Sucessão da offshore: testamento na jurisdição, trust ou regras no estatuto
Sucessão da offshore: compare testamento, trust e regras do estatuto em custo, prazo para os herdeiros e efeitos fiscais no Brasil, com fontes oficiais.
Por Cristina Teixeira, CPA, TEP, CRC
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As ações de uma offshore podem seguir para os herdeiros por três caminhos: um testamento válido na jurisdição da empresa, um trust que já detém as ações ou regras previstas nos documentos societários. Cada um muda o custo, o tempo de espera dos herdeiros e o efeito fiscal no Brasil. Nenhum serve a todos os casos.
Atualizado em outubro de 2026.
Por que comparar os caminhos antes de escolher
Comparar antes evita escolher pelo que o advogado ou o agente ofereceu primeiro. Quem já entendeu que a offshore precisa de um plano sucessório costuma parar na pergunta seguinte: com qual instrumento?
O erro mais comum é tratar a escolha como questão só jurídica. Ela também decide quando o herdeiro consegue assinar pela empresa e como o imposto brasileiro enxerga a transmissão. O artigo sobre o que acontece com a offshore quando o titular morre explica o problema de partida. Este texto compara os instrumentos, e o guia de offshore, PIC e estruturas internacionais dá o quadro geral da estrutura.
Como funciona cada caminho
Em termos simples, a sucessão de uma offshore tem duas perguntas: de quem passam a ser as ações e quem passa a mandar na empresa. Os três instrumentos respondem a elas de formas diferentes.
Testamento válido na jurisdição da empresa
O testamento indica quem recebe as ações. No Brasil, o Código Civil (consulta em 9 de outubro de 2026) diz, no art. 1.857, que toda pessoa capaz pode dispor por testamento da totalidade dos seus bens ou de parte deles, e que a legítima dos herdeiros necessários não pode ser incluída no testamento. O art. 1.846 define a legítima como a metade dos bens da herança.
O que o código brasileiro não resolve é se o país da offshore reconhece o testamento e que etapas pede para registrá-lo. A resposta vem da lei da jurisdição da empresa, e por isso o testamento feito para o patrimônio no Brasil pode não bastar para as ações. Uma alternativa é fazer um testamento específico para a offshore, dentro da jurisdição, para não depender de reconhecimento posterior.
Trust que já detém as ações
No trust, o titular transfere as ações para um trustee, que as administra conforme o documento. Quando o titular morre, as ações já não estão em seu nome, e a regra de quem assume vem do próprio trust. É o caminho que costuma exigir mais desenho no começo.
A Lei 14.754/2023 (consulta em 9 de outubro de 2026) trata dos efeitos fiscais no Brasil. O art. 10 determina que os bens do trust no exterior permanecem sob a titularidade do instituidor depois da instituição e passam à do beneficiário na distribuição ou no falecimento do instituidor, o que ocorrer primeiro. O § 2º considera essa mudança de titularidade uma transmissão gratuita: doação, se em vida, ou transmissão causa mortis, se por falecimento.
O § 4º do mesmo artigo acrescenta que, se o trust detém uma controlada no exterior, ela é considerada detida diretamente pelo titular dos bens do trust. Se a offshore fica dentro de um trust, a tributação brasileira da controlada continua olhando para o titular.
Regras previstas no estatuto e nos documentos societários
Os documentos da empresa podem dizer o que acontece com as ações e com a administração se o acionista morrer. Em muitas jurisdições offshore eles se chamam memorando e estatuto (memorandum and articles of association). Podem prever, por exemplo, quem substitui o diretor ou como as ações são transferidas a herdeiros.
É o caminho mais barato de revisar, porque o documento já existe. O limite é que ele só vale até onde a lei da jurisdição e o banco o reconhecerem, e raramente decide sozinho quem herda. Isso continua dependendo do testamento ou da sucessão legal.
Qual é a diferença em custo, prazo e efeito fiscal?
A diferença está em quando o trabalho é feito e em quem precisa agir depois da morte. A tabela resume o desenho geral. Custos e prazos exatos dependem da jurisdição e de quem presta o serviço, e por isso ela não traz valores.
| Critério | Testamento na jurisdição | Trust que detém as ações | Regras no estatuto |
|---|---|---|---|
| Quem decide o destino das ações | O titular, por testamento | O documento do trust | O titular, dentro do que o estatuto permite |
| Quando o trabalho pesa | Depois da morte, com a validação do testamento | Antes, na criação e na transferência das ações | Antes, na revisão dos documentos |
| Tempo para os herdeiros | Costuma depender de processo na jurisdição | Tende a ser mais curto, pois as ações já estão no trust | Depende de o banco e o agente aceitarem os documentos |
| Efeito fiscal no Brasil | Transmissão causa mortis pelas regras brasileiras | Regras do art. 10 da Lei 14.754/2023 | Sem regra própria: segue a transmissão |
| Principal limite | Reconhecimento fora do país | Custo e desenho iniciais | Não substitui o testamento |
O trust paga o preço mais cedo e poupa trabalho dos herdeiros mais tarde, e o testamento faz o inverso. Para quem tem herdeiros em países diferentes, ou ativos em mais de uma jurisdição, essa troca costuma pesar.
E se a offshore ou o titular tiver ativos nos Estados Unidos?
Se houver ativos situados nos EUA, o imposto americano sobre herança entra na comparação. A página do IRS sobre estate tax de não residentes (consulta em 9 de outubro de 2026) diz que, se o valor dos ativos situados nos EUA na data da morte, somado à isenção específica de doação e às doações tributáveis ajustadas, passar do limite de US$ 60.000, o executor deve entregar o Form 706-NA. O limite não é corrigido pela inflação, e o prazo é de 9 meses após a morte, salvo prorrogação.
A página cita como exemplos de bens que podem entrar na conta o dinheiro, os valores mobiliários, os imóveis e as participações em negócios. Se as ações da offshore contam, e como, depende da natureza dos ativos e da forma de titularidade. Esse ponto pede análise de caso.
"Quem compara os três caminhos só pelo custo de montar costuma esquecer o custo de não ter montado. A conta certa inclui o tempo que a família passa sem acesso", observa Cristina Teixeira, CPA e TEP, cofundadora da Astride. (citação proposta, aguardando aprovação)
Dá para combinar os caminhos?
Dá, e é comum. Um trust pode deter as ações, o estatuto pode indicar quem assume a diretoria, e um testamento pode cobrir o que ficou fora do trust. O cuidado é evitar que um instrumento contradiga o outro.
Em um exemplo ilustrativo, o titular faz um testamento deixando as ações da offshore para dois filhos e, anos depois, transfere as ações a um trust que beneficia só um deles. O testamento perde o objeto, e a diferença entre os dois textos pode virar disputa. O artigo sobre trust, JTWROS ou testamento mostra como cada ferramenta transfere o patrimônio e onde elas se sobrepõem.
O Código Civil, no art. 1.858, define o testamento como ato personalíssimo, que pode ser mudado a qualquer tempo. Vale rever o conjunto sempre que a estrutura mudar.
O que verificar nos documentos da sua offshore
Antes de decidir, confira o que os documentos já dizem. A leitura mostra mais sobre o seu caso do que qualquer comparação em abstrato:
- Quem aparece como acionista no registro e quem aparece como diretor.
- Se há previsão para o falecimento do acionista ou do diretor.
- Quem é o agente registrado e como contatá-lo.
- Se existe testamento e qual país o reconhece.
- Se as ações estão em nome pessoal, em nome de um trust ou em titularidade conjunta.
O que muda de caso para caso
O resultado muda com a jurisdição da offshore, o domicílio do titular e dos herdeiros, a existência de herdeiros necessários, o tipo de ativo dentro da empresa e o que os documentos já dizem. Uma offshore com contas financeiras e herdeiros no Brasil pede uma conversa diferente da que tem imóvel americano e filhos em dois países.
Outro cuidado é a data. Regras de jurisdição e de tributação mudam, e o que está acima vale na data da consulta. Confirme antes de assinar qualquer documento.
Como a Astride atua
A Astride abre e mantém offshores em BVI e Bahamas, e a sucessão entra no desenho desde o início. Na Personal Investment Company (PIC) da Astride, a transmissão é prevista por titularidade conjunta com direito de sobrevivência (JTWROS, sigla em inglês), e o estatuto é revisado junto.
Para quem já tem a offshore, o trabalho começa pela leitura dos documentos e pela lista do que falta. Quando faz sentido, a Astride elabora o trust que passa a deter as ações e ajusta a estrutura existente. Nem todo caso pede trust, e a conversa inicial serve para dizer se o seu pede.
Perguntas frequentes
Posso fazer um testamento só para as ações da offshore?
Pode ser uma opção, e muitos titulares fazem. O testamento no Brasil cobre bens sem restrição de local, mas a validade dele sobre as ações depende da lei da jurisdição da empresa. Por isso o ponto deve ser confirmado com um profissional que conheça essa jurisdição.
O trust substitui o testamento?
Não substitui por completo. O trust cobre o que foi transferido a ele, e o testamento continua útil para o que ficou fora. Ter os dois pode fazer sentido, desde que um não contradiga o outro.
As regras do estatuto bastam para os herdeiros?
Raramente bastam sozinhas. O estatuto pode dizer quem assume a administração e como as ações são transferidas, mas quem herda segue dependendo do testamento ou da sucessão legal. O banco e o agente registrado também precisam aceitar os documentos.
O trust muda como o Brasil tributa a offshore?
A Lei 14.754/2023, em seu art. 10, trata os bens do trust como do instituidor até a distribuição ou o falecimento dele, e considera a controlada do trust como detida diretamente pelo titular. O efeito concreto depende dos fatos e deve ser calculado caso a caso.
Existe imposto americano sobre a herança de uma offshore?
Pode existir se houver ativos situados nos EUA. O IRS prevê o Form 706-NA acima de US$ 60.000 nesses ativos, somados a certas doações, no prazo de 9 meses.
Qual é o caminho mais barato?
Em geral, rever o estatuto custa menos que montar um trust, e o testamento fica no meio. Só que o menor custo de hoje pode virar a maior espera dos herdeiros. A conta deve incluir o dia em que a família precisar do acesso.
Leia também
- Offshore, PIC e holding: guia de estruturas internacionais
- O que acontece com a offshore quando o titular morre
- Trust, JTWROS ou testamento: como cada um transfere o patrimônio
- Quem cuida da sua offshore: o que o agente registrado faz
Conclusão
Testamento na jurisdição, trust e regras no estatuto respondem às mesmas perguntas de formas diferentes. A escolha depende de quanto trabalho a família quer fazer agora, quanto aceita deixar para depois e de como o imposto brasileiro enxerga cada transmissão.
Antes de escolher, verifique o que os documentos da sua offshore dizem sobre o falecimento do titular. Com isso em mãos, fale com o time da Astride para uma análise que considere os dois países ao mesmo tempo.
Conteúdo educativo. Cada situação requer análise individual.
