--- title: "Prazos da Comunicação e da Declaração de Saída | Astride" description: "Prazos da Comunicação e da Declaração de Saída Definitiva: veja o calendário de cada uma e como a data da mudança interfere em imóveis e aplicações no Brasil." url: "https://astride.us/pt/blog/prazos-comunicacao-declaracao-saida-definitiva-e-patrimonio/" lang: "pt-BR" --- [Voltar ao blog](https://astride.us/pt/blog/) # Prazos da Comunicação e da Declaração de Saída Definitiva: o que o calendário muda para o seu patrimônio Prazos da Comunicação e da Declaração de Saída Definitiva: veja o calendário de cada uma e como a data da mudança interfere em imóveis e aplicações no Brasil. Por [Cristina Teixeira, CPA, TEP, CRC](https://astride.us/pt/blog/prazos-comunicacao-declaracao-saida-definitiva-e-patrimonio/#autoria) Publicado em 04 de nov. de 2026 Conteúdo informativo, revisado em 04 de nov. de 2026. Não substitui orientação profissional para o seu caso. ![Agenda de papel aberta sobre uma mesa com datas marcadas a caneta, ao lado de uma xícara e de um passaporte](https://ghmnudwwblcgjuuraslb.supabase.co/storage/v1/object/public/blog-covers/prazos-comunicacao-declaracao-saida-definitiva-e-patrimonio.webp?v=e39fb3db36f0f43e7d2091375b1ceb60) A Comunicação de Saída Definitiva tem prazo até o último dia de fevereiro do ano seguinte à saída. A Declaração de Saída Definitiva do País é entregue no ano seguinte, no prazo regulamentar do imposto de renda. As duas datas influenciam quando avisar bancos e corretoras, e quando decidir sobre imóveis e aplicações no Brasil. _Atualizado em outubro de 2026._ * * * ## Qual é o prazo da Comunicação de Saída Definitiva? Vai da data da saída até o último dia de fevereiro do ano seguinte. Segundo o serviço [Comunicar saída definitiva do país](https://www.gov.br/pt-br/servicos/comunicar-saida-definitiva-do-pais), da Receita Federal (consulta em 30 de outubro de 2026), o prazo conta da data da saída, quando ela foi permanente, ou da data em que a pessoa passa a ser considerada não residente, quando a saída foi temporária. Em um exemplo ilustrativo, quem deixa o Brasil em setembro de um ano tem até o último dia de fevereiro do ano seguinte para comunicar. São, portanto, pouco mais de cinco meses. Quem sai em janeiro tem mais de um ano pela frente. O fim do prazo é fixo e o início depende da data da saída. Quem adia a mudança por dois meses não ganha dois meses a mais: o fim continua sendo o mesmo fevereiro. * * * ## E o prazo da Declaração de Saída Definitiva? É o da declaração anual de imposto de renda do ano seguinte à saída. A mesma página diz que a Declaração de Saída Definitiva do País deve ser enviada no ano seguinte à saída definitiva (ou à caracterização da condição de não residente), no prazo regulamentar para apresentação da declaração do imposto de renda das pessoas físicas. A data exata não é fixa. A Receita a define a cada ano, e este texto não afirma um dia específico. Para o ano da sua saída, a confirmação deve ser feita no calendário publicado pela Receita naquele ano. O que a página deixa claro é que essa obrigação independe de ter apresentado a Comunicação. A [página da Receita sobre o DSDP](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/preenchimento/dsdp) (consulta em 30 de outubro de 2026) acrescenta que a Declaração é preenchida e enviada pelo mesmo programa da Declaração de Ajuste Anual desde 2010, e que o imposto deve ser pago em quota única. * * * ## Qual é a sequência entre as duas? Os prazos são separados, e uma obrigação não depende da outra para ser cumprida. O artigo sobre [Comunicação ou Declaração primeiro](https://astride.us/pt/blog/ordem-comunicacao-declaracao-saida-definitiva/) trata dessa ordem. Aqui o foco é outro: o que cada data faz com o patrimônio. * * * ## O que o calendário muda para o patrimônio? Há quatro marcas que mexem em decisões sobre bens. A primeira é a data da saída. A [página da Receita sobre tributação do não residente](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/preenchimento/dsdp/tributacao) (consulta em 30 de outubro de 2026) diz que os rendimentos de fontes no Brasil ficam sujeitos à tributação exclusiva na fonte ou definitiva a partir da data da saída. É a partir dela que o aviso à fonte pagadora importa. A segunda é o mês da saída. A mesma página explica que o imposto da Declaração é apurado pela tabela mensal do ano da saída, multiplicada pelo número de meses de residência naquele ano. Sair em março ou em novembro altera quantos meses entram na conta. A terceira são os 12 meses. Para quem não apresentou nenhuma das duas obrigações, os rendimentos recebidos de fontes no Brasil nos primeiros 12 meses desde a saída são tributados como os de qualquer residente, e a partir do 13º mês de ausência passam à tributação de não residente. A página do serviço de comunicação confirma o recorte dos 12 meses consecutivos. A quarta é a venda de bens. A alienação de bens e direitos no Brasil por não residente sofre tributação definitiva como ganho de capital. Vender um imóvel antes ou depois da saída muda quem apura e como. A decisão de vender deve ser tomada com o calendário na mão, e não depois de a data da mudança estar fixada. * * * ## E se o prazo já passou? Para quem saiu e não comunicou, a página do serviço traz uma orientação: quem passou à condição de não residente há mais de 6 anos e não fez a comunicação deve encaminhar a documentação a um e-mail específico da Receita, indicado na página. Para prazos mais curtos, o regime das duas obrigações em atraso precisa ser consultado caso a caso, e este texto não afirma multa nem valor. Os artigos [não fiz a saída definitiva: o que muda para a Receita](https://astride.us/pt/blog/nao-fiz-a-saida-definitiva-consequencias/) e [saída definitiva: prazos e documentos](https://astride.us/pt/blog/saida-definitiva-prazos-e-documentos/) cobrem essas situações. * * * ## Como os prazos dos EUA se cruzam com os do Brasil? O ano de chegada nos Estados Unidos e o ano de saída do Brasil costumam ser o mesmo, e as datas se sobrepõem. Segundo a [página do IRS sobre a tributação de residentes](https://www.irs.gov/individuals/international-taxpayers/taxation-of-us-residents) (consulta em 30 de outubro de 2026), o prazo geral da declaração do residente é 15 de abril do ano seguinte, com extensão automática até 15 de outubro pelo Form 4868 se pedida a tempo. O contribuinte pode ter, no primeiro semestre, duas declarações em andamento, uma em cada país, com dados que precisam conversar. Atrasar a brasileira atrasa a americana, porque o profissional dos EUA precisa saber o que foi declarado e pago lá. > "O erro de calendário mais comum é achar que os dois países andam no mesmo ritmo. Em geral, um espera pelo outro", observa Cristina Teixeira, CPA e TEP, cofundadora da Astride. _(citação proposta, aguardando aprovação)_ * * * ## O que muda de caso para caso A data da saída, o tipo de renda, a existência de bens a vender e a decisão de manter contas e imóveis no Brasil mudam o que cada data significa. Pesam também a data de chegada aos EUA, o visto e a situação do cônjuge. Para quem vende imóvel, o calendário da venda e o da saída podem andar juntos ou separados, e a ordem pode alterar a apuração. Vale olhar o patrimônio antes de fixar a data da mudança. * * * ## Como a Astride atua A Astride apenas contextualiza como a análise integrada dos dois países entra na decisão. Para os prazos, o trabalho é montar um calendário único com as datas do Brasil e dos EUA e verificar que decisões patrimoniais dependem de cada uma, sem prescrever solução individual. * * * ## Perguntas frequentes ### Até quando posso comunicar a saída definitiva? Até o último dia de fevereiro do ano seguinte à saída, segundo a [Receita Federal](https://www.gov.br/pt-br/servicos/comunicar-saida-definitiva-do-pais). Confira a página no ano da sua saída. ### Qual é a data da Declaração de Saída Definitiva? É a do prazo regulamentar da declaração anual do imposto de renda do ano seguinte à saída. A data muda a cada ano, e deve ser confirmada no calendário da Receita. ### Posso entregar a Declaração antes da Comunicação? Os prazos são separados. A [Receita](https://www.gov.br/pt-br/servicos/comunicar-saida-definitiva-do-pais) diz que a Declaração independe de ter apresentado a Comunicação. A ordem que faz sentido para o seu caso deve ser confirmada com o profissional. ### A data da saída altera o imposto? Sim, no cálculo do imposto da Declaração. A [Receita](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/preenchimento/dsdp/tributacao) apura o imposto pela tabela mensal multiplicada pelos meses de residência no ano da saída. ### O que acontece depois de 12 meses sem comunicar? Segundo a Receita, a pessoa é considerada não residente após 12 meses consecutivos de ausência, e os rendimentos de fontes no Brasil passam a ser tributados nessa condição a partir do 13º mês. ### Os prazos dos EUA são os mesmos? Não. Para residentes, o [IRS](https://www.irs.gov/individuals/international-taxpayers/taxation-of-us-residents) indica 15 de abril, com extensão possível até 15 de outubro pelo Form 4868. Os dois calendários correm separados. ### Leia também - [Residência fiscal entre Brasil e Estados Unidos: guia de decisões e obrigações](https://astride.us/pt/blog/guia-residencia-fiscal-brasil-estados-unidos/) - [Comunicação ou Declaração de Saída Definitiva primeiro? A ordem, os prazos e o que cada uma exige](https://astride.us/pt/blog/ordem-comunicacao-declaracao-saida-definitiva/) - [Saída definitiva do Brasil: prazos e documentos que você precisa ter em mãos](https://astride.us/pt/blog/saida-definitiva-prazos-e-documentos/) - [Comunicação feita, Declaração pendente e patrimônio por decidir: um caso ilustrativo de saída definitiva incompleta](https://astride.us/pt/blog/comunicacao-feita-declaracao-pendente-caso-ilustrativo-saida-definitiva/) * * * ## Conclusão Os dois calendários são fáceis de enunciar e trabalhosos de cumprir. A Comunicação termina em fevereiro, a Declaração segue o prazo do imposto de renda do ano seguinte, e a data da saída define quantos meses do ano entram na conta. Se você está planejando a mudança, liste o que precisa ser decidido antes de fixar a data: vendas, avisos a instituições e documentos. [Fale com o time da Astride](https://astride.us/) para montar essa lista com os prazos dos dois países. _Conteúdo educativo. Cada situação requer análise individual._ ![Cristina Teixeira](https://astride.us/assets/fig/ceo-cristina.jpeg) ## Sobre a autoria Cristina Teixeira, CPA, TEP, CRC Cofundadora e CEO da Astride Mais de 30 anos em tributação e patrimônio entre Brasil e Estados Unidos. Mestrados pela Nova Southeastern University e pela Fundação Getulio Vargas (FGV). ## Vamos falar sobre o seu caso? [Falar com especialista](https://wa.me/17863005382?text=Ol%C3%A1%2C%20li%20o%20artigo%20%22Prazos%20da%20Comunica%C3%A7%C3%A3o%20e%20da%20Declara%C3%A7%C3%A3o%20de%20Sa%C3%ADda%20Definitiva%3A%20o%20que%20o%20calend%C3%A1rio%20muda%20para%20o%20seu%20patrim%C3%B4nio%22%20e%20gostaria%20de%20falar%20com%20a%20Astride.)