CBE anual) ou US$ 100.000.000 em 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro (CBE trimestral). Se o conjunto dos seus ativos no exterior, PIC incluída, chega ao primeiro valor, o reporte existe.
O artigo sobre como declarar a offshore no Imposto de Renda detalha esse passo a passo.
O que ela exige no país da empresa
A empresa também responde ao país onde foi constituída. Em geral, isso envolve manutenção anual, registros societários e documentos que identifiquem quem a controla. As regras variam por jurisdição, e este texto não cita prazos nem valores de BVI ou Bahamas, porque eles mudam e dependem do prestador.
Uma coisa vale para qualquer jurisdição: a empresa precisa de manutenção contínua. Abrir não encerra o trabalho. O artigo sobre o que acontece depois que a offshore é aberta mostra como é essa rotina.
PIC e transparência
PIC não é sinônimo de sigilo. Ela é declarada à Receita Federal e, conforme o valor dos ativos, ao Banco Central. A empresa é legítima quando declarada, mantida em dia e usada para investimentos de origem comprovada.
"O maior engano sobre PIC é achar que ela é um atalho. É uma empresa com rotina, e a rotina é o que mantém tudo em ordem", observa Cristina Teixeira, CPA e TEP, cofundadora da Astride. (citação proposta, aguardando aprovação)
O que muda de caso para caso
Se a PIC faz sentido ou não depende dos fatos. As variáveis que pedem análise:
- O valor investido e a frequência de movimentação.
- A residência do titular: só o Brasil, ou também os EUA ou outro país.
- Os ativos que a empresa vai manter.
- Quem vai administrar e como a sucessão será organizada.
- O custo de manutenção em relação ao patrimônio.
Quem já mora nos EUA, ou pode vir a morar, enfrenta outro conjunto de regras: as americanas sobre empresas estrangeiras controladas por pessoa americana. Este texto não as cobre. A decisão de abrir ou não está no artigo sobre se vale a pena abrir uma offshore; aqui ficamos na definição.
Como a Astride atua
A Astride abre, mantém e declara a PIC, com a análise feita nos dois países ao mesmo tempo. Em geral, a estrutura é constituída em BVI ou Bahamas conforme o caso, com sucessão organizada por meio de titularidade conjunta com direito de sobrevivência (JTWROS, na sigla em inglês).
O trabalho inclui a manutenção anual e o apoio à declaração no Brasil, para que a empresa aberta continue em dia. A primeira conversa serve para entender se a PIC faz sentido no seu caso, e a resposta pode ser que não.
Perguntas frequentes
O que significa PIC?
PIC é a sigla de Personal Investment Company, uma empresa no exterior cuja finalidade é manter os investimentos pessoais de quem a controla. O nome descreve o uso, e não um tipo legal específico.
PIC e offshore são a mesma coisa?
Quase. Offshore é o termo geral para uma empresa fora do país de residência de quem a controla, e PIC é uma offshore usada para investimentos pessoais.
Quem tem PIC precisa declarar no Brasil?
O residente no Brasil que controla uma entidade no exterior declara na DAA, segundo a Lei 14.754/2023, e pode ter também o reporte ao Banco Central, a depender do total de ativos no exterior. As regras exatas dependem do caso e da redação vigente da lei.
Em quais países se abre uma PIC?
Em geral, em jurisdições como BVI e Bahamas, mas há outras. A escolha depende de quem administra, do banco e da manutenção. O artigo sobre BVI ou Bahamas compara os critérios.
PIC reduz imposto?
Este texto não afirma isso. A tributação depende da situação de cada titular e das regras dos países envolvidos, e a PIC é declarada no Brasil. Escolher uma estrutura só por essa expectativa é um erro.
Quanto custa manter uma PIC?
Depende da jurisdição, do prestador e da complexidade, e este texto não cita valores porque eles mudam. O artigo sobre quanto custa manter uma offshore por ano mostra as camadas de custo.
Leia também
- Guia de offshore, PIC e estruturas internacionais
- Vale a pena abrir uma offshore? Sinais de que uma PIC faz sentido
- Declarar a offshore no Imposto de Renda: o que o contribuinte precisa fazer
- Documentos para abrir uma offshore: o checklist de identificação
Conclusão
A PIC é uma empresa no exterior para manter investimentos pessoais. Tem abertura, conta, manutenção e declaração como qualquer empresa, e a parte brasileira é a mais subestimada.
Se você está começando a avaliar a PIC, o guia de offshore, PIC e estruturas internacionais organiza as decisões em ordem. E se a sua situação já tem prazo ou valores definidos, fale com o time da Astride: uma conversa inicial ajuda a enxergar tributação, titularidade e sucessão como uma decisão só.
Conteúdo educativo. Cada situação requer análise individual.