Estate tax: o imposto sucessório americano que alcança estrangeiros com bens nos EUA
Imposto sobre herança nos EUA para estrangeiros: veja quais bens contam, o limite de US$ 60.000 do IRS para declarar e o que revisar na titularidade.
Por Cristina Teixeira, CPA, TEP, CRC
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O estate tax é o imposto americano sobre a transferência de bens por morte e alcança estrangeiros não domiciliados nos EUA que tinham bens localizados lá, como imóveis e ações de empresas americanas. Segundo o Internal Revenue Service (IRS), a receita federal americana, a declaração é exigida quando esses bens passam de US$ 60.000.
A seguir, quais bens contam, por que a titularidade pesa e o que reunir para entender a sua exposição.
Atualizado em outubro de 2026.
Por que o estate tax surpreende quem mora fora dos EUA
O estate tax surpreende porque muita gente supõe que imposto sucessório americano só vale para americanos. Não vale: quem tem um imóvel na Flórida ou ações de uma empresa americana em nome próprio pode ter uma obrigação nos EUA quando falecer, mesmo morando no Brasil.
O descuido costuma aparecer em famílias brasileiras que compraram o imóvel ou abriram a conta de corretora anos atrás, com atenção voltada ao preço, ao financiamento e à renda. A sucessão ficou para depois. Quando o titular falece, os herdeiros precisam lidar ao mesmo tempo com o inventário no Brasil e com um procedimento americano que eles não conhecem, com prazo e formulário próprios.
A consequência prática é descobrir a exposição tarde, quando já não há tempo de rever a titularidade com calma. O guia para comprar imóvel nos EUA sendo brasileiro mostra onde essa decisão entra no processo de compra.
O que é o estate tax e quem ele alcança
O estate tax é um imposto sobre a transferência do patrimônio de quem faleceu, e não sobre o herdeiro que recebe. Segundo a página do IRS sobre estate tax de não residentes (consulta em 5 de outubro de 2026), no caso de estrangeiros ele incide sobre a transferência de bens situados nos EUA na data da morte.
Em termos simples, "nonresident not a citizen" é a pessoa que não é cidadã americana e que não era domiciliada nos EUA ao falecer. O mesmo IRS esclarece, em suas perguntas frequentes, que essa condição se define pelo domicílio no momento da morte. Domicílio, para esse fim, não é a mesma coisa que residência fiscal para o imposto de renda, e a distinção costuma exigir análise individual.
Já o cidadão americano responde pelos bens no mundo todo, mesmo morando fora dos EUA, segundo a página do IRS sobre declarações de estate tax. Quem tem cidadania americana, portanto, está em outro quadro e precisa de uma leitura própria.
Quais bens contam como situados nos EUA
Contam como situados nos EUA, entre outros, os imóveis nos EUA, os bens materiais lá localizados e as ações de empresas organizadas pela lei americana. Segundo a página do IRS sobre declarações de estate tax de não residentes (consulta em 5 de outubro de 2026), isso vale mesmo que os certificados estejam fora do país ou em nome de um intermediário.
A mesma página lista exemplos tratados como situados fora dos EUA: certos depósitos e títulos de dívida previstos na seção 871(g) a (i) do código tributário, contas em agência estrangeira de banco comercial americano e o valor de seguro de vida de quem não é cidadão americano.
| Tipo de bem | Como o IRS o trata, segundo a página consultada |
|---|---|
| Imóvel nos EUA | Situado nos EUA |
| Ações de empresa organizada pela lei americana | Situadas nos EUA, mesmo com certificados fora do país |
| Bem material localizado nos EUA | Situado nos EUA, com exceção de parte das obras de arte |
| Conta em agência estrangeira de banco comercial americano | Situada fora dos EUA |
| Seguro de vida de quem não é cidadão americano | Situado fora dos EUA |
Atenção: a tabela cobre só os exemplos que a página traz, e a lista de bens é mais ampla. O enquadramento de um ativo específico, como um fundo, uma conta de corretora ou uma participação em empresa, depende de cada caso.
"Muita gente olha o imóvel e esquece as ações americanas na corretora, que entram na mesma conta", observa Cristina Teixeira, CPA e TEP, cofundadora da Astride.
A partir de que valor o IRS exige a declaração
O IRS exige a declaração quando o valor dos bens situados nos EUA, na data da morte, passa de US$ 60.000. A mesma página sobre declarações de estate tax de não residentes (consulta em 5 de outubro de 2026) informa que o executor deve entregar o Form 706-NA, a declaração de estate tax para não residentes que não são cidadãos americanos.
Segundo a página do IRS sobre estate tax de não residentes, o limite de US$ 60.000 não é corrigido pela inflação. O prazo para entregar o Form 706-NA é de nove meses após a morte, salvo prorrogação, e o IRS informa que o pedido de prorrogação usa o Form 4768.
Para quem tem imóvel nos EUA, US$ 60.000 é um limite fácil de passar. A mesma página diz que entram na conta, para esse limite, o valor da isenção específica de doação e as doações tributáveis feitas em vida, nos termos das instruções do formulário.
Este texto não cita alíquotas. A página consultada descreve o cálculo e o limite de declaração, mas não mostra a tabela de alíquotas, e as alíquotas devem ser conferidas nas instruções oficiais do Form 706-NA por quem for avaliar um caso real.
O que costuma mudar a exposição
A exposição muda conforme a titularidade, o tipo do ativo e a existência de tratado. Três pontos explicam a maior parte das diferenças:
- Como o bem está registrado: em nome da pessoa física, em uma empresa ou em outra estrutura.
- O tipo de ativo: imóvel e ações americanas entram na lista do IRS, e outros bens podem receber tratamento diferente.
- Tratados: segundo o IRS, os tratados de estate tax entre os EUA e outros países muitas vezes dão tratamento mais favorável a não residentes, e o executor deve consultá-los quando se aplicarem. Não confirmamos aqui se há tratado aplicável ao seu caso.
Em um exemplo ilustrativo, duas pessoas têm um apartamento de valor parecido em Orlando. Uma é dona direta do imóvel. A outra o detém por meio de uma empresa. O enquadramento de cada uma pode ser diferente, e só a análise dos documentos e da estrutura mostra qual. Quem já comprou em nome próprio pode ler o artigo sobre o que revisar antes de reestruturar um imóvel nos EUA.
Como a titularidade entra na conta
A titularidade entra na conta porque o estate tax considera o que o falecido possuía, e a forma de possuir pode mudar o enquadramento do bem. Isso não significa que uma estrutura resolva a questão, e nenhuma estrutura serve a todos os casos.
Duas formas de comparar, em linhas gerais:
| Critério | Imóvel em nome da pessoa física | Imóvel por meio de Limited Liability Company (LLC) com uma offshore acima |
|---|---|---|
| Quem aparece como titular | A pessoa | A LLC, cujo quadro societário inclui a offshore |
| O que o estate tax examina | O imóvel, que é bem situado nos EUA | A participação societária, cujo enquadramento exige análise |
| Custo e manutenção | Menos camadas | Mais camadas, com obrigações anuais próprias |
| Quando costuma ser considerada | Quando o custo das camadas pesa mais do que a análise indicou | Quando valor, família e objetivos justificam a análise |
A estrutura em camadas tem custo e obrigações, como a manutenção da LLC e da offshore. Para quem quer entender essa lógica, o artigo sobre a offshore dona de uma LLC que detém o imóvel explica por que ela existe, e o texto sobre LLC ou pessoa física para comprar imóvel nos EUA compara os dois caminhos de compra.
Atenção: não há garantia de que uma estrutura elimine ou reduza o estate tax. O resultado depende do tipo de bem, da forma como a estrutura é montada e mantida, de tratados e do direito aplicável no momento.
O que muda de caso para caso
Cada caso muda conforme o domicílio do titular, o valor dos bens nos EUA, a nacionalidade, a família e o regime de bens do casal. Um brasileiro casado com cidadã americana, por exemplo, está em situação diferente da de quem não tem vínculo com os EUA.
Há também o lado brasileiro, que corre em paralelo: o inventário no Brasil segue regras próprias, e o estate tax não o substitui. Os dois procedimentos podem se sobrepor e pedem coordenação.
Este texto não cobre doações em vida, imposto de renda dos herdeiros nem tratados específicos. Esses temas pedem análise individual.
Como a Astride atua
A Astride atua nesse tema pela estrutura Offshore + LLC para imóveis nos EUA, em que a LLC detém o imóvel e a offshore detém a LLC. Entre os motivos para desenhar essa estrutura está a exposição ao estate tax, tratada junto com a tributação, a contabilidade e a sucessão.
Para quem já comprou em nome próprio, a Astride também reestrutura o imóvel. A adequação depende do caso, e a primeira conversa serve para confirmar se faz sentido, com os documentos da compra em mãos.
Perguntas frequentes
Estrangeiro paga imposto de herança nos EUA?
Pode pagar, se não era cidadão americano nem domiciliado nos EUA e tinha bens situados lá na data da morte. O IRS tributa a transferência desses bens, como imóveis e ações de empresas americanas, e exige declaração acima de US$ 60.000.
O imóvel nos EUA entra no estate tax de um brasileiro?
Sim, imóvel localizado nos EUA está entre os bens que o IRS lista como situados no país. O que muda é o valor e a forma de titularidade, e quem tem esse tipo de bem deve conferir a exposição com um profissional.
Ações de empresas americanas contam?
Contam, segundo o IRS, mesmo que os certificados estejam fora dos EUA ou em nome de um intermediário. Isso inclui, em geral, ações mantidas em corretoras no exterior, e a análise do tipo de investimento depende do caso.
O que é o Form 706-NA?
É a declaração de estate tax que o executor entrega, para o espólio de quem não era cidadão americano nem domiciliado nos EUA. O IRS informa que o prazo é de nove meses após a morte, com possibilidade de prorrogação.
Uma offshore elimina o estate tax?
Não. Nenhuma estrutura tem esse efeito garantido. Ela pode mudar a forma como o bem aparece na titularidade, mas o resultado depende do tipo de estrutura, de como é mantida, de tratados e da lei aplicável.
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Conclusão
O estate tax alcança estrangeiros com bens situados nos EUA, e o limite de US$ 60.000 para a declaração é baixo diante do valor de um imóvel. A forma de titularidade, o tipo de bem e o domicílio pesam na exposição de cada pessoa.
Se você está começando a avaliar o tema, some o que tem nos EUA em nome próprio (imóveis, contas de corretora e ações) e leia o guia para comprar imóvel nos EUA sendo brasileiro. E se a soma passa de US$ 60.000, fale com o time da Astride: uma conversa inicial ajuda a enxergar tributação, titularidade e sucessão como uma decisão só.
Conteúdo educativo. Cada situação requer análise individual.
