--- title: "Divórcio com bens no Brasil e nos EUA: o que levar | Astride" description: "Divórcio com bens no Brasil e nos EUA: veja qual lei rege o regime de bens, o que o IRS diz sobre transferências entre cônjuges e o que levar à análise." url: "https://astride.us/pt/blog/divorcio-com-bens-no-brasil-e-nos-eua/" lang: "pt-BR" --- [Voltar ao blog](https://astride.us/pt/blog/) # Divórcio com bens no Brasil e nos EUA: o que reorganizar e o que levar para a análise Divórcio com bens no Brasil e nos EUA: veja qual lei rege o regime de bens, o que o IRS diz sobre transferências entre cônjuges e o que levar à análise. Por [Cristina Teixeira, CPA, TEP, CRC](https://astride.us/pt/blog/divorcio-com-bens-no-brasil-e-nos-eua/#autoria) Publicado em 28 de out. de 2026 Conteúdo informativo, revisado em 28 de out. de 2026. Não substitui orientação profissional para o seu caso. ![Mesa com pastas de documentos, uma calculadora e duas canetas, vista de cima em ambiente de escritório](https://ghmnudwwblcgjuuraslb.supabase.co/storage/v1/object/public/blog-covers/divorcio-com-bens-no-brasil-e-nos-eua.webp?v=dda809fa03c0e22a87dd7eb3308f305e) Em um divórcio com bens no Brasil e nos Estados Unidos, a partilha segue as regras de cada país, e estruturas como LLC, offshore e trust precisam ser revistas. Transferências entre cônjuges podem ter efeitos fiscais diferentes de um lado e de outro, o que pede análise do patrimônio e dos papéis antes de assinar o acordo. _Atualizado em outubro de 2026._ * * * ## Por que o divórcio com patrimônio em dois países é diferente É diferente porque cada bem responde a uma lei, a um registro e a um fisco, e o acordo de divórcio precisa funcionar nos dois lugares. Um imóvel na Flórida, uma conta no Brasil, uma participação em empresa e uma LLC não se dividem do mesmo modo nem com os mesmos papéis. O problema mais frequente aparece quando o acordo funciona bem em um país e deixa pendência no outro: uma escritura que não foi atualizada, uma LLC com dois sócios que já não se falam, uma conta cujo titular precisa mudar. Este texto trata somente da parte patrimonial e fiscal. A estratégia do processo pertence aos advogados das partes. * * * ## Qual lei define o regime de bens O regime de bens segue, em regra, a lei do país onde os cônjuges tinham domicílio. Segundo o [art. 7º, § 4º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del4657compilado.htm) (texto lido em 9 de outubro de 2026), o regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que os nubentes tinham domicílio, e, se o domicílio era diverso, à do primeiro domicílio conjugal. Em um casamento regido pela lei brasileira, o [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) (texto lido em 9 de outubro de 2026) permite aos noivos estipular o regime dos bens antes do casamento (art. 1.639). No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens adquiridos na constância do casamento (art. 1.658), e ficam fora da comunhão, entre outros, os bens que cada cônjuge possuía ao casar e os que recebeu por doação ou sucessão (art. 1.659). Isso é ponto de partida, não resposta. O lugar do casamento, o domicílio do casal e a existência de pacto antenupcial mudam a lei aplicável. Quem tem imóveis nos Estados Unidos ainda precisa checar como o estado onde o bem está trata o título e a partilha, e essa parte pede um advogado local. * * * ## O que o IRS diz sobre transferências entre cônjuges Do lado americano, a regra geral é que a transferência entre cônjuges, ou entre ex-cônjuges por causa do divórcio, não gera ganho ou perda reconhecido, mas há exceções que importam para famílias binacionais. Segundo a [Publicação 504 do IRS](https://www.irs.gov/publications/p504) (consulta em 9 de outubro de 2026), em geral nenhum ganho ou perda é reconhecido na transferência de bens para o cônjuge ou para o ex-cônjuge, neste último caso apenas se a transferência decorre do divórcio. A regra vale mesmo que a transferência tenha ocorrido em troca de dinheiro, da renúncia a direitos do casamento ou da assunção de dívidas. A mesma publicação diz que a transferência decorre do divórcio quando ocorre até um ano depois do fim do casamento ou está relacionada a ele. E lista exceções: a regra de não reconhecimento não se aplica quando o cônjuge ou ex-cônjuge é estrangeiro não residente. Em termos simples, se quem recebe o bem é um brasileiro sem residência fiscal nos EUA, pode ser que a regra de não reconhecimento não o alcance. Aí a transferência de um imóvel americano tem um efeito tributário que o Brasil talvez não reproduza, e as partes precisam saber disso antes da assinatura. Do lado brasileiro, a Publicação 504 nada diz, porque trata somente da lei americana. O efeito da partilha na declaração brasileira de cada parte depende das regras locais e deve ser conferido com a Receita Federal e com o contador. Nenhuma das fontes lidas para este texto permite afirmar um tratamento padrão para esse ponto. > "Em divórcios internacionais, o acordo costuma ser fechado olhando um país. A conta fiscal chega depois, do outro lado", observa Cristina Teixeira, CPA e TEP, cofundadora da Astride. _(citação proposta, aguardando aprovação)_ * * * ## O que reorganizar nas estruturas Reorganizar significa, aqui, alinhar os papéis à decisão da partilha, e não decidir a partilha. As estruturas costumam ter documentos que dizem quem é sócio, quem assina e quem é beneficiário. Quando o divórcio muda quem fica com o bem, esses documentos precisam acompanhar. Estrutura O que costuma ser revisto Quem normalmente precisa participar LLC com imóvel nos EUA Quadro de sócios, contrato operacional, conta bancária, quem assina Os dois cônjuges e o advogado americano Offshore (PIC) Acionistas, diretores, beneficiário final, cláusula de sucessão Os dois cônjuges e o agente registrado Trust Beneficiários, trustee, regras de distribuição Settlor, trustee e advogados Empresa no Brasil Quotas, contrato social, administração Os dois cônjuges e o advogado brasileiro Conta e investimentos Titularidade, cotitular, procuração Instituição financeira e as partes Uma cautela vale para qualquer linha da tabela: nenhuma transferência de bem ou de controle deve ocorrer sem o acordo das partes e a orientação dos advogados, porque movimentos unilaterais durante o processo podem ser lidos como tentativa de prejudicar o outro. O art. 158 do Código Civil, que permite aos credores anular negócios de transmissão gratuita feitos por devedor insolvente, mostra como o direito vê esse tipo de manobra. * * * ## O que levar para a análise antes do acordo Material organizado acelera a análise e mostra as pendências mais cedo. Leve: 1. A lista de bens por país, com valor aproximado e forma de titularidade. 2. Os documentos das estruturas: escritura, contrato da LLC, estatuto da offshore, ato constitutivo do trust. 3. A certidão de casamento e, se houver, o pacto antenupcial. 4. As declarações de imposto dos últimos anos, nos dois países. 5. A situação de residência fiscal de cada cônjuge hoje e nos últimos anos. 6. Dívidas, financiamentos e garantias ligados aos bens. 7. A minuta do acordo, quando existir. * * * ## O que muda de caso para caso Mudam o regime de bens, o país em que o divórcio é processado, a residência fiscal de cada pessoa, a existência de filhos e a natureza dos bens. Um bem recebido por herança antes do casamento tem tratamento diferente de um bem comprado durante ele. Uma estrutura criada antes do casamento também difere de uma criada depois. Atenção: se o divórcio é litigioso ou se há discussão sobre ocultação de bens, a conversa fiscal precisa seguir a orientação dos advogados. Este texto não substitui a estratégia do processo. * * * ## Como a Astride atua A Astride mapeia os bens e os efeitos fiscais da partilha nos dois países, trabalhando em conjunto com os advogados das partes. O foco é a parte patrimonial e fiscal: em que nome cada bem fica, como cada estrutura precisa ser ajustada e quais obrigações de reporte mudam depois do acordo. Tributação, contabilidade, titularidade e sucessão entram na mesma análise, porque uma decisão tomada para um país repercute no outro. * * * ## Perguntas frequentes ### Qual lei define a partilha de bens em um divórcio internacional? Depende. O regime de bens segue, em regra, a lei do país do domicílio dos cônjuges ou do primeiro domicílio conjugal, segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. A partilha de bens situados em outro país ainda pode exigir decisões locais. ### Transferir um imóvel nos EUA para o ex-cônjuge gera imposto? Pode ou não gerar, conforme os fatos. Segundo a Publicação 504 do IRS, em geral não há ganho ou perda reconhecido na transferência decorrente do divórcio, mas a regra não se aplica quando o cônjuge ou ex-cônjuge é estrangeiro não residente. ### O que acontece com uma LLC ou offshore em um divórcio? A estrutura continua existindo, e os documentos precisam refletir o que foi decidido na partilha: quem são os sócios, quem assina e quem é beneficiário. Isso exige acordo entre as partes e orientação de advogados. ### Preciso avisar bancos e a Receita sobre a mudança de titularidade? Muitas vezes, sim. Mudanças de titularidade de contas e de bens podem exigir comunicações e declarações próprias em cada país. Confirme cada uma com o contador antes de assinar. ### Um trust é afetado pelo divórcio? Pode ser, conforme a forma como foi constituído, quem é o beneficiário e o que o documento prevê. Cada trust tem regras próprias, e a leitura do instrumento é necessária. ### A Astride orienta o processo de divórcio? Não. A Astride trata da parte patrimonial e fiscal, em conjunto com os advogados das partes. Decisões de estratégia no processo cabem aos advogados. ### Leia também - [Guia de offshore, PIC e estruturas internacionais](https://astride.us/pt/blog/guia-offshore-pic-estruturas-internacionais/) - [Vendeu a empresa ou recebeu uma herança: por que eventos de liquidez pedem reorganização](https://astride.us/pt/blog/eventos-de-liquidez-pedem-reorganizacao/) - [Em nome de quem estão os seus bens? Titularidade como primeira camada](https://astride.us/pt/blog/em-nome-de-quem-estao-os-bens-titularidade/) - [Reorganizar a titularidade dos bens da família](https://astride.us/pt/blog/reorganizar-titularidade-bens-da-familia/) * * * ## Conclusão No divórcio com bens em dois países, o acordo precisa funcionar nos dois lados. A lei do regime de bens, a regra americana sobre transferências entre cônjuges e os papéis das estruturas formam um conjunto, e esse conjunto se resolve melhor antes da assinatura. Se você está nessa situação, o próximo passo é uma conversa com quem enxerga Brasil e Estados Unidos em conjunto. [Fale com o time da Astride](https://astride.us/) e leve a lista de bens por país, os documentos das estruturas existentes e o regime de bens do casamento: é o suficiente para começar. _Conteúdo educativo. Cada situação requer análise individual._ ![Cristina Teixeira](https://astride.us/assets/fig/ceo-cristina.jpeg) ## Sobre a autoria Cristina Teixeira, CPA, TEP, CRC Cofundadora e CEO da Astride Mais de 30 anos em tributação e patrimônio entre Brasil e Estados Unidos. Mestrados pela Nova Southeastern University e pela Fundação Getulio Vargas (FGV). ## Vamos falar sobre o seu caso? [Falar com especialista](https://wa.me/17863005382?text=Ol%C3%A1%2C%20li%20o%20artigo%20%22Div%C3%B3rcio%20com%20bens%20no%20Brasil%20e%20nos%20EUA%3A%20o%20que%20reorganizar%20e%20o%20que%20levar%20para%20a%20an%C3%A1lise%22%20e%20gostaria%20de%20falar%20com%20a%20Astride.)