Aluguel e rendas no Brasil depois da saída definitiva: como passam a ser tributados

Depois da saída definitiva, aluguel e outras rendas de fonte brasileira passam a ser tributados na fonte. Veja o que a Receita diz e o que avisar a quem paga.

Por Cristina Teixeira, CPA, TEP, CRC

Publicado em 13 de set. de 2026

Chaves de um imóvel e um contrato de aluguel sobre uma mesa, com um passaporte ao lado

Depois da saída definitiva, os rendimentos de fonte brasileira passam a ser tributados exclusivamente na fonte ou de forma definitiva, e não mais pela declaração anual de quem é residente. A alíquota depende do tipo de renda, e quem paga precisa saber que o beneficiário agora é não residente.

Abaixo está o que a Receita Federal diz sobre o tema e como se organizar.

Atualizado em outubro de 2026.

Por que as rendas no Brasil merecem atenção na hora de sair

As rendas no Brasil merecem atenção porque a saída muda quem recolhe o imposto. Enquanto a pessoa é residente, ela declara tudo no ajuste anual. Depois da saída, a fonte pagadora passa a ter um papel que antes não tinha.

Quem mantém um imóvel alugado, dividendos de uma empresa ou aplicações no Brasil costuma deixar de pensar nisso na pressa da mudança. O resultado são retenções erradas, pagamentos sem a informação certa e um problema de organização que aparece meses depois.

O guia de residência fiscal entre Brasil e Estados Unidos mostra o quadro geral. O artigo sobre se você precisa fazer a saída definitiva ajuda a confirmar o ponto de partida.

Como a Receita trata a renda de quem saiu do Brasil?

A Receita diz que os rendimentos de fontes situadas no Brasil recebidos por quem sai em caráter permanente sujeitam-se à tributação exclusiva na fonte ou definitiva a partir da data da saída definitiva. Segundo a página da Receita Federal sobre a tributação do não residente (consulta em 6 de outubro de 2026), a pessoa deve comunicar à fonte pagadora a data da saída definitiva, para que a retenção seja feita.

Em termos simples, o ponto de virada é a data da saída. Antes dela, vale a lógica do residente. Depois, o imposto é cobrado de quem paga, com as regras do não residente.

A mesma página trata de um caso comum: quem sai sem comunicar nem entregar a Declaração de Saída Definitiva. Nos primeiros 12 meses a partir da saída, os rendimentos de fontes brasileiras seguem tributados como os dos demais residentes. A partir do 13º mês de ausência, passam à tributação exclusiva na fonte ou definitiva. O artigo sobre comunicação e declaração de saída definitiva explica a diferença entre os dois atos.

Quais alíquotas valem para o não residente?

Dependem do tipo de renda, e a página da Receita lista várias. As principais, segundo a página consultada em 6 de outubro de 2026:

Rendimentos do trabalho e da prestação de serviços pagos a não residente: imposto na fonte à alíquota de 25%, ressalvada exceção prevista na norma.
Royalties e remuneração de serviços técnicos e de assistência técnica: 15%.
Os demais rendimentos pagos a não residente por fontes brasileiras, quando não têm tributação específica em lei: 15%. Se recebidos por residente em país com tributação favorecida, 25%.
Pagamentos de pessoa jurídica a sócios e acionistas, como encargos sobre lucros e dividendos distribuídos, têm regra própria na página, com alíquota de 20% para certos encargos e remissão às normas de renda fixa. O enquadramento de dividendos deve ser confirmado.

A página afirma ainda que a alienação de bens e direitos situados no Brasil feita por não residente está sujeita à tributação definitiva como ganho de capital, segundo as normas aplicáveis aos residentes. E remete à Instrução Normativa RFB 1.585/2015 para fundos e títulos de residentes no exterior.

Atenção: a página não menciona expressamente o aluguel de imóvel entre os itens listados. Em qual alíquota o seu aluguel se enquadra deve ser confirmado com profissional e com a regra vigente, e por isso este texto não afirma um percentual para ele.

E o aluguel de imóvel no Brasil?

O aluguel é a renda mais comum de quem mantém um imóvel no Brasil depois de sair. Pelo que a Receita afirma de forma geral, os rendimentos pagos a não residente por fontes brasileiras estão sujeitos à incidência do imposto exclusivamente na fonte, observadas as normas legais cabíveis.

Na prática, isso muda duas coisas. Primeiro, quem paga o aluguel precisa saber que o proprietário passou a ser não residente, e é a pessoa física que deve comunicar a data da saída. Segundo, a retenção e o recolhimento passam a depender de quem paga, e não do proprietário em sua declaração anual.

Quando o inquilino é pessoa física e não há imobiliária, é comum o proprietário ficar sem saber quem está cumprindo a obrigação. Por isso vale definir antes da mudança quem cuida do pagamento do imposto e como isso será comprovado.

"Quem sai do Brasil com um imóvel alugado costuma lembrar do inventário de documentos e esquecer de avisar o inquilino e a imobiliária. É o aviso que muda a retenção", observa Cristina Teixeira, CPA e TEP, cofundadora da Astride. (citação proposta, aguardando aprovação)

O que organizar antes de sair

Uma lista curta evita surpresa depois:

Liste todas as rendas de fonte brasileira: aluguéis, dividendos, juros, honorários, aposentadoria.
Defina a data da saída e guarde os documentos que a provam.
Avise as fontes pagadoras da saída definitiva, por escrito e com a data.
Combine com a imobiliária, o inquilino ou o administrador quem recolhe e como comprova o imposto.
Considere indicar alguém de confiança no Brasil para receber comunicações e acompanhar pagamentos.
Confirme o que muda do lado americano, porque a mesma renda pode aparecer na declaração dos EUA.

O artigo sobre a ordem entre comunicação e declaração de saída ajuda a encaixar essas etapas.

O que muda de caso para caso

Variáveis que pedem análise individual:

O tipo de cada renda e quem a paga.
A data exata da saída e se houve comunicação e declaração.
O país de destino e se ele é considerado de tributação favorecida.
Se há bens no Brasil que podem ser vendidos, o que traz ganho de capital.
O efeito do outro país sobre a mesma renda, no caso dos Estados Unidos.

Atenção: este ponto depende dos fatos. As alíquotas acima vêm de uma página da Receita atualizada em 2023, e as regras podem mudar, então confirme a norma vigente antes de decidir.

Como a Astride atua

A Astride organiza as rendas do Brasil antes e depois da saída, junto com a declaração do ano da mudança e a primeira declaração americana. O objetivo é que cada renda tenha um responsável pelo imposto e que o que é pago em um país seja considerado no outro.

Brasil e Estados Unidos entram na mesma análise, porque a mesma renda aparece nas duas jurisdições. A primeira conversa serve para mapear o que você mantém no Brasil.

Perguntas frequentes

Como é tributado o aluguel de quem mora fora do Brasil?

A Receita afirma que os rendimentos pagos a não residente por fontes brasileiras ficam sujeitos ao imposto exclusivamente na fonte. A página consultada não indica um percentual específico para aluguel de imóvel, então a alíquota aplicável deve ser confirmada com profissional.

Preciso avisar o inquilino que me mudei?

A Receita diz que a pessoa física deve comunicar à fonte pagadora a data da saída definitiva, para que a retenção seja feita. O aviso costuma ser por escrito e com a data.

Quem sai e não comunica a saída continua tributado como residente?

Segundo a Receita, nos primeiros 12 meses os rendimentos de fontes brasileiras seguem tributados como os de residentes. A partir do 13º mês consecutivo de ausência, passam à tributação exclusiva na fonte ou definitiva.

Posso vender um imóvel no Brasil depois de sair?

Pode. A Receita informa que a alienação de bens e direitos situados no Brasil por não residente está sujeita à tributação definitiva como ganho de capital, segundo as normas aplicáveis aos residentes.

Dividendos de empresa brasileira são tributados de outra forma depois da saída?

Podem ser, a depender do tipo de pagamento e da norma vigente. A página da Receita traz regra própria para pagamentos a sócios e acionistas e prevê 15% para demais rendimentos sem tributação específica. Confirme o enquadramento do seu caso com profissional.

O que acontece com a mesma renda nos Estados Unidos?

Quem passa a ser residente fiscal nos EUA declara a renda mundial lá, inclusive a de fonte brasileira. O imposto pago no Brasil pode ser considerado como crédito, conforme o caso. O artigo sobre imposto pago no Brasil e Foreign Tax Credit trata do crédito.

Conclusão

Depois da saída definitiva, as rendas de fonte brasileira passam a ser tributadas na fonte ou de forma definitiva, com alíquotas que dependem do tipo de renda. O aviso à fonte pagadora com a data da saída é o que permite a retenção correta.

Se você está começando a avaliar a mudança, o guia de residência fiscal entre Brasil e Estados Unidos organiza as decisões em ordem. E se já tem aluguel ou outras rendas no Brasil, fale com o time da Astride: uma conversa inicial ajuda a enxergar tributação nos dois países como uma decisão só.

Conteúdo educativo. Cada situação requer análise individual.