--- title: "Sucessão da offshore: testamento, trust, estatuto | Astride" description: "Sucessão da offshore: compare testamento, trust e regras do estatuto em custo, prazo para os herdeiros e efeitos fiscais no Brasil, com fontes oficiais." url: "https://astride.us/pt/blog/sucessao-da-offshore-testamento-trust-ou-estatuto/" lang: "pt-BR" --- [Voltar ao blog](https://astride.us/pt/blog/) # Sucessão da offshore: testamento na jurisdição, trust ou regras no estatuto Sucessão da offshore: compare testamento, trust e regras do estatuto em custo, prazo para os herdeiros e efeitos fiscais no Brasil, com fontes oficiais. Por [Cristina Teixeira, CPA, TEP, CRC](https://astride.us/pt/blog/sucessao-da-offshore-testamento-trust-ou-estatuto/#autoria) Publicado em 20 de out. de 2026 Conteúdo informativo, revisado em 20 de out. de 2026. Não substitui orientação profissional para o seu caso. ![Duas pessoas revisando papéis e uma pasta de documentos em uma mesa de escritório, com uma janela ao fundo](https://ghmnudwwblcgjuuraslb.supabase.co/storage/v1/object/public/blog-covers/sucessao-da-offshore-testamento-trust-ou-estatuto.webp?v=65e84cbd055ee8fb2e057f80cd28d601) As ações de uma offshore podem seguir para os herdeiros por três caminhos: um testamento válido na jurisdição da empresa, um trust que já detém as ações ou regras previstas nos documentos societários. Cada um muda o custo, o tempo de espera dos herdeiros e o efeito fiscal no Brasil. Nenhum serve a todos os casos. _Atualizado em outubro de 2026._ * * * ## Por que comparar os caminhos antes de escolher Comparar antes evita escolher pelo que o advogado ou o agente ofereceu primeiro. Quem já entendeu que a offshore precisa de um plano sucessório costuma parar na pergunta seguinte: com qual instrumento? O erro mais comum é tratar a escolha como questão só jurídica. Ela também decide quando o herdeiro consegue assinar pela empresa e como o imposto brasileiro enxerga a transmissão. O artigo sobre [o que acontece com a offshore quando o titular morre](https://astride.us/pt/blog/o-que-acontece-com-a-offshore-quando-o-titular-morre/) explica o problema de partida. Este texto compara os instrumentos, e o [guia de offshore, PIC e estruturas internacionais](https://astride.us/pt/blog/guia-offshore-pic-estruturas-internacionais/) dá o quadro geral da estrutura. * * * ## Como funciona cada caminho Em termos simples, a sucessão de uma offshore tem duas perguntas: de quem passam a ser as ações e quem passa a mandar na empresa. Os três instrumentos respondem a elas de formas diferentes. ### Testamento válido na jurisdição da empresa O testamento indica quem recebe as ações. No Brasil, o [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) (consulta em 9 de outubro de 2026) diz, no art. 1.857, que toda pessoa capaz pode dispor por testamento da totalidade dos seus bens ou de parte deles, e que a legítima dos herdeiros necessários não pode ser incluída no testamento. O art. 1.846 define a legítima como a metade dos bens da herança. O que o código brasileiro não resolve é se o país da offshore reconhece o testamento e que etapas pede para registrá-lo. A resposta vem da lei da jurisdição da empresa, e por isso o testamento feito para o patrimônio no Brasil pode não bastar para as ações. Uma alternativa é fazer um testamento específico para a offshore, dentro da jurisdição, para não depender de reconhecimento posterior. ### Trust que já detém as ações No trust, o titular transfere as ações para um trustee, que as administra conforme o documento. Quando o titular morre, as ações já não estão em seu nome, e a regra de quem assume vem do próprio trust. É o caminho que costuma exigir mais desenho no começo. A [Lei 14.754/2023](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14754.htm) (consulta em 9 de outubro de 2026) trata dos efeitos fiscais no Brasil. O art. 10 determina que os bens do trust no exterior permanecem sob a titularidade do instituidor depois da instituição e passam à do beneficiário na distribuição ou no falecimento do instituidor, o que ocorrer primeiro. O § 2º considera essa mudança de titularidade uma transmissão gratuita: doação, se em vida, ou transmissão causa mortis, se por falecimento. O § 4º do mesmo artigo acrescenta que, se o trust detém uma controlada no exterior, ela é considerada detida diretamente pelo titular dos bens do trust. Se a offshore fica dentro de um trust, a tributação brasileira da controlada continua olhando para o titular. ### Regras previstas no estatuto e nos documentos societários Os documentos da empresa podem dizer o que acontece com as ações e com a administração se o acionista morrer. Em muitas jurisdições offshore eles se chamam memorando e estatuto (_memorandum and articles of association_). Podem prever, por exemplo, quem substitui o diretor ou como as ações são transferidas a herdeiros. É o caminho mais barato de revisar, porque o documento já existe. O limite é que ele só vale até onde a lei da jurisdição e o banco o reconhecerem, e raramente decide sozinho quem herda. Isso continua dependendo do testamento ou da sucessão legal. * * * ## Qual é a diferença em custo, prazo e efeito fiscal? A diferença está em quando o trabalho é feito e em quem precisa agir depois da morte. A tabela resume o desenho geral. Custos e prazos exatos dependem da jurisdição e de quem presta o serviço, e por isso ela não traz valores. Critério Testamento na jurisdição Trust que detém as ações Regras no estatuto Quem decide o destino das ações O titular, por testamento O documento do trust O titular, dentro do que o estatuto permite Quando o trabalho pesa Depois da morte, com a validação do testamento Antes, na criação e na transferência das ações Antes, na revisão dos documentos Tempo para os herdeiros Costuma depender de processo na jurisdição Tende a ser mais curto, pois as ações já estão no trust Depende de o banco e o agente aceitarem os documentos Efeito fiscal no Brasil Transmissão causa mortis pelas regras brasileiras Regras do art. 10 da Lei 14.754/2023 Sem regra própria: segue a transmissão Principal limite Reconhecimento fora do país Custo e desenho iniciais Não substitui o testamento O trust paga o preço mais cedo e poupa trabalho dos herdeiros mais tarde, e o testamento faz o inverso. Para quem tem herdeiros em países diferentes, ou ativos em mais de uma jurisdição, essa troca costuma pesar. * * * ## E se a offshore ou o titular tiver ativos nos Estados Unidos? Se houver ativos situados nos EUA, o imposto americano sobre herança entra na comparação. A [página do IRS sobre estate tax de não residentes](https://www.irs.gov/businesses/small-businesses-self-employed/estate-tax-for-nonresidents-not-citizens-of-the-united-states) (consulta em 9 de outubro de 2026) diz que, se o valor dos ativos situados nos EUA na data da morte, somado à isenção específica de doação e às doações tributáveis ajustadas, passar do limite de US$ 60.000, o executor deve entregar o Form 706-NA. O limite não é corrigido pela inflação, e o prazo é de 9 meses após a morte, salvo prorrogação. A página cita como exemplos de bens que podem entrar na conta o dinheiro, os valores mobiliários, os imóveis e as participações em negócios. Se as ações da offshore contam, e como, depende da natureza dos ativos e da forma de titularidade. Esse ponto pede análise de caso. > "Quem compara os três caminhos só pelo custo de montar costuma esquecer o custo de não ter montado. A conta certa inclui o tempo que a família passa sem acesso", observa Cristina Teixeira, CPA e TEP, cofundadora da Astride. _(citação proposta, aguardando aprovação)_ * * * ## Dá para combinar os caminhos? Dá, e é comum. Um trust pode deter as ações, o estatuto pode indicar quem assume a diretoria, e um testamento pode cobrir o que ficou fora do trust. O cuidado é evitar que um instrumento contradiga o outro. Em um exemplo ilustrativo, o titular faz um testamento deixando as ações da offshore para dois filhos e, anos depois, transfere as ações a um trust que beneficia só um deles. O testamento perde o objeto, e a diferença entre os dois textos pode virar disputa. O artigo sobre [trust, JTWROS ou testamento](https://astride.us/pt/blog/trust-jtwros-ou-testamento-como-cada-um-transfere/) mostra como cada ferramenta transfere o patrimônio e onde elas se sobrepõem. O Código Civil, no art. 1.858, define o testamento como ato personalíssimo, que pode ser mudado a qualquer tempo. Vale rever o conjunto sempre que a estrutura mudar. * * * ## O que verificar nos documentos da sua offshore Antes de decidir, confira o que os documentos já dizem. A leitura mostra mais sobre o seu caso do que qualquer comparação em abstrato: 1. Quem aparece como acionista no registro e quem aparece como diretor. 2. Se há previsão para o falecimento do acionista ou do diretor. 3. Quem é o agente registrado e como contatá-lo. 4. Se existe testamento e qual país o reconhece. 5. Se as ações estão em nome pessoal, em nome de um trust ou em titularidade conjunta. * * * ## O que muda de caso para caso O resultado muda com a jurisdição da offshore, o domicílio do titular e dos herdeiros, a existência de herdeiros necessários, o tipo de ativo dentro da empresa e o que os documentos já dizem. Uma offshore com contas financeiras e herdeiros no Brasil pede uma conversa diferente da que tem imóvel americano e filhos em dois países. Outro cuidado é a data. Regras de jurisdição e de tributação mudam, e o que está acima vale na data da consulta. Confirme antes de assinar qualquer documento. * * * ## Como a Astride atua A Astride abre e mantém offshores em BVI e Bahamas, e a sucessão entra no desenho desde o início. Na Personal Investment Company (PIC) da Astride, a transmissão é prevista por titularidade conjunta com direito de sobrevivência (JTWROS, sigla em inglês), e o estatuto é revisado junto. Para quem já tem a offshore, o trabalho começa pela leitura dos documentos e pela lista do que falta. Quando faz sentido, a Astride elabora o trust que passa a deter as ações e ajusta a estrutura existente. Nem todo caso pede trust, e a conversa inicial serve para dizer se o seu pede. * * * ## Perguntas frequentes ### Posso fazer um testamento só para as ações da offshore? Pode ser uma opção, e muitos titulares fazem. O testamento no Brasil cobre bens sem restrição de local, mas a validade dele sobre as ações depende da lei da jurisdição da empresa. Por isso o ponto deve ser confirmado com um profissional que conheça essa jurisdição. ### O trust substitui o testamento? Não substitui por completo. O trust cobre o que foi transferido a ele, e o testamento continua útil para o que ficou fora. Ter os dois pode fazer sentido, desde que um não contradiga o outro. ### As regras do estatuto bastam para os herdeiros? Raramente bastam sozinhas. O estatuto pode dizer quem assume a administração e como as ações são transferidas, mas quem herda segue dependendo do testamento ou da sucessão legal. O banco e o agente registrado também precisam aceitar os documentos. ### O trust muda como o Brasil tributa a offshore? A Lei 14.754/2023, em seu [art. 10](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14754.htm), trata os bens do trust como do instituidor até a distribuição ou o falecimento dele, e considera a controlada do trust como detida diretamente pelo titular. O efeito concreto depende dos fatos e deve ser calculado caso a caso. ### Existe imposto americano sobre a herança de uma offshore? Pode existir se houver ativos situados nos EUA. O [IRS](https://www.irs.gov/businesses/small-businesses-self-employed/estate-tax-for-nonresidents-not-citizens-of-the-united-states) prevê o Form 706-NA acima de US$ 60.000 nesses ativos, somados a certas doações, no prazo de 9 meses. ### Qual é o caminho mais barato? Em geral, rever o estatuto custa menos que montar um trust, e o testamento fica no meio. Só que o menor custo de hoje pode virar a maior espera dos herdeiros. A conta deve incluir o dia em que a família precisar do acesso. ### Leia também - [Offshore, PIC e holding: guia de estruturas internacionais](https://astride.us/pt/blog/guia-offshore-pic-estruturas-internacionais/) - [O que acontece com a offshore quando o titular morre](https://astride.us/pt/blog/o-que-acontece-com-a-offshore-quando-o-titular-morre/) - [Trust, JTWROS ou testamento: como cada um transfere o patrimônio](https://astride.us/pt/blog/trust-jtwros-ou-testamento-como-cada-um-transfere/) - [Quem cuida da sua offshore: o que o agente registrado faz](https://astride.us/pt/blog/quem-cuida-da-offshore-agente-registrado-e-o-resto/) * * * ## Conclusão Testamento na jurisdição, trust e regras no estatuto respondem às mesmas perguntas de formas diferentes. A escolha depende de quanto trabalho a família quer fazer agora, quanto aceita deixar para depois e de como o imposto brasileiro enxerga cada transmissão. Antes de escolher, verifique o que os documentos da sua offshore dizem sobre o falecimento do titular. Com isso em mãos, [fale com o time da Astride](https://astride.us/) para uma análise que considere os dois países ao mesmo tempo. _Conteúdo educativo. Cada situação requer análise individual._ ![Cristina Teixeira](https://astride.us/assets/fig/ceo-cristina.jpeg) ## Sobre a autoria Cristina Teixeira, CPA, TEP, CRC Cofundadora e CEO da Astride Mais de 30 anos em tributação e patrimônio entre Brasil e Estados Unidos. Mestrados pela Nova Southeastern University e pela Fundação Getulio Vargas (FGV). ## Vamos falar sobre o seu caso? [Falar com especialista](https://wa.me/17863005382?text=Ol%C3%A1%2C%20li%20o%20artigo%20%22Sucess%C3%A3o%20da%20offshore%3A%20testamento%20na%20jurisdi%C3%A7%C3%A3o%2C%20trust%20ou%20regras%20no%20estatuto%22%20e%20gostaria%20de%20falar%20com%20a%20Astride.)