Astride
Voltar ao blog

Operating agreement da LLC: o que é e para que serve

Operating agreement da LLC: veja o que o documento registra, para que serve, quem costuma pedi-lo e o que a lei de Delaware e da Flórida diz sobre ele.

Por Cristina Teixeira, CPA, TEP, CRC

Publicado em

Pasta de documentos societários e uma caneta sobre uma mesa de escritório com luz natural

O operating agreement é o contrato interno de uma Limited Liability Company (LLC) que registra quem são os membros, como a empresa é administrada e como as decisões e os resultados são tratados. A exigência de tê-lo por escrito varia conforme o estado, mas bancos e parceiros costumam pedi-lo.

Atualizado em outubro de 2026.


Por que o operating agreement importa para quem tem uma LLC

O operating agreement importa porque é ele que responde, dentro da empresa, a perguntas que o registro no estado não responde: quem manda, quem recebe e o que acontece quando alguém quer sair.

Quando a LLC é aberta, o estado recebe um documento curto de formação, com nome, endereço e agente registrado. Ele não diz como os sócios se relacionam. Essa parte fica com o operating agreement, que muita gente deixa para depois porque ninguém o cobra no dia da abertura.

O problema aparece mais tarde. O banco pede o documento para abrir a conta, um sócio quer vender a parte dele ou um familiar assume a administração, e a LLC não tem nada escrito. Em termos simples, o operating agreement é o manual de funcionamento da empresa, escrito por quem a possui.

Se você ainda está organizando a empresa, o guia de empresas e sócios entre Brasil e Estados Unidos mostra onde esse documento se encaixa entre os demais.


O que o operating agreement registra

O documento registra as regras de funcionamento da LLC. A lei de cada estado define o que ele pode tratar. A Flórida, por exemplo, diz na seção 605.0105 do seu estatuto de LLCs (consulta em 10 de outubro de 2026) que o operating agreement rege as relações entre os membros e a empresa, os direitos e deveres dos administradores, as atividades da empresa e as condições para alterar o próprio documento. Quando o documento não trata de um assunto, vale o que a lei do estado prevê.

Um operating agreement costuma trazer:

  • os nomes dos membros e a participação de cada um;
  • se a LLC é administrada pelos membros ou por um gerente;
  • como as decisões são tomadas e quem pode assinar pela empresa;
  • como o resultado é distribuído;
  • o que acontece se um membro quiser sair, vender a parte ou falecer;
  • como o documento pode ser alterado.

O conteúdo muda muito de uma LLC para outra. Com um único dono, o documento pode caber em poucas páginas. Com sócios de países diferentes, as regras costumam ficar mais detalhadas.


Para que o documento serve na prática

O operating agreement serve para provar quem é o dono e quem decide. O uso mais comum aparece em quatro momentos.

Na conta bancária, os bancos americanos costumam pedir o documento, junto com o certificado de formação e o número de empregador, para confirmar quem controla a empresa. O checklist de documentos da LLC mostra o que mais entra nessa pasta.

Entre sócios, o documento evita surpresas: sem nada escrito, a lei do estado preenche as lacunas, e o resultado nem sempre é o que os sócios combinaram de palavra.

Na separação entre empresa e dono, um texto claro ajuda a mostrar que a LLC funciona como entidade própria, com regras próprias. Isso não garante proteção patrimonial: o efeito depende do estado, dos fatos e da forma como a empresa é de fato operada.

Na sucessão, dizer o que acontece com a participação de um membro que falece ou se afasta evita que a LLC pare no meio de uma decisão familiar.


O operating agreement é obrigatório?

Depende do estado, e é essa a resposta que costuma surpreender. Em Delaware, o estatuto de LLCs define o limited liability company agreement (o nome legal do operating agreement) como um acordo "escrito, oral ou implícito" dos membros sobre os assuntos da empresa, segundo a seção 18-101 do Delaware Code (consulta em 10 de outubro de 2026). O texto acrescenta que a LLC e os membros ficam obrigados pelo acordo mesmo que ele não seja assinado.

Em Delaware, portanto, a lei reconhece o acordo mesmo sem papel. Nem por isso um acordo só verbal é boa ideia. Sem texto, fica difícil provar o que foi combinado, e o banco que pede o documento não aceita conversa.

Em outros estados a regra pode ser diferente. Antes de afirmar que o seu estado exige ou dispensa o documento por escrito, vale conferir o estatuto de LLCs do estado de registro, que costuma estar acessível a partir do site do órgão que registra empresas, como o Sunbiz, na Flórida.

Pergunta O que a fonte mostra
A lei reconhece acordo verbal? Em Delaware, sim: escrito, oral ou implícito
Ele precisa ser registrado no estado? O documento de formação vai ao estado; o operating agreement, em regra, fica com a empresa
O banco pede? Costuma pedir, mas a regra é do banco, não da lei

Operating agreement e imposto: o que o documento não decide

O operating agreement não escolhe o tratamento tributário da LLC. Segundo a página do IRS sobre LLCs (consulta em 10 de outubro de 2026), uma LLC com ao menos dois membros é tratada por padrão como parceria para fins de imposto federal, a menos que peça tratamento de corporação pelo Form 8832. Uma LLC com um único membro é tratada como entidade desconsiderada em relação ao dono, também salvo a mesma escolha.

O documento pode descrever como o resultado é dividido, mas a classificação fiscal vem das regras do IRS e das escolhas feitas por formulário. Para entender o que significa ser ignorada para fins fiscais, veja o artigo sobre disregarded entity.


O que muda de caso para caso

Cada LLC pede um documento diferente. Entram na conta o número de membros, a nacionalidade e a residência fiscal de cada um, se a empresa tem gerente, o tipo de atividade e o estado de registro.

Não encontrei uma fonte oficial única que diga, para todos os estados, se o documento precisa ser escrito. O que dá para afirmar são as regras de estados específicos, como as de Delaware e da Flórida, lidas acima. Para a sua LLC, o caminho é conferir o estatuto do estado de registro e, na dúvida, pedir revisão profissional.

Em um exemplo ilustrativo, dois sócios, um morando no Brasil e outro na Flórida, abrem uma LLC e combinam tudo por mensagem. Dois anos depois, um deles quer vender a parte. Sem documento, a primeira discussão não é sobre o preço, e sim sobre o que foi combinado.

"O operating agreement costuma ser o documento que ninguém lê até o dia em que alguém precisa dele. Escrever com calma no começo costuma custar menos do que negociar sob pressão depois", observa Cristina Teixeira, CPA e TEP, cofundadora da Astride. (citação proposta, aguardando aprovação)


Como a Astride atua

Na Astride, o operating agreement entra na manutenção da LLC ao lado do EIN, do agente registrado e do annual report. Primeiro se confere se os documentos existem, se estão atualizados e se dizem o que os sócios acreditam que dizem.

Depois a LLC é vista por inteiro, junto com a declaração americana e a situação do dono no Brasil. A Astride explica o documento e aponta onde ele precisa de atenção, sem prometer proteção.


Perguntas frequentes

Operating agreement é a mesma coisa que o documento de formação da LLC?

Não. O documento de formação, chamado de articles of organization ou certificate of formation, é o que se registra no estado para criar a empresa. O operating agreement é o contrato interno, que costuma ficar com a empresa e define as regras entre os membros.

Uma LLC com um único dono precisa de operating agreement?

Pode ser que a lei do estado não exija, mas o documento continua útil. Bancos costumam pedi-lo, e ele ajuda a mostrar que o dono e a empresa são coisas distintas. Vale conferir a regra do estado de registro.

Quem pode pedir para ver o operating agreement?

Bancos, parceiros comerciais, investidores e os próprios membros costumam pedir. O estatuto da Flórida, por exemplo, menciona os direitos de acesso dos membros às informações da empresa e admite restrições razoáveis ao uso delas.

O operating agreement precisa ser registrado no estado?

Em regra, não. O que vai ao estado é o documento de formação. O operating agreement fica nos registros da empresa, e vale guardá-lo junto com os demais documentos societários.

Posso alterar o operating agreement depois?

Sim, nas condições que o próprio documento previr, como a Flórida indica ao dizer que o operating agreement rege os meios de alterá-lo. Vale registrar cada mudança por escrito e guardar as versões anteriores.

O operating agreement muda o imposto da LLC?

Não define a classificação fiscal. O IRS trata a LLC de um membro como entidade desconsiderada e a de dois ou mais membros como parceria, salvo escolha por formulário. O documento descreve a divisão do resultado, mas não substitui essa escolha.

Leia também


Conclusão

O operating agreement registra como a LLC funciona por dentro. Delaware aceita até acordo verbal, mas o texto escrito é o que o banco, o sócio e o herdeiro vão procurar quando precisarem.

Se você ainda está conhecendo os documentos da sua LLC, o guia de empresas e sócios coloca todos em ordem. E se a LLC já tem sócios ou conta aberta, fale com o time da Astride: uma conversa inicial ajuda a ver a empresa, a tributação e a titularidade como uma decisão só.

Conteúdo educativo. Cada situação requer análise individual.

Vamos falar sobre o seu caso?

Falar com especialista
Fale conosco via WhatsApp