Form 1040 ou 1040-NR: qual declaração americana se aplica ao seu caso
Form 1040 ou 1040-NR? Veja como o IRS define residente e não residente, o que cada formulário alcança e o que muda no ano de chegada ou de saída.
Por Cristina Teixeira, CPA, TEP, CRC
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O Form 1040 é a declaração americana de quem o IRS considera residente fiscal, e alcança a renda mundial. O Form 1040-NR é a de quem é não residente, e alcança a renda de fonte americana. O que decide entre os dois é o status fiscal no ano, não o visto nem a cidadania.
No ano em que a pessoa chega ou sai dos EUA, o status pode mudar no meio do ano, e a declaração passa a ser outra. Este texto mostra como o IRS faz essa classificação e o que reunir para aplicá-la ao seu ano.
Atualizado em outubro de 2026.
Por que escolher o formulário certo importa
Escolher o formulário certo importa porque cada um parte de uma premissa diferente sobre o que os EUA podem tributar. Errar o status costuma significar declarar a renda errada, perder deduções ou descobrir a falha anos depois.
Muita gente trata a escolha como uma questão de preencher uma ou outra versão do mesmo documento. Não é. O 1040 pressupõe que você é tratado como um cidadão americano para fins de imposto. O 1040-NR pressupõe o contrário. A renda do Brasil, por exemplo, entra em um e, em regra, fica de fora do outro.
O quadro fica mais delicado no ano de mudança, quando os dois status podem conviver. O guia de residência fiscal entre Brasil e Estados Unidos organiza as decisões que vêm junto com essa classificação.
Quem o IRS considera residente e quem considera não residente?
O IRS considera não residente quem não é cidadão americano e não passa em nenhum de dois testes no ano-calendário. Quem passa em um deles é residente fiscal. A regra vale para o ano todo, de 1º de janeiro a 31 de dezembro.
Segundo o IRS, o serviço de receita americano (consulta em 1º de outubro de 2026), quem não é cidadão dos EUA é tratado como não residente, a menos que passe no green card test ou no substantial presence test. Em termos simples, o primeiro olha se a pessoa tem o cartão de residente permanente, e o segundo mede a presença física no país.
Segundo a página do IRS sobre o substantial presence test (consulta em 1º de outubro de 2026), o teste exige presença de pelo menos 31 dias no ano corrente e de 183 dias no período de três anos, contados com todos os dias do ano corrente, um terço dos dias do ano anterior e um sexto dos dias do ano anterior a esse. A mesma página informa que certos dias não entram na conta, como os de quem é "exempt individual" (por exemplo, estudante com visto F, J, M ou Q que cumpre as regras do visto).
Atenção: o visto, sozinho, não responde à pergunta. A diferença entre residência fiscal e residência migratória explica por que o status migratório e o fiscal podem divergir.
O que o Form 1040 alcança e o que o Form 1040-NR alcança?
O Form 1040 alcança a renda mundial do residente. O Form 1040-NR alcança, em regra, só a renda de fonte americana do não residente. Essa é a diferença de fundo, e quase todas as outras decorrem dela.
Segundo o IRS sobre a tributação de residentes (consulta em 1º de outubro de 2026), o residente é tributado como o cidadão americano: a renda mundial entra na declaração, tenha sido ganha dentro ou fora dos EUA, e o formulário é o Form 1040 (ou o 1040-SR, versão para seniores). A mesma página registra que, em geral, o prazo é 15 de abril do ano seguinte, com extensão automática de dois meses para quem mora e trabalha fora dos EUA nessa data.
Segundo o IRS sobre a tributação de não residentes (consulta em 1º de outubro de 2026), o não residente tributado nos EUA usa o Form 1040-NR e divide a renda em duas categorias: a renda efetivamente conectada a uma atividade nos EUA (Effectively Connected Income, ou ECI), tributada com as mesmas alíquotas graduais de cidadãos e residentes, e a renda de fonte americana fixa ou periódica (Fixed, Determinable, Annual or Periodical, ou FDAP), tributada a 30% ou a uma alíquota de tratado menor, sem deduções. A página também informa que, em geral, o prazo é 15 de abril para quem recebe salário com retenção ou tem escritório nos EUA, e 15 de junho para quem não se enquadra nisso.
O quadro resume as diferenças principais.
| Critério | Form 1040 | Form 1040-NR |
|---|---|---|
| Quem usa | Residente fiscal (green card test ou substantial presence test) | Não residente com obrigação de declarar |
| Renda alcançada | Renda mundial | Renda de fonte americana (ECI e FDAP) |
| Renda do Brasil | Entra na declaração | Em regra, fica fora |
| Alíquotas | Graduais, como cidadão americano | ECI com alíquotas graduais; FDAP a 30% ou alíquota de tratado |
| Deduções | As mesmas do cidadão americano | Regras próprias; sem dedução sobre FDAP |
| Prazo usual | 15 de abril | 15 de abril ou 15 de junho, conforme o tipo de renda |
A comparação mostra o essencial, mas cada linha tem exceções. O Form 1040-NR em detalhe trata de quem costuma precisar entregá-lo.
"O erro mais comum é escolher o formulário pelo visto ou pela moradia e não pela contagem de dias. Quando a conta é refeita, o status muda mais vezes do que as pessoas imaginam", observa Cristina Teixeira, CPA e TEP, cofundadora da Astride.
E no ano em que chego ou saio dos EUA?
No ano de chegada ou de saída, o status pode ser misto, e a declaração passa a ser a de dual-status. Isso significa ser não residente em parte do ano e residente na outra parte.
Segundo o IRS (consulta em 1º de outubro de 2026), um dual status individual é quem muda de status fiscal no ano, de não residente para residente ou o contrário, e deve entregar uma declaração dual-status, descrita na Publicação 519. A página também registra a opção de "first-year choice", em que quem passa no substantial presence test no ano seguinte pode escolher ser tratado como residente por parte do ano de chegada, se certos testes forem cumpridos.
Em um exemplo hipotético, uma pessoa se muda do Brasil para os EUA em julho. Até a chegada, ela é não residente. Depois, pode passar a ser residente fiscal. A renda de cada período segue a regra do respectivo status, e o formulário não é "o 1040" nem "o 1040-NR" puro.
Atenção: a data exata em que o status muda depende dos fatos e das regras de início e término da residência. Esse é o ponto em que a análise individual pesa mais.
Como aplicar a tabela ao seu ano
Para chegar a uma resposta provisória, siga esta ordem. Ela não substitui a análise do seu caso.
- Confirme a cidadania. Cidadão americano usa o Form 1040, onde quer que viva.
- Verifique o green card. Quem teve o cartão de residente permanente no ano costuma ser residente fiscal.
- Conte os dias no país. Aplique a fórmula do substantial presence test aos três anos e anote os dias que podem ser excluídos.
- Veja se houve mudança no ano. Chegada ou saída dos EUA pode indicar dual-status.
- Separe a renda por origem. Anote o que veio dos EUA, do Brasil e de outros países, e quem pagou cada parcela.
Depois, reúna os documentos que comprovam cada passo:
- Datas de entrada e saída dos EUA, por exemplo, do histórico de viagens.
- Tipo de visto ou status migratório durante o ano.
- Comprovantes de renda dos EUA e dos outros países.
- Comprovantes de retenção de imposto na fonte, quando houver.
O que muda de caso para caso
A resposta muda com o status migratório, a contagem de dias, o ano de mudança, o tipo de renda, a presença de tratado e a situação do cônjuge. Esses fatores se combinam e, juntos, podem alterar o formulário.
Este texto cobre só a escolha entre os formulários americanos, e não a relação com o imposto pago no Brasil. Também não tratamos de valores mínimos de renda nem de formulários complementares, que dependem do ano e do tipo de declarante.
O IRS revisa os formulários e suas instruções com frequência. Confira a versão vigente ou consulte um profissional antes de entregar.
Como a Astride atua
A Astride prepara as duas declarações: a de residente, que considera a renda global, e a de não residente. Quando o ano tem chegada ou saída dos EUA, a preparação inclui a análise do dual-status.
O trabalho começa pela classificação: contar os dias, confirmar o status em cada período e separar a renda por origem. Só depois escolhe-se o formulário. A análise considera também o lado brasileiro dos mesmos rendimentos, porque a declaração americana e a brasileira se tocam.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre o Form 1040 e o Form 1040-NR?
O Form 1040 é a declaração de quem o IRS considera residente fiscal, e alcança a renda mundial. O Form 1040-NR é a de quem é não residente e alcança, em regra, a renda de fonte americana. A escolha depende de a pessoa ser cidadã americana ou passar em um dos dois testes de residência no ano-calendário.
Quem tem visto de trabalho ou green card usa qual formulário?
Quem tem green card em geral é residente fiscal e usa o Form 1040. Quem tem visto de trabalho pode ser residente ou não residente, e isso depende da contagem de dias de presença nos EUA. O visto, sozinho, não define o formulário.
Posso usar o Form 1040 sendo não residente?
Em geral, não. O IRS indica o Form 1040-NR para o não residente que tem obrigação de declarar. Existem situações específicas, como a escolha de ser tratado como residente (first-year choice ou cônjuge não residente tratado como residente), que mudam o enquadramento. Elas dependem de condições que precisam ser confirmadas caso a caso.
O que é a declaração dual-status?
É a declaração de quem foi não residente em parte do ano e residente na outra, o que costuma ocorrer no ano de chegada ou de saída dos EUA. O IRS a descreve na Publicação 519. Ela combina a regra do não residente para um período e a do residente para o outro.
Quem mora no Brasil e aluga um imóvel nos EUA usa qual formulário?
Quem mora no Brasil e não passa em nenhum dos testes de residência é não residente para o IRS, e a declaração costuma ser o Form 1040-NR quando há obrigação de declarar. Se o aluguel gera obrigação ou não depende do regime aplicado e da retenção na fonte.
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Conclusão
O Form 1040 serve ao residente fiscal e à renda mundial; o Form 1040-NR serve ao não residente e à renda de fonte americana. No ano de chegada ou de saída, o status pode ser misto, e a declaração é a de dual-status.
Antes de escolher entre os dois formulários, reúna as datas de entrada e saída dos EUA, o tipo de visto e as rendas por origem. Com isso em mãos, fale com o time da Astride para uma análise que considere os dois países ao mesmo tempo, sobretudo se houve mudança de país ou de visto no ano.
Conteúdo educativo. Cada situação requer análise individual.
