Exposição ao estate tax americano: quais bens contam e o que muda conforme a titularidade
Estate tax para não residentes: quais bens contam como situados nos EUA (imóveis, ações de empresas americanas), o que fica de fora e o papel da titularidade.
Por Cristina Teixeira, CPA, TEP, CRC
Publicado em
O estate tax americano alcança, para o não residente, os bens situados nos Estados Unidos: imóveis, bens materiais e ações de empresas organizadas sob a lei americana, mesmo que a conta esteja fora do país. Outros ativos, como certos depósitos bancários, podem ficar de fora. A titularidade de cada bem define a exposição.
Abaixo está a divisão entre o que costuma contar e o que costuma ficar fora, segundo o IRS, e o que muda conforme o nome em que o bem está.
Atualizado em outubro de 2026.
Por que a exposição ao estate tax surpreende quem investe nos EUA
A exposição surpreende porque o imposto incide sobre a localização do bem, e não sobre o endereço do dono. Um brasileiro que nunca morou nos Estados Unidos pode ter bens lá, e a morte dele dispara regras americanas sobre esses bens.
É comum descobrir isso só no momento em que a família tenta transferir o imóvel ou as ações. Nessa hora, o prazo e a papelada já correm, e as alternativas de organização ficaram menores.
O guia para comprar imóvel nos EUA sendo brasileiro mostra o contexto da compra. Aqui o foco é saber quais bens entram na conta.
O que é o estate tax para quem não é residente?
É um imposto sobre a transferência, na morte, dos bens situados nos Estados Unidos. Segundo a página do IRS sobre o estate tax de não residentes não cidadãos (consulta em 6 de outubro de 2026), é um imposto sobre a transferência de propriedade situada nos EUA, que pode incluir bens materiais e imateriais pertencentes ao falecido na data da morte.
Em termos simples, o que se olha é onde o bem está e a quem pertencia. O cálculo usa o valor justo de mercado na data da morte, e não o que foi pago. A mesma página diz que o inventariante precisa entregar o Form 706-NA se o valor dos ativos situados nos EUA, somado à isenção específica do imposto sobre doações e aos presentes tributáveis ajustados, passar do limite de entrega de US$ 60.000, e que esse limite não é corrigido pela inflação. A entrega é em até nove meses após a morte, salvo prorrogação.
Atenção: o limite de US$ 60.000 é o gatilho de entrega do formulário. Ele não é o mesmo que o valor a partir do qual há imposto a pagar, e o cálculo depende de deduções e de outros fatores.
Quais bens contam e quais ficam de fora?
Contam os bens situados nos EUA, e podem ficar de fora alguns ativos específicos. A orientação do IRS sobre não residentes com ativos nos EUA (consulta em 6 de outubro de 2026) dá os exemplos abaixo.
| Tipo de ativo | Como o IRS trata | Observação |
|---|---|---|
| Imóvel nos EUA | Situado nos EUA, sujeito ao estate tax | Inclui casas, apartamentos e terrenos |
| Bens materiais (tangible personal property) | Em regra situados nos EUA se estão no país | A página exclui algumas obras de arte |
| Ações de empresa organizada sob a lei dos EUA | Situadas nos EUA, mesmo com os certificados guardados no exterior | Vale também se estão no nome de um nominee |
| Certos depósitos e títulos de dívida | Podem ser tratados como situados fora dos EUA | Descritos na seção 871(g)-(i) do código tributário |
| Conta em agência estrangeira de banco comercial americano | Pode ser tratada como situada fora dos EUA | Depende do caso |
| Seguro de vida de não residente | O valor pago pode ficar fora | Depende do caso |
Atenção: a lista é de exemplos do IRS, e não de todos os ativos possíveis. A classificação de um ativo específico, como um fundo ou um título, exige análise individual.
Como a titularidade muda a exposição?
A titularidade muda a exposição porque o que conta é o bem que pertence ao falecido na data da morte, e o nome em que ele está registrado define isso. Um imóvel em nome da pessoa, de uma empresa ou de uma estrutura pode receber tratamentos diferentes.
A página do IRS não detalha o efeito de manter o bem por meio de uma entidade, e por isso essa análise exige o caso concreto. O que a página mostra, por exemplo, é que ações de empresa americana contam como bens nos EUA mesmo guardadas no exterior. Isso afasta a ideia de que "a conta fora do país resolve".
O artigo sobre offshore dona de LLC para imóvel nos EUA mostra uma forma de organizar a titularidade, e LLC ou pessoa física para imóvel nos EUA compara os caminhos. Nenhuma estrutura elimina o imposto por si só, e o efeito depende do desenho e dos fatos.
"A pergunta não é só quanto vale o patrimônio nos EUA, e sim em nome de quem ele está. É a titularidade que muda a conversa", observa Cristina Teixeira, CPA e TEP, cofundadora da Astride. (citação proposta, aguardando aprovação)
O que fazer para saber a sua exposição
Um levantamento simples já mostra o quadro:
- Liste cada bem com ligação com os EUA: imóveis, ações, contas, seguros.
- Anote o valor aproximado de cada um e o nome em que está registrado.
- Classifique cada bem como situado nos EUA ou fora, com apoio da orientação do IRS.
- Some o que está situado nos EUA e compare com o limite de entrega de US$ 60.000.
- Verifique se algum tratado entre os países altera o tratamento dos seus ativos.
O IRS observa que tratados de estate tax entre os EUA e outros países muitas vezes dão tratamento mais favorável a não residentes, e que o inventariante deve consultá-los quando aplicáveis. O que isso significa para cada país depende do tratado em vigor, e deve ser confirmado caso a caso.
O que muda de caso para caso
Variáveis que pedem análise individual:
- O tipo, o valor e a localização de cada bem.
- O nome em que cada bem está registrado e se há estrutura.
- A existência de tratado aplicável ao país da pessoa.
- O estado onde o imóvel está, que pode ter regras próprias.
- Os herdeiros, a residência deles e o plano sucessório existente.
Atenção: este ponto depende dos fatos, e o IRS pode cobrar o imposto devido de quem recebe os bens, segundo a página consultada. Nada aqui é promessa de eliminação do imposto.
Como a Astride atua
A Astride mapeia os bens com ligação aos Estados Unidos, o nome em que cada um está e a residência dos herdeiros, e desenha a organização considerando tributação, sucessão e proteção patrimonial como uma decisão só. Isso inclui a estrutura em camadas para imóvel nos EUA, quando faz sentido.
A estrutura é uma ferramenta possível, e não uma solução universal. A primeira conversa serve para confirmar se faz sentido no seu caso e para mapear a exposição atual.
Perguntas frequentes
Brasileiro paga estate tax nos EUA?
Pode pagar, se tiver bens situados nos EUA na data da morte. O IRS sujeita ao estate tax os não residentes não cidadãos quanto a seus bens situados nos EUA. O valor devido depende do que há de bens, das deduções e do tratado aplicável.
Imóvel nos EUA entra no estate tax?
Sim, o imóvel situado nos EUA aparece entre os exemplos de bens sujeitos ao imposto, segundo o IRS. O que muda o resultado é o valor, a titularidade e as deduções permitidas.
Ações de empresas americanas em conta no Brasil contam?
Segundo o IRS, ações de empresas organizadas sob a lei americana são tratadas como situadas nos EUA, mesmo se os certificados estiverem no exterior ou no nome de um nominee. A conta estar fora do país não muda a classificação.
Depósito em banco americano entra na conta?
Nem sempre. O IRS cita certos depósitos e títulos de dívida, descritos na seção 871(g)-(i), entre os exemplos de bens tratados como situados fora dos EUA. A classificação depende do tipo de depósito e deve ser confirmada.
Qual é o limite para entregar o Form 706-NA?
O IRS informa que o inventariante deve entregar o Form 706-NA quando o valor dos ativos situados nos EUA, com a isenção específica de doações e os presentes tributáveis ajustados, passa de US$ 60.000. A página diz que esse limite não é corrigido pela inflação.
Em quanto tempo o Form 706-NA deve ser entregue?
Em até nove meses após a morte, salvo prorrogação concedida, segundo o IRS. A prorrogação é pedida pelo Form 4768.
Leia também
- Guia para comprar imóvel nos EUA sendo brasileiro
- Offshore dona da LLC do imóvel nos EUA: por quê
- LLC ou pessoa física para imóvel nos EUA
- Estate tax: o imposto sucessório americano que alcança estrangeiros com bens nos EUA
Conclusão
O estate tax americano olha para onde o bem está. Para o não residente, imóveis, bens materiais e ações de empresas americanas costumam contar, enquanto certos depósitos e outros ativos podem ficar de fora, e a titularidade pesa na análise.
Antes de escolher entre manter o bem em nome próprio ou organizar uma estrutura, reúna a lista dos bens com ligação aos EUA, o valor aproximado de cada um e o nome em que estão. Com isso em mãos, fale com o time da Astride para uma análise que considere os dois países ao mesmo tempo.
Conteúdo educativo. Cada situação requer análise individual.
