--- title: "Trust precisa ser declarado no Brasil e nos EUA? | Astride" description: "Trust precisa ser declarado no Brasil? A Lei 14.754 trata do tema, e os EUA têm os Forms 3520 e 3520-A. Veja o que informar em cada país, com fontes oficiais." url: "https://astride.us/pt/blog/trust-e-reporte-o-que-informar-no-brasil-e-nos-eua/" lang: "pt-BR" --- [Voltar ao blog](https://astride.us/pt/blog/) # Trust e reporte: o que precisa ser informado no Brasil e nos EUA Trust precisa ser declarado no Brasil? A Lei 14.754 trata do tema, e os EUA têm os Forms 3520 e 3520-A. Veja o que informar em cada país, com fontes oficiais. Por [Cristina Teixeira, CPA, TEP, CRC](https://astride.us/pt/blog/trust-e-reporte-o-que-informar-no-brasil-e-nos-eua/#autoria) Publicado em 01 de out. de 2026 Conteúdo informativo, revisado em 06 de out. de 2026. Não substitui orientação profissional para o seu caso. ![Escrivaninha com uma pasta de documentos de trust, um calendário e uma xícara de café](https://ghmnudwwblcgjuuraslb.supabase.co/storage/v1/object/public/blog-covers/trust-e-reporte-o-que-informar-no-brasil-e-nos-eua.webp?v=a36473527b9203918de93db29afd6607) Sim, um trust pode precisar ser informado nos dois países. No Brasil, a Lei 14.754 trata expressamente dos bens e rendimentos de trusts no exterior, e quem é o titular deve declará-los. Nos EUA, trusts estrangeiros têm formulários próprios, como o Form 3520 e o Form 3520-A. Um mesmo trust pode gerar as duas obrigações. _Atualizado em outubro de 2026._ * * * ## Por que o trust costuma passar despercebido no reporte O trust passa despercebido porque o documento nasce em um país, a lei fiscal é de outro e as pessoas moram em um terceiro. Instituidor é quem constitui o trust e transfere os bens. Trustee é quem administra. Beneficiário é quem recebe. Cada papel pode estar em um país diferente, e cada país olha para um deles. Quem descobre só agora que o trust "existe" na lei brasileira costuma estar em uma de duas situações. Ou o trust foi montado anos atrás, por indicação de quem cuidava do patrimônio nos EUA, e nunca entrou na declaração do Brasil. Ou a pessoa é beneficiária de um trust de familiar e nunca soube o que fazer com o extrato que o trustee envia. Com a Lei 14.754/2023, o Brasil deixou de depender de interpretação e passou a tratar de trusts no texto da lei. O [guia de sucessão internacional, trust e testamento](https://astride.us/pt/blog/guia-sucessao-internacional-trust-testamento/) coloca o trust ao lado das outras ferramentas. Neste texto, o recorte é o reporte. * * * ## O que o Brasil pede de quem tem trust no exterior O Brasil pede que o titular dos bens do trust os declare na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A [Lei 14.754/2023](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14754.htm) (consulta em 6 de outubro de 2026) define quem é esse titular no seu artigo 10. Pela lei, os bens e direitos de um trust no exterior permanecem sob a titularidade do instituidor depois da constituição, e passam à titularidade do beneficiário quando o trust os distribui ou quando o instituidor falece, o que ocorrer primeiro. A transmissão ao beneficiário pode ser considerada anterior se o instituidor abdicar, de forma irrevogável, do direito sobre parte do patrimônio. Os rendimentos e ganhos de capital dos bens do trust são considerados auferidos pelo titular e sujeitos ao IRPF conforme as regras que se aplicam a ele. A mudança de titularidade é tratada como transmissão gratuita: doação, se o instituidor está vivo, ou transmissão por causa de morte, se decorre do falecimento. O artigo 11 trata da declaração: os bens e direitos do trust, independentemente da data de aquisição, deveriam ser declarados diretamente pelo titular na DAA, pelo custo de aquisição, em relação à data-base de 31 de dezembro de 2023. Quem já tinha informado o trust na declaração anterior deveria substituí-lo pelos bens e direitos subjacentes. > "O trust sempre foi tratado como uma caixa-preta em muitas declarações. A lei brasileira pede que o titular abra essa caixa e liste o que há dentro", observa Cristina Teixeira, CPA e TEP, cofundadora da Astride. _(citação proposta, aguardando aprovação)_ Dois pontos de cautela. A página da lei no Planalto remete a uma medida provisória de 2025 e a notas de produção de efeitos, então a redação vigente de alguns dispositivos deve ser confirmada na data de cada declaração. E o artigo 10 prevê que instituidor ou beneficiário requisitem ao trustee os recursos e as informações para pagar o imposto no país: se o trustee não atender, o dever do contribuinte continua. * * * ## O que os EUA pedem de trusts estrangeiros Nos EUA, o reporte de trust estrangeiro é feito por formulários informativos, que o Internal Revenue Service (IRS), a Receita Federal americana, descreve em páginas próprias. A [página sobre o Form 3520](https://www.irs.gov/forms-pubs/about-form-3520) (consulta em 6 de outubro de 2026) diz que pessoas americanas, e executores de espólios de americanos, entregam o formulário para reportar certas transações com trusts estrangeiros, a titularidade de trusts estrangeiros pelas regras das seções 671 a 679 do Internal Revenue Code e o recebimento de certas doações ou heranças grandes de pessoas estrangeiras. A [página sobre o Form 3520-A](https://www.irs.gov/forms-pubs/about-form-3520-a) acrescenta que um trust estrangeiro com pelo menos um proprietário americano o entrega todos os anos, com informações sobre o trust, seus beneficiários americanos e qualquer pessoa americana tratada como dona de parte do trust. A palavra que decide é "americana". Segundo a [página do IRS sobre classificação de contribuintes](https://www.irs.gov/individuals/international-taxpayers/classification-of-taxpayers-for-us-tax-purposes) (consulta em 6 de outubro de 2026), um trust é pessoa americana se um tribunal dos EUA puder exercer supervisão primária sobre a sua administração e se uma ou mais pessoas americanas tiverem autoridade para controlar todas as decisões substanciais do trust. Um trust que não cumpre os dois critérios é tratado como estrangeiro. Em termos simples, o formulário depende de quem é americano na relação: instituidor, beneficiário ou o próprio trust. Um brasileiro que vive no Brasil, sem vínculo americano, em geral não é quem entrega o Form 3520. Um brasileiro residente fiscal nos EUA pode ser. * * * ## Comparando Brasil e EUA, lado a lado A diferença está em quem é o centro do reporte. O Brasil olha para o titular dos bens e para a DAA; os EUA, para a pessoa americana e o tipo de trust. Ponto Brasil EUA Quem reporta O titular dos bens e direitos, conforme a lei Pessoas americanas ligadas ao trust; o trust estrangeiro com proprietário americano (Form 3520-A) Onde DAA do IRPF Forms 3520 e 3520-A, entregues ao IRS O que aparece Bens e direitos, pelo custo de aquisição, e os rendimentos conforme o titular Transações, titularidade e recebimento de certas doações ou heranças estrangeiras Quem é "dono" para o fim fiscal O instituidor, até a distribuição ou o falecimento Depende do tipo de trust e da condição de pessoa americana Fonte Lei 14.754/2023, arts. 10 e 11 IRS, páginas dos Forms 3520 e 3520-A A tabela mostra o que as fontes dizem, não a conta final de um caso. Valores, prazos e penalidades dos formulários variam e pedem verificação na data. * * * ## O que muda de caso para caso O papel de cada pessoa muda o roteiro. O instituidor vivo tem uma leitura, o beneficiário que recebeu distribuição tem outra e o herdeiro de um instituidor falecido, uma terceira. A lei brasileira aponta um titular diferente em cada momento. Outras variáveis também pesam: onde mora cada pessoa, se há um trustee profissional, que bens estão dentro do trust (imóvel, conta, participação em empresa) e se o trust é revogável. O texto sobre [revocable ou irrevocable trust](https://astride.us/pt/blog/revocable-ou-irrevocable-trust-diferenca/) explica essa diferença, que influencia quem é tratado como dono. Sobram as perguntas sobre prazo e sobre as consequências de não ter reportado. Não citamos valores de penalidade, porque as páginas dos Forms 3520 e 3520-A que lemos não os trazem. Quem tem trust constituído e nunca reportou precisa de análise individual antes de qualquer envio. * * * ## Como a Astride atua A Astride cuida do reporte do trust no Brasil e nos EUA de forma coordenada. Quando elabora ou acompanha um trust, o desenho já considera o que será informado em cada país, para que a declaração brasileira e os formulários americanos descrevam o mesmo patrimônio do mesmo jeito. Para quem já tem trust, o ponto de partida é ler a escritura, identificar instituidor, trustee e beneficiários e levantar bens e datas. Só então o time mostra o que cada país pede e em que ordem. * * * ## Perguntas frequentes ### O trust precisa ser declarado no Imposto de Renda do Brasil? A Lei 14.754/2023 trata os bens e direitos do trust no exterior como pertencentes ao titular, que os declara na DAA. A [lei no Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14754.htm) define o titular nos artigos 10 e 11. ### Beneficiário de trust tem obrigação no Brasil? Pode ter. Pela lei, os bens passam à titularidade do beneficiário quando o trust os distribui ou quando o instituidor falece, o que ocorrer primeiro. A partir daí, o beneficiário passa a ser o titular para fins de declaração. ### Quem entrega o Form 3520 nos EUA? Segundo o [IRS](https://www.irs.gov/forms-pubs/about-form-3520), pessoas americanas entregam o Form 3520 para reportar certas transações com trusts estrangeiros, a titularidade de trusts estrangeiros e o recebimento de certas doações ou heranças grandes de pessoas estrangeiras. ### Qual é a diferença entre o Form 3520 e o Form 3520-A? O Form 3520 é entregue por pessoas americanas com certas transações ou titularidade. O Form 3520-A é o informe anual do próprio trust estrangeiro que tem pelo menos um proprietário americano, conforme o [IRS](https://www.irs.gov/forms-pubs/about-form-3520-a). ### Um trust pode gerar obrigação nos dois países ao mesmo tempo? Sim, pode. O Brasil olha para o titular dos bens e os EUA para as pessoas americanas ligadas ao trust. Se a mesma pessoa é tratada como residente fiscal nos dois países, ou se há pessoas em países diferentes, os reportes se somam. ### Trust no exterior sem declaração anterior: o que fazer? O primeiro passo é levantar a escritura, os bens e as datas. A lei brasileira prevê regras para quem já havia informado o trust antes. Como o caso muda com o papel de cada pessoa, a análise individual vem antes de qualquer correção. ### Leia também - [Sucessão internacional: guia sobre trust, testamento e outras ferramentas](https://astride.us/pt/blog/guia-sucessao-internacional-trust-testamento/) - [Settlor, trustee e beneficiary: quem é quem em um trust](https://astride.us/pt/blog/settlor-trustee-beneficiary-quem-e-quem-no-trust/) - [Revocable ou irrevocable trust: a diferença que muda controle e imposto](https://astride.us/pt/blog/revocable-ou-irrevocable-trust-diferenca/) - [Trust como ferramenta sucessória: o que resolve e o que custa](https://astride.us/pt/blog/trust-como-ferramenta-sucessoria-o-que-resolve/) * * * ## Conclusão O trust pode ser informado nos dois países: no Brasil, pelo titular dos bens na DAA, conforme a Lei 14.754/2023; nos EUA, pelos formulários que o IRS descreve para trusts estrangeiros. O papel de cada pessoa decide quem reporta o quê. Se você está começando a entender o tema, o [guia completo sobre sucessão internacional](https://astride.us/pt/blog/guia-sucessao-internacional-trust-testamento/) organiza as decisões em ordem. E se você é instituidor ou beneficiário de um trust, [fale com o time da Astride](https://astride.us/) para confirmar o que declarar, levando a escritura do trust e a lista dos bens que estão dentro dele. _Conteúdo educativo. Cada situação requer análise individual._ ![Cristina Teixeira](https://astride.us/assets/fig/ceo-cristina.jpeg) ## Sobre a autoria Cristina Teixeira, CPA, TEP, CRC Cofundadora e CEO da Astride Mais de 30 anos em tributação e patrimônio entre Brasil e Estados Unidos. Mestrados pela Nova Southeastern University e pela Fundação Getulio Vargas (FGV). ## Vamos falar sobre o seu caso? [Falar com especialista](https://wa.me/17863005382?text=Ol%C3%A1%2C%20li%20o%20artigo%20%22Trust%20e%20reporte%3A%20o%20que%20precisa%20ser%20informado%20no%20Brasil%20e%20nos%20EUA%22%20e%20gostaria%20de%20falar%20com%20a%20Astride.)