--- title: "Comunicação feita, Declaração pendente: caso | Astride" description: "Comunicação de Saída Definitiva feita e Declaração pendente: um caso ilustrativo mostra como a etapa aberta afeta imóveis, aplicações e rendas no Brasil." url: "https://astride.us/pt/blog/comunicacao-feita-declaracao-pendente-caso-ilustrativo-saida-definitiva/" lang: "pt-BR" --- [Voltar ao blog](https://astride.us/pt/blog/) # Comunicação feita, Declaração pendente e patrimônio por decidir: um caso ilustrativo de saída definitiva incompleta Comunicação de Saída Definitiva feita e Declaração pendente: um caso ilustrativo mostra como a etapa aberta afeta imóveis, aplicações e rendas no Brasil. Por [Cristina Teixeira, CPA, TEP, CRC](https://astride.us/pt/blog/comunicacao-feita-declaracao-pendente-caso-ilustrativo-saida-definitiva/#autoria) Publicado em 04 de nov. de 2026 Conteúdo informativo, revisado em 04 de nov. de 2026. Não substitui orientação profissional para o seu caso. ![Pessoa em uma sala de apartamento nos Estados Unidos olhando um notebook, com caixas de mudança ainda fechadas ao lado](https://ghmnudwwblcgjuuraslb.supabase.co/storage/v1/object/public/blog-covers/comunicacao-feita-declaracao-pendente-caso-ilustrativo-saida-definitiva.webp?v=1e4d8dba4bc73cedcbfa977492c041f9) Quem faz a Comunicação de Saída Definitiva e deixa a Declaração para depois fica com uma etapa aberta. A Receita Federal trata as duas como obrigações independentes, e a pendente pode mexer no tratamento de imóveis, aplicações e rendas que a pessoa manteve no Brasil. Um exemplo ilustrativo mostra como isso aparece. _Atualizado em outubro de 2026._ * * * ## Qual é o caso ilustrativo? É um exemplo hipotético. Carla, 38 anos, é engenheira e se mudou para os Estados Unidos em agosto por uma transferência da empresa. Antes de ir, comunicou a saída à Receita Federal pelo serviço online. Ela guardou o comprovante e considerou o assunto encerrado. No Brasil, Carla manteve um apartamento alugado, uma conta em corretora com renda fixa e um carro que ficou com a mãe. A Declaração de Saída Definitiva ela deixou "para depois", imaginando que seria algo do ano seguinte e que a comunicação já havia resolvido o essencial. Em março, já nos EUA, ela percebe que o aluguel continua sendo depositado e que a corretora segue enviando informes como se nada tivesse mudado. É o ponto em que muita gente descobre que havia uma segunda etapa. * * * ## Por que a Comunicação não encerra o processo? Porque são duas obrigações. Segundo o serviço [Comunicar saída definitiva do país](https://www.gov.br/pt-br/servicos/comunicar-saida-definitiva-do-pais), da Receita Federal (consulta em 30 de outubro de 2026), a comunicação não dispensa o envio da Declaração de Saída Definitiva do País, no ano seguinte à saída, no prazo regulamentar da declaração do imposto de renda. A página acrescenta que essa obrigação independe de ter ou não apresentado a comunicação. Também diz que a comunicação não dispensa o envio de declarações de anos anteriores nem o pagamento dos impostos apurados. No caso de Carla, a etapa concluída informou a Receita da saída, e o ajuste de contas do ano da mudança continua por fazer. A diferença entre as duas obrigações é o tema do artigo [Comunicação e Declaração de Saída Definitiva: duas obrigações diferentes](https://astride.us/pt/blog/comunicacao-e-declaracao-de-saida-definitiva-diferenca/). * * * ## O que a Declaração pendente deixa em aberto? Três coisas, no exemplo. A primeira é a apuração do imposto do ano da saída. A [página da Receita sobre a tributação do não residente](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/preenchimento/dsdp/tributacao) (consulta em 30 de outubro de 2026) explica que, na Declaração de Saída Definitiva, o imposto é apurado pelos valores da tabela mensal do ano da saída, multiplicados pelo número de meses em que a pessoa foi residente naquele ano. Sem a declaração, essa conta não foi feita. A segunda é o pagamento. A [página do DSDP](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/preenchimento/dsdp) (consulta em 30 de outubro de 2026) inclui, entre os passos de quem sai, declarar o imposto e pagá-lo em quota única. A terceira é o aviso às fontes pagadoras. A mesma página lista como passo avisar a fonte pagadora para a retenção do imposto. E a página sobre tributação diz que os rendimentos de fontes no Brasil ficam sujeitos à tributação exclusiva na fonte ou definitiva a partir da data da saída, cabendo à pessoa comunicar a data à fonte. O último ponto é o que mais chama atenção no exemplo. Carla fez a comunicação à Receita, mas a corretora e o inquilino não sabem nada. Para eles, o cliente segue sendo residente. * * * ## Como isso toca cada bem do exemplo? ### O apartamento alugado O aluguel continua entrando na conta de Carla, e o inquilino não retém nada porque ninguém o avisou. A página da Receita não trata de aluguel de imóvel de forma específica, então a alíquota aplicável precisa ser confirmada. O que ela mostra é a regra geral de que o rendimento de fonte brasileira de não residente é tributado exclusivamente na fonte, e que a data da saída deve ser informada. O artigo [aluguel e rendas no Brasil depois da saída definitiva](https://astride.us/pt/blog/aluguel-e-rendas-no-brasil-apos-saida-definitiva/) detalha o cenário. ### A conta na corretora Enquanto a corretora não for avisada, ela tende a tratar os rendimentos como de residente. Corrigir depois pode exigir mais do que um simples aviso. ### O carro O carro com a mãe é o bem que sobra na lista de Carla. A página da Receita consultada não traz regra sobre veículo, e por isso o exemplo o deixa na lista de itens para confirmar com o profissional. * * * ## E o que muda do lado dos Estados Unidos? Carla já mora nos EUA, o que muda o que ela precisa reunir. A [página do IRS sobre a tributação de residentes](https://www.irs.gov/individuals/international-taxpayers/taxation-of-us-residents) (consulta em 30 de outubro de 2026) afirma que o residente é tributado sobre a renda mundial. O aluguel brasileiro e os rendimentos da corretora entram na declaração americana, e o que a Receita já tributou no Brasil é informação que o profissional dos EUA vai querer ver. Por isso a Declaração brasileira pendente tem efeito além do Brasil. Sem ela, o profissional americano pode ficar sem os números da saída. Há também as contas: segundo o [IRS](https://www.irs.gov/businesses/small-businesses-self-employed/report-of-foreign-bank-and-financial-accounts-fbar), o FBAR é exigido quando o valor agregado das contas no exterior passa de US$ 10.000 em algum momento do ano. > "Quem fez a comunicação costuma achar que o pior passou. Mas a declaração é onde o ano da mudança vira número", observa Cristina Teixeira, CPA e TEP, cofundadora da Astride. _(citação proposta, aguardando aprovação)_ * * * ## O que não dá para afirmar sobre prazo e multa? Duas coisas, e é melhor dizer logo. A data exata de entrega da Declaração muda a cada ano e deve ser conferida no calendário da Receita do ano da saída. E a página consultada descreve com detalhe o caso de quem não apresentou nenhuma das duas obrigações, mas não traz uma regra de multa para quem fez só a comunicação. Por isso este texto não afirma valor de multa nem consequência específica para o caso de Carla. O que a página diz, para quem não fez nenhuma das duas, é que durante os primeiros 12 meses contados da saída os rendimentos de fontes no Brasil são tributados como os de qualquer residente. Para quem está no meio do caminho, a situação concreta deve ser confirmada. Os artigos [fiz a Comunicação, mas não a Declaração](https://astride.us/pt/blog/fiz-comunicacao-nao-fiz-declaracao-saida-definitiva/) e [a ordem entre as duas](https://astride.us/pt/blog/ordem-comunicacao-declaracao-saida-definitiva/) tratam do passo a passo. * * * ## O que muda de caso para caso A data da saída, o número de meses de residência no ano, o tipo de renda e a existência de imposto a pagar definem o tamanho do problema. Em geral, quem saiu em dezembro tem mais meses de residência no ano para apurar do que quem saiu em março. Pesam também a existência de venda de bens no período, a situação do cônjuge e o tipo de visto. Cuidado com um erro frequente: tratar o comprovante da comunicação como se fosse comprovante de declaração. São documentos diferentes, e o primeiro não prova o segundo. * * * ## Como a Astride atua A Astride apenas contextualiza como a análise integrada dos dois países entra nessa decisão. No exemplo de Carla, ela consistiria em reunir os dados da saída e das rendas e verificar o que ainda falta entregar ou avisar, sem prescrever solução individual. * * * ## Perguntas frequentes ### Fiz a comunicação. Ainda preciso entregar a Declaração de Saída Definitiva? Sim. A [Receita Federal](https://www.gov.br/pt-br/servicos/comunicar-saida-definitiva-do-pais) diz que a comunicação não dispensa a Declaração, que é obrigatória tenha a pessoa feito ou não a comunicação. ### Quando a Declaração deve ser entregue? No ano seguinte à saída, no prazo regulamentar da declaração anual do imposto de renda, segundo a mesma página. A data muda a cada ano. ### O imposto da Declaração é pago em parcelas? A [página do DSDP](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/preenchimento/dsdp) lista o pagamento em quota única entre os passos de quem sai. ### Preciso avisar o banco e a corretora? A Receita lista o aviso à fonte pagadora como passo para a retenção do imposto. A [página sobre tributação do não residente](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/preenchimento/dsdp/tributacao) diz que a pessoa deve comunicar a data da saída à fonte. ### Existe multa por entregar a Declaração depois? As páginas oficiais consultadas não trazem regra de multa específica para quem fez a comunicação e adiou a Declaração. O valor e a incidência devem ser confirmados no caso. ### A situação nos EUA muda se eu atrasar a declaração do Brasil? O IRS tributa a renda mundial do residente, como mostra a [página sobre a tributação de residentes](https://www.irs.gov/individuals/international-taxpayers/taxation-of-us-residents). A declaração brasileira pendente pode atrasar a organização dos dados, mas os prazos americanos correm de forma independente. ### Leia também - [Residência fiscal entre Brasil e Estados Unidos: guia de decisões e obrigações](https://astride.us/pt/blog/guia-residencia-fiscal-brasil-estados-unidos/) - [Fiz a Comunicação, mas não a Declaração de Saída Definitiva: como completar o processo](https://astride.us/pt/blog/fiz-comunicacao-nao-fiz-declaracao-saida-definitiva/) - [Comunicação ou Declaração de Saída Definitiva primeiro? A ordem, os prazos e o que cada uma exige](https://astride.us/pt/blog/ordem-comunicacao-declaracao-saida-definitiva/) - [A fonte pagadora não sabe que você é não residente](https://astride.us/pt/blog/fonte-pagadora-nao-sabe-que-voce-e-nao-residente/) * * * ## Conclusão No exemplo de Carla, a comunicação resolveu uma parte e deixou a outra aberta. A Declaração pendente, os avisos que não foram feitos e o aluguel que segue entrando são pontas do mesmo problema. Se você fez a comunicação e a declaração ficou para depois, vale revisar o patrimônio no Brasil antes de fechar qualquer data. [Fale com o time da Astride](https://astride.us/) e leve o comprovante da comunicação, a data da saída e a lista de rendas no Brasil. _Conteúdo educativo. Cada situação requer análise individual._ ![Cristina Teixeira](https://astride.us/assets/fig/ceo-cristina.jpeg) ## Sobre a autoria Cristina Teixeira, CPA, TEP, CRC Cofundadora e CEO da Astride Mais de 30 anos em tributação e patrimônio entre Brasil e Estados Unidos. Mestrados pela Nova Southeastern University e pela Fundação Getulio Vargas (FGV). ## Vamos falar sobre o seu caso? [Falar com especialista](https://wa.me/17863005382?text=Ol%C3%A1%2C%20li%20o%20artigo%20%22Comunica%C3%A7%C3%A3o%20feita%2C%20Declara%C3%A7%C3%A3o%20pendente%20e%20patrim%C3%B4nio%20por%20decidir%3A%20um%20caso%20ilustrativo%20de%20sa%C3%ADda%20definitiva%20incompleta%22%20e%20gostaria%20de%20falar%20com%20a%20Astride.)